Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

75ª Sessão Ordinária - 14/10/2004

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha aqui e também em suas residências pela TV, é com satisfação que retorno a esta tribuna depois de um período em que estive participando do processo eleitoral na minha cidade de Brusque.

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer por todas as palavras que desde ontem foram proferidas a meu respeito, sobre a forma de condução da campanha do processo eleitoral. Quero agradecer pelas manifestações dos amigos Deputados, pela presença dos Deputados em nossa campanha, especialmente ao Deputado Dionei Walter da Silva, e também aos colegas, que através de telefonemas, acompanhavam o processo.

Agradeço a muitos servidores da Assembléia Legislativa, que durante o processo eleitoral constantemente faziam contatos conosco para verificar o andamento da campanha, enfim, agradeço a todos que se empenharam, que torceram por esse processo.

Como diz um colunista político estadual, o resultado não foi o que esperávamos, mas a vida segue, Deputado Cézar Cim. A vida política segue, a vida segue e a luta continua.

Aproveito o horário do reservado ao Partido dos Trabalhadores no dia de hoje para continuar sobre a reflexão iniciada nessa manhã por vários Deputados a respeito do Dia do Professor, que comemoraremos no dia de amanhã.

Nesse instante, enquanto ouvia as manifestações dos amigos Deputados, lembrei-me de uma sessão solene realizada no ano passado em homenagem ao Professor, exatamente no dia, pela Comissão de Educação, quando homenageamos as três esferas do professorado de Santa Catarina. Homenageamos os professores federais, através do presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Federais, os professores estaduais, através do Sinte, com a então presidente Marta Vanelle, e homenageamos os professores municipais, através do presidente do Sindicato dos Professores Municipais, aqui de Florianópolis.

Para nossa surpresa, Deputada Ana Paula Lima e demais Deputados, aquela sessão solene deve ter contado com um número recorde, de no máximo 15 pessoas.

Então, o que isso tem a mostrar para nós aqui nesta manhã? Que lição essa aula de um ano atrás pode nos mostrar nesta manhã, quando estamos novamente às vésperas de comemorar o Dia do Professor?

Não tenho outra resposta a não ser dizer que o professor, tanto municipal, como o estadual e o federal, está cansado de homenagens, não agüenta mais homenagens, não agüenta mais ser lembrado pelo Dia do Professor.

O que o professor estadual, municipal ou federal quer é, de fato, a valorização.

Aquilo que o Deputado Lício Silveira comentou, e muito bem, durante o seu pronunciamento, de que em cada discurso, de todos nós que fomos candidatos, de todos nós que participamos do pleito eleitoral municipal, também como apoiadores de campanha, a educação sempre esteve presente. Mas qual a ação efetiva, qual a ação concreta por parte dos nossos Governos para a questão da educação?

Por outro lado, vêm algumas observações acerca da postura dos professores durante o processo eleitoral. Muitas vezes nós dizemos que o problema da educação é a falta de formação profissional, a falta de qualidade. Mas foram vários os professores na minha cidade, eu observei, que colocaram adesivos nos carros, de determinados candidatos, e são professores com mestrado, com doutorado, e surpreendeu-me a opção que eles estavam fazendo do seu voto! Com alguns deles tive a oportunidade de expor a minha perplexidade quanto à opção do voto. E aí, o que esses professores me disseram, Deputada Ana Paula Lima, foi que, na realidade, a opção manifestada lá no adesivo em seus carros, era de que havia sido garantida a eles uma direção de escola, era de que havia sido garantida a eles uma secretaria de escola se determinado candidato ganhasse a eleição.

E não são professores que não têm formação, não são professores que não tiveram oportunidade de cursar uma universidade ou de fazer uma pós-graduação, tanto em nível de especialização como mestrado ou doutorado. São professores que possuem toda essa formação, mas naquele momento estavam buscando resolver o seu problema pessoal! Certamente pouco interessados e pouco preocupados com a educação das crianças, com o futuro da cidade, com o futuro do Estado, e, sim, preocupados com a sua questão pessoal.

O que falta então para resolver o problema da educação, Deputado Romildo Titon? Acredito que o que está faltando, efetivamente, é ação governamental.

À medida que tivermos eleição direta para diretores de nossas escolas municipais, estaduais, federais, enfim, a partir desse instante, nós vamos deixar de estar atrelando às nossas escolas, às questões político-partidárias.

Infelizmente, e já falava isso também antes da minha participação no processo eleitoral agora, de 2004, que muitas escolas durante o processo eleitoral se transformam em verdadeiros comitês de campanha dos Partidos que estão no comando ou da Prefeitura ou do Governo do Estado, dependendo da eleição.

Então, uma alternativa, de iniciativa da nossa Bancada, nas pessoas dos Deputados Dionei Walter da Silva e Ana Paula Lima, foi a apresentação do projeto que está nas Comissões sobre a eleição direta para diretores de escola.

Srs. Deputados, é uma luta que nós temos que voltar a encampar com toda a nossa energia, com toda a obsessão pela mudança desse quadro lastimável, que é a educação em Santa Catarina, a educação nos Municípios, a educação pelo País afora.

Acredito que quando a população puder eleger o diretor da sua escola, aquele diretor não vai estar mais vinculado, politicamente, ao Prefeito, e vai ter autonomia, liberdade para fazer o encaminhamento correto daquilo para que ele foi contratado, que é a educação, que é gestão da escola pública.

Outro questionamento que faço também neste instante é como está a discussão sobre o plano estadual da educação do nosso Estado.

