80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para, no dia de hoje, parabenizar os funcionários públicos que sustentam, com muita dificuldade, um trabalho que visa, sobretudo, melhorar e aperfeiçoar a vida da nossa população tão sofrida.
Mas quero também questionar o fato de que não faz muito tempo que os Partidos tradicionais, os Partidos de Direita, jogaram muita pedra na função pública que exerce o Estado e, por tabela, criticaram muito a própria função do Estado e o papel do funcionalismo público.
Nós assistimos, recentemente, a uma grande ofensiva, em escala internacional e em escala mundial, do chamado projeto neoliberal que visava, sobretudo, mudar a função do Estado.
O neoliberalismo defende a tese do Estado mínimo. O neoliberalismo é reduzir a função do Estado, a tese de Estado mínimo, um Estado que deve ficar circunscrito a poucas funções, a poucas tarefas. Não poderia ser um Estado intervencionista, que pudesse conduzir, definir e atuar substancialmente na política econômica.
E esses Partidos de Direita, os Partidos tradicionais, fizeram a apologia ao jogo do mercado.
Queremos fazer aqui uma alusão ao fato de estarmos a poucos dias do encerramento das eleições municipais 2004. E o que percebemos é que, de uma forma incoerente, os mesmos Partidos que criticavam a função do Estado, que criticavam o funcionalismo público, para angariar votos atuam com um discurso completamente antagônico do que há poucos meses e anos difundiam por toda a sociedade.
Agora vejo candidato dizendo que quer ser Prefeito para melhorar a vida das pessoas e que vai implantar o Posto de Saúde 24 horas, ou seja, que vai melhorar o atendimento do serviço público, que era tão criticada a intervenção do Estado.
Eu vejo candidato dizendo que vai fazer a Cidade das Crianças na condição de Prefeito e que vai fazer a Cidade do Idoso.
Parece que, além de serem politicamente equivocadas, essas idéias segregam, reforçam exatamente o preconceito, porque vai ter um canto para as crianças, um canto para o jovem e um cantinho para o idoso. Mas o correto seria permitir um relacionamento entre todas as gerações e não reforçar a separação, não reforçar o preconceito, não reforçar aquilo que nós queremos combater.
Então, esses candidatos que eram até ontem porta-vozes ardorosos da tese de sonegarem serviços públicos para a nossa sociedade, agora eles se apresentam como sendo os que vão melhorar o atendimento do serviço público.
E o curioso é que muitos deles, no fundo, no fundo, têm profundos vínculos com a chamada tercerização do serviço público. Seja de um lado do balcão ou de outro, mas são defensores ardorosos da terceirização, que é uma forma, inclusive, de fragilizar o serviço público, que é uma forma de não permitir concursos públicos, de não permitir carreira, de não permitir planos de cargos e salários.
Então, neste momento, quero aproveitar o Dia do Funcionário Público às vésperas de uma eleição para fazer uma discussão de tese, uma discussão programática. Como é que se vinculam essas coisas? Nós vamos ficar aqui só na superficialidade, na aparência do discurso eleitoral, ou nós vamos discutir a essência da prática, da concepção do Estado, da concepção da sociedade?
Portanto, quero aqui colaborar, trazendo essa reflexão neste momento.
Também gostaria de dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores lançou hoje o seu Jornal da Bancada, e que dentre as várias matérias tem uma para a qual eu quero chamar a atenção: aquela com relação ao Plano Estadual de Educação.
No ano passado nós fizemos por toda Santa Catarina - e estou usando esse termo propositalmente - um grande esforço de mobilização, Deputado Antônio Carlos Vieira, da comunidade na área da educação - dos professores, dos trabalhadores nas escolas, dos alunos, dos pais e dos funcionários do Governo do Estado, que são competentes no sentido de discutir a orientação didático-pedagógica da educação em Santa Catarina - para debater o Plano Estadual de Educação.
Por que esse assunto entrou na pauta de Santa Catarina no ano passado? Porque já faz quatro anos que está aprovado o Plano Nacional de Educação, que determina que cada Estado tem que fazer o seu Plano Estadual e, por sua vez, que cada Município tem que fazer o seu Plano Municipal de Educação.
E o que nós assistimos? Uma inércia, uma paralisia do Governo do Estado de Santa Catarina. Foram feitos os debates nas escolas dos Municípios para discutir as diretrizes, as metas, por exemplo, para erradicar o analfabetismo em Santa Catarina, para combater a evasão escolar, para qualificar o nosso Magistério. Foi feito um grande debate e agora parece que foi fogo de palha, que era só para fazer a discussão, porque essa matéria já deveria estar tramitando na Assembléia Legislativa desde março de 2004, Deputado Paulo Eccel. E V.Exa., que é Presidente da Comissão de Educação, sabe da importância do que estou falando.
Passaram-se os meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro - agora estamos chegando ao mês de novembro -, e a matéria sequer foi encaminhada para a Assembléia Legislativa, sendo que no ano de 2003 as 29 Secretarias Regionais estimularam o debate, mas no ano subseqüente engavetaram o Plano Estadual da Educação. Ele está na gaveta!
O Governo tem que ajudar! Nós não precisamos de um Governo para atrapalhar! Não precisamos de um Governo para atrapalhar, principalmente na área da educação. A função do Governo é ajudar.
Dizem que a razão do engavetamento é porque está na Secretaria da Fazenda para estudar os seus impactos financeiros. Ora, mas esse tempo todo para estudar os impactos financeiros, sendo que já temos, por determinação constitucional, por lei, a definição dos gastos que devem ser dirigidos pelo Estado para a área da Educação? Isso cheira, na verdade, uma grande enrolação.
Então, estamos aqui na tribuna cobrando a iniciativa do Governo do Estado para encaminhar, urgentemente, para esta Casa o Plano Estadual da Educação, para darmos continuidade àquilo que a sociedade catarinense estabeleceu como prioridade para a área da Educação.
Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a colocar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)