51ª Sessão Ordinária - 10/08/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa presente, senhores que nos assistem nesta oportunidade, o meu propósito era discorrer sobre o processo político eleitoral que estamos vivenciando, até para dizer da necessidade de que este País promova num futuro próximo, esse é o nosso desejo, uma reforma político-partidária para dar uma blindagem à nossa democracia, mas o debate nesta tarde se voltou mais para o Projeto de Lei nº 250.
Eu gostaria, respeitosamente, de me dirigir a V.Exa. para ver a possibilidade de agendarmos para a próxima terça-feira, às 10h, a vinda do representante DNIT para falar aqui sobre as condições das rodovias, os recursos que o Governo ameaça direcionar para a aplicação na restauração das nossas rodovias - e se o faz não chega aqui -, para saber da agenda, da execução, do atendimento desse que é um clamor muito grande, principalmente daquela gente simples que transporta o progresso pelas nossas estradas, que são os caminhoneiros, para não falar de nós outros, que quando trafegamos de automóvel permanecemos expostos aos mais graves riscos, dado às péssimas condições das nossas rodovias.
Evidentemente que se V.Exa. tiver uma data melhor acataremos, mas penso que é de grande importância marcarmos logo a data para a vinda do representante do Governo Federal para os assuntos ligados às rodovias federais no nosso Estado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, a sua fala vem em boa hora. Hoje, depois do expediente teremos uma reunião da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, na qual estaremos apresentando um requerimento convocando todas as partes para uma audiência pública nesta Casa para tratarmos de portos e rodovias, quando serão convocados o DNIT, o Ministério dos Transportes e autoridades portuárias para discutirmos sobre esse assunto na Comissão, porque há muito tempo estamos comentando e aguardando a boa vontade do Governo Federal.
Tivemos, inclusive, no mês passado, em Belo Horizonte, uma reunião com todos os Presidentes de Comissões de Transportes das Assembléias Legislativas, com representantes dos Deinfras, só que não apareceram pessoas ligadas ao Governo Federal, embora haviam confirmado presença, e ficamos lá como cachorro brincando com o rabo porque não tínhamos a quem recorrer, a quem indagar ou a quem responsabilizar.
Na mesma ocasião acertamos que cada Estado faria a sua audiência pública, convocando as autoridades competentes e após faríamos uma grande reunião em Brasília, com a presença de representante do Governo Federal.
Então, no final da tarde de hoje a Comissão de Transporte deverá deliberar sobre o requerimento para a convocação das autoridades.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco Küster, já que V.Exa. fez o requerimento, embora verbal, solicitando para terça-feira, quero dizer que infelizmente não será possível porque nesse dia vamos ter uma audiência pública sobre a conta única.
Quem sabe a Comissão de Transporte pode realizar essa audiência pública? V.Exa. poderá propor ao Presidente da Comissão de Transporte para fazer a audiência pública na Comissão e não no plenarinho da Casa. Caso contrário podemos marcar uma data posterior, porque, infelizmente, para terça-feira não há possibilidade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, eu agradeço a pronta diligência de V.Exa., mas, lamentavelmente não foi possível confirmar a data pretendíamos.
Quero agradecer ao Deputado Reno Caramori pelo aparte e dizer que poderíamos transferirmos para a Comissão que V.Exa tão bem dirige a ouvida do nosso convidado, o representante do DNIT.
Mas eu gostaria que essa audiência tratasse exclusivamente sobre as rodovias, e em seguida seria feita essa, de fundamental importância, que V.Exa. coloca, as condições dos portos. Eu, até, estive falando com um exportador que está muito preocupado porque daqui a pouco eles vão perder clientes dada a estagnação. Chegou ao limite a capacidade dos portos catarinenses.
Eu gostaria que fizéssemos uma audiência exclusivamente para falar das BR-282, 116 e outras. Aventurem-se a passar pela Serra do Espigão... É um desafio que fazemos. De Santa Cecília a Mafra.
Não quero culpar a pessoa do Presidente, mas ouso culpar o atual Governo porque o tempo está passando e não estamos vendo o resultado, a eficácia das suas promessas.
Temos que cobrar com incisividade a locação dos recursos e a realização das obras, porque senão vamos ficar sem condições de trafegar nas nossas rodovias.
Ressalvo a figura do Presidente porque o sistema presidencialista coloca o Presidente numa redoma e a burocracia infernal do segundo escalão toma conta e atrasa o progresso do País.
Portanto, peço a V.Exa. que acate que façamos primeiro sobre a das BRs e depois a de V.Exa.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Discutiremos o assunto na Comissão, hoje à tarde.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu agradeço, Sr. Deputado, pela elevada compreensão de V.Exa.
E queria, Sr. Presidente, também dar uma opinião a respeito do Projeto de Lei nº 250.
Eu penso que é o combustível da democracia, e nós vivemos um estado de direito democrático. A democracia, ouso dizer, ainda não está consolidada, até porque ela é uma obra inacabada. Quem ousaria dizer "concluímos na plenitude a democracia", se temos uma ditadura do sistema financeiro, encastelada neste País, um sistema financeiro que tudo pode, só ele pode auferir lucros astronômicos? A meu ver não temos uma democracia plena porque existe uma ditadura do sistema financeiro, salvo melhor juízo.
Mas eu acho que deveríamos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tratar sobre esse projeto que tem um objetivo muito importante, nobre, que é o de honrar os compromissos que o Estado tem, como os precatórios, a defensoria dativa e outros.
Se existem esses recursos estocados, sob a guarda do Poder Judiciário, e se há essa possibilidade, seria de bom alvitre que envolvêssemos nesse debate, e aí eu concordo com o Deputado Afrânio Boppré, os três Poderes, para encontrarmos a melhor solução, para não ficarmos expostos à queda-de-braço, porque o Poder Judiciário não quer, não aceita, não concorda, mas o Executivo precisa dos recursos que estão ali. E eles poderão ser acessados mediante, como disse o Deputado Herneus de Nadal, uma blindagem que assegure, na hora necessária, a disponibilidade dos recursos.
Os nossos Magistrados sabem, mais do que ninguém, que eles podem, num determinado momento, acessar a conta do Estado para fazer com que o Estado honre um compromisso. Portanto, eu penso que deveríamos tratar com boa vontade esta questão.
"Ah! Então tem que parar alguma coisa". O Estado tem atividades que não podem parar porque elas são indispensáveis e algumas atividades podem ser desaceleradas.
Agora, nós estamos tratando sobre uma questão de urgência, relacionada aos compromissos pretéritos, coisas já passadas, que precisam ter uma resposta!
Mas se ficarmos na queda-de-braço para ver o que vai dar, com certeza absoluta vai dar uma grande encrenca. E isso não serve à Assembléia Legislativa, muito menos ao Executivo ou ao Judiciário. Não queremos isso! Queremos encontrar uma solução.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)