No ano passado tivemos um processo interessante de discussão entre o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e os próprios sindicatos e entidades representativas dos professores. Foi elaborado um calendário, no qual até abril deste ano estaria aportando aqui nesta Casa o projeto do Plano Estadual de Educação. Nós estamos em outubro e até agora a Secretaria da Educação não o remeteu. E como temos aqui representantes da Secretaria de Educação, sugiro que esta preocupação do Poder Legislativo de Santa Catarina seja levada à Secretária de Educação para que tenhamos aqui, ainda este ano, o projeto, que foi discutido em todo o Estado no ano passado.

O Estado de Santa Catarina é um dos poucos Estados do Brasil que não tem o Plano Estadual de Educação. Diversas reuniões foram feitas em Brasília, houve vários congressos, várias discussões com Secretários e técnicos, que sempre estão presentes nas discussões nacionais, mas, na prática, não se vê evolução.

Então, está na hora de tratarmos a educação com seriedade, de deixarmos de levar a educação para os nossos palanques, para os nossos discursos e, efetivamente, compreender que a educação é a que transforma. Só que eu já ouvia isso quando criança (hoje tenho 39 anos) e, infelizmente, o quadro pouco mudou. Muitas vezes o que importa para os Governos é a ignorância da criança, a ignorância da sociedade, porque quando um povo permanece na ignorância, é mais fácil trocar o voto por uma carrada de brita; é mais fácil trocar o voto por um desconto, por uma consulta médica e assim por diante.

Acredito que quando houver mais formação, uma educação de fato comprometida com mudança, esse tipo de situação vai se modificar.

Quero aproveitar o momento final deste espaço para pedir o engajamento dos Srs. Deputados e de todos os que nos acompanham na campanha contra as baixarias na TV, no próximo domingo, dia 17.

Santa Catarina é testemunha do esforço que estamos fazendo, desde o ano passado, para encamparmos aqui no Estado a campanha nacional contra a baixaria na TV. É uma campanha que já existe em nível nacional há praticamente dois anos e que há um ano foi trazida para Santa Catarina por iniciativa da Comissão de Educação.

O que é essa campanha? É uma campanha de esclarecimento, é uma campanha pela melhoria da qualidade da programação da televisão brasileira. Não é uma campanha de censura a ninguém! Nós tivemos uma experiência difícil, uma experiência muito crítica de censura nos anos de ditadura militar e não queremos de forma alguma voltar a experimentar esse tipo de censura.

O que nós queremos com a Campanha contra a Baixaria na TV é fazer com que a população se manifeste, que a população seja a responsável por mudança de atitude na qualidade da programação da televisão brasileira, especialmente a TV aberta.

Aqui em Santa Catarina nós criamos, há mais de um ano, o Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que desde então vem fazendo uma campanha de divulgação desse trabalho aqui em Santa Catarina. Distribuímos esta publicação, que chamamos de cartilha, em várias cidades de Santa Catarina. Em todas as escolas estaduais, municipais e particulares que nos solicitaram a cartilha foi distribuída. Ela busca de fato expor para a sociedade o que é a Campanha contra a Baixaria na TV.

Temos também a participação de várias emissoras de televisão a cabo de Santa Catarina, que estão divulgando a vinheta sobre a campanha, e várias emissoras de rádio de Santa Catarina estão divulgando o jingle da campanha, fazendo com que a sociedade possa participar e conhecer o que é a campanha.

O que vai acontecer no domingo? Domingo, dia 17, é o Dia Nacional de Luta pela Democratização dos Meios de Comunicação. E no domingo a campanha nacional e a campanha estadual encamparam a idéia de estimular o telespectador catarinense, o telespectador brasileiro para que entre 15h e 16h desliguem os aparelhos de TV como uma forma de gerar, nesse momento, uma discussão no âmbito das residências, no âmbito das reuniões familiares sobre a influência da televisão nas nossas vidas.

Hoje iniciei a minha fala tratando sobre a questão do Dia do Professor, e a televisão tem toda a relação com o professor, tem toda a relação com a educação porque grande parte dos nossos filhos passa muito mais tempo na escola do que em nossas casas. E o tempo que está em casa está na frente da televisão.

Então, uma coisa está complementando a outra. Nós precisamos ter uma ação efetiva para mudança das estruturas nas escolas e também estarmos nos preocupando com aquilo que os nossos filhos estão assistindo e com aquilo que nós estamos assistindo.

Então, o dia 17 é o Dia Nacional de Luta pela Democratização dos Meios de Comunicação, e vamos estar realizando em todo o Estado, em todo o País essa campanha, no sentido de que o telespectador, por uma hora, desligue seus aparelhos de TV, das 15h às 16h, e procure neste instante fazer a sua reflexão a respeito desse trabalho.

Eu peço aos Parlamentares que atuam em áreas que ainda não chegou esse material para que se envolvam também nesse trabalho, nessa campanha, que é uma forma de termos uma sociedade com melhor informação, uma sociedade com mais conhecimento, uma sociedade com outro tipo de comunicação.

Volto, nestes 30 segundos finais, a lembrar da importância de termos uma imprensa acessível. Agora, durante o período eleitoral, todos nós, que fomos candidatos, tínhamos um espaço garantido com alguns minutos em todas as emissoras de rádio e de TVs, só que, infelizmente, passado o período de campanha, muitos desses órgãos fecham as portas para opiniões divergentes do time que está de plantão. Neste momento muitos meios de comunicação fecham as portas para o time que não está de plantão na Prefeitura.

Então, é lamentável, e o Dia Nacional de Luta pela Democratização dos Meios de Comunicação é um bom momento para que sociedade reflita sobre essas questões também.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)