85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Deputado João Henrique Blasi. O Deputado Manoel Mota tentou levantar a sessão, mas não conseguiu.
Deputado Manoel Mota, V.Exa., que é um homem que tem espírito democrático também bastante aguçado, tentou levantar a sessão para impedir a nossa manifestação, mas eu seu que V.Exa. não agiu assim de coração porque sempre tem dito que esta é a Casa de debates, que nós precisamos discutir, debater amplamente. E eu agradeço que V.Exa. permaneça neste Plenário nos prestigiando, ouvindo-nos.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Apenas gostaria, com muita satisfação, de registrar a presença do Manoel Dias, Presidente Estadual e Secretário Nacional do PDT. Manoel, é uma honra recebê-lo aqui pela luta, pela dedicação, pelo trabalho que tem desenvolvido em prol do nosso PDT e de Santa Catarina.
Obrigado, Deputado Joares Ponticelli!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu também quero cumprimentar o Presidente Estadual do PDT, Manoel Dias.
Deputado Manoel Mota, já que V.Exa. tentou levantar a sessão e não conseguiu e eu não estava aqui na primeira manifestação de V.Exa. na manhã de hoje, aliás, foram duas, mas na primeira eu não estava, quando o Deputado Manoel Mota e o Deputado Rogério Mendonça dirigiram-se à minha pessoa, ao meu posicionamento na tarde de ontem, tentando desqualificá-lo ou taxá-lo como uma manifestação desrespeitosa.
Nesta Casa, e bem ponderou o Deputado João Henrique Blasi, cada qual tem que cumprir o seu papel. Os que são Governo têm a obrigação de fazer o seu encaminhamento, de fazer as defesas dos projetos do Governo; os que integram o bloco da Oposição precisam também atuar dentro daquilo que preceitua o ditame legal e os princípios da democracia. E foi assim que agimos no dia de ontem!
O que nós percebemos, na realidade, Sr. Presidente, é que havia sido estabelecida uma manobra governista para impedir que a medida provisória que concede abono aos professores fosse discutida nesta Casa!
Ficou muito claro que o objetivo do Governo era de impedir a apresentação de emendas que pudessem contemplar outros segmentos do Magistério, conforme compromisso estabelecido pelo próprio Governador e pelo Governo como um todo. Os especialistas em assuntos educacionais, por exemplo, e os servidores aposentados, que não foram contemplados.
Nós nos esforçamos para contemplar esses demais servidores que não foram incluídos na medida provisória. Recordo que em outras épocas, quando o atual Governo integrava as hostes da Oposição, em cada oportunidade que o Governo encaminhava propostas de reposição salarial para esta Casa havia sempre uma ação muito forte por parte da Oposição no sentido de querer ampliar os benefícios aos servidores de Santa Catarina.
A nossa atuação no dia de ontem não foi nem com o objetivo de colocar além daquilo que o Governo havia se comprometido, até porque nós temos uma posição contrária à política de abono salarial. O nosso Governo fez a reposição salarial a cada ano, pagou as perdas salariais conforme determina a lei de responsabilidade fiscal.
O atual Governo fez outra opção - a opção pelo abono - com o que não concordamos. Mas ontem o que tentamos fazer foi exatamente resgatar aquilo que tinha sido compromisso do Governo com os especialistas em assuntos educacionais e com os servidores aposentados de Santa Catarina. Infelizmente não tivemos êxito.
Eu não posso aceitar nem concordar que os Deputados Manoel Mota e Rogério Mendonça, não tendo como justificar essa discriminação que o Governo está patrocinando contra segmentos dos servidores públicos, tentem desqualificar a nossa atuação enquanto Líder da nossa Bancada e Deputados de Oposição. Estamos aqui para cumprir o nosso papel, estamos aqui para representar a sociedade catarinense e em nome dela aprovar aquilo que entendemos ser benefício para essa sociedade e nos posicionar contrariamente àquilo que não entendemos dessa forma.
Sei que o Deputado Manoel Mota anda muito nervoso, especialmente depois de eu ter apresentado nesta semana duas indicações que foram aprovadas por esta Casa, uma pedindo providência imediata na recuperação dos ginásios de esportes do Colégio Antônio Lourenço Borges, no Município de Arroio do Silva, e do Colégio Estadual Bernardino Sena Campos, no Município de Araranguá. São ginásios de esportes que estão destruídos desde o evento do Furacão Catarina.
Como o Deputado Manoel Mota depois das eleições tem andado pouco pelo Sul do Estado, S.Exa. não tem se preocupado com essas ações nem na sua terra, onde sua esposa é Secretária-Adjunta do Desenvolvimento Regional. Há um verdadeiro abandono por parte do Governo, por parte do Deputado Manoel Mota e de sua esposa, que é Secretária-Adjunta.
Eu sou do Sul do Estado e sou Deputado de Santa Catarina! É dever meu requerer melhorias, ações, investimentos em todo o Estado de Santa Catarina! Por isso eu fiz essa manifestação e é isso que tem desagradado tanto o Deputado Manