76ª Sessão Ordinária - 20/10/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou voltar a insistir no assunto que debatemos na semana passada, em função da gravidade do tema, que é o crescimento da violência em Santa Catarina.
O Secretário da Segurança Ronaldo Benedet fez uma declaração infeliz, a qual já comentamos nesta Casa, mas até o presente momento ainda não apresentou nenhuma alternativa, não noticiou nenhuma intenção daquela Pasta, Deputado João Henrique Blasi, em efetivamente implementar algum programa emergencial, a constituição de uma força-tarefa, alguma ação que possa de fato demonstrar a preocupação e a ação do Governo no sentido de coibir o crescimento da violência em Santa Catarina.
É verdade que ele já aceitou o nosso convite, Deputado Onofre Santo Agostini. Nós propusemos a convocação do Secretário Ronaldo Benedet a esta Casa, sendo que os Deputados Antônio Ceron, Afrânio Boppré e outros Parlamentares já se posicionaram favoravelmente, e já recebemos a informação de que na próxima terça-feira ele aqui estará para falar um pouco das ações, no nosso entendimento, da falta de ações, uma vez que tivemos, Deputado Manoel Mota, um crescimento de 88% da violência no último ano, no ano de 2003.
Portanto, espero que na próxima terça-feira o Secretário Ronaldo Benedet esteja aqui para responder aos questionamentos, mas espero que ele nos traga de fato um plano, uma proposta que possa mostrar a preocupação do Governo. Eu tenho dito que o Secretário precisa ser menos político e mais técnico.
Esta é uma Pasta, Deputado Antônio Ceron, que, no meu entendimento, precisa de um comando eminentemente técnico. V.Exa., que também foi membro do Governo, lembra do preço alto, politicamente falando, que nós pagamos para manter no comando daquela Pasta um técnico e não um político, um Promotor de Justiça, Dr. Antenor Chinato, que realizou um excelente trabalho? Tanto é verdade que, comparados aos números do último ano do Governo Amin com o primeiro ano do atual Governo, nós tivemos um crescimento de 88% da violência em nosso Estado.
Portanto, eu espero, Deputado Paulo Eccel, que na próxima terça-feira esta Casa possa conhecer, se é que existe alguma preocupação concreta, algum plano de ação emergencial. O que estamos propondo é uma discussão muito séria, despartidarizada, despolitizada desse processo.
É preciso que o Secretário deixe um pouco as preocupações político-partidárias de lado e se preocupe em administrar tecnicamente essa Pasta. Não é possível que os números tão crescentes, e a cada dia assistimos a notícias ainda mais preocupantes, não tenham sensibilizado o Secretário, a Secretaria e o Governo como um todo até o presente momento.
O que nós queremos é o envolvimento desta Casa, nós queremos a Assembléia Legislativa, os 40 Parlamentares, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a sociedade civil organizada, juntamente com o Governo, discutindo essa questão.
Nós não podemos mais assistir calados a essa falta de ação e até omissão, para não dizer, Deputado Lício Silveira, o incentivo que o próprio Secretário da Segurança tem dado ao crescimento da violência. E cito um caso específico, o Município de Orleans. No Município de Orleans, que pertence à nossa base eleitoral no Sul do Estado, à minha e à do Secretário Ronaldo Benedet, o que está acontecendo, Deputado Lício Silveira, não é mais caso de polícia, é caso de cadeia, porque é o comando da Polícia naquele Município, incentivada pelo Secretário da Segurança, segundo a imprensa e constatações, que está promovendo, incitando o crescimento da violência!
Há um verdadeiro clima de terrorismo, Deputado Lício Silveira! O Secretário Ronaldo Benedet tem base eleitoral em Orleans e não assimilou a derrota do último dia 03 de outubro. O nosso candidato foi vencedor com quatro votos de diferença. Quatro votos apenas! Venceu o candidato do Secretário Ronaldo Benedet e ele não assimilou.
Sabe o que está acontecendo em Orleans, Deputado Lício Silveira? O Delegado de Polícia, que é vinculado politicamente ao Secretário Ronaldo Benedet, tem-se empenhado pessoalmente, Deputado Afrânio Boppré, juntamente com a estrutura, no sentido de produzir, de forjar provas de corrupção eleitoral contra o candidato vencedor, para atender aos interesses político-eleitoreiros do Secretário Ronaldo Benedet.
Há um clima de terrorismo, repito, implantado no Município de Orleans, incentivado por quem deveria estar combatendo o crescimento da violência. Temo pelo que possa acontecer, nos próximos dias, no ordeiro Município de Orleans, se os derrotados não assimilarem definitivamente a derrota e se não pararem, Deputado Antônio Carlos Vieira, de tentar, com suborno, com ofertas produzir provas ilícitas contra o candidato vencedor.
Em Orleans, hoje, se os derrotados, ligados ao Secretário Ronaldo Benedet, descobrirem onde há uma nota fiscal de algum produto adquirido na véspera das eleições, eles vão procurar o portador dessa nota, vão fazer uma oferta financeira, para que a pessoa possa declarar em juízo que ganhou aquela determinada mercadoria do candidato ou de algum cabo eleitoral ligado ao candidato vencedor! Deputado Lício Silveira, isto está gravado, há depoimentos e consta da defesa do nosso candidato, que foi protocolada na Justiça Eleitoral!
Eu tenho muita consciência do que estou dizendo e é muito grave o que eu estou dizendo, Deputado Lício Silveira! É muito grave! O que está acontecendo no Município de Orleans é grave, perigoso e eu estou aqui me manifestando muito preocupado, inclusive, com a garantia da integridade física de algumas pessoas, que já tiveram a sua integridade ameaçada!
O ex-Vereador, aliado ao Secretário Ronaldo Benedet, Deputado Lício Silveira, cassado há três anos por compra de votos (processo que levou à cassação do Prefeito, do vice-Prefeito por compra de votos), está empenhado pessoalmente em fazer ofertas, em forjar provas contra a coligação vencedora, para tentar, desta forma, Deputada Odete de Jesus, impedir que os eleitos possam iniciar a transição, montar as suas equipes e ter tranqüilidade para governar durante os próximos quatro anos.
Por isso, Deputado Manoel Mota, eu vou aguardar daqui até terça-feira, muito ansiosamente, a vinda do Secretário Ronaldo Benedet, para dizer a esta Casa o que pretende fazer para coibir o crescimento da violência, uma vez que ele comemorou o crescimento de 88% da violência, soltou foguetes dizendo que esse índice está bom. Espero que ele venha aqui dizer o que pensa em fazer para reverter esse quadro e espero também que até lá ele tenha ordenado aos seus que restabeleçam a tranqüilidade e o respeito ao resultado soberano, democrático das urnas de Orleans, do último dia 03 de outubro.
É verdade que quatro votos deixam qualquer derrotado muito mais entristecido, mas o Secretário Ronaldo Benedet precisa cuidar mais da segurança da gente catarinense, coibir o crescimento da violência, ser mais técnico e menos político, porque o que ele tem feito para a segurança é extremamente negativo. E isso é, devido ao crescimento e ao incentivo que têm dado aos seus correligionários, em Orleans, um péssimo exemplo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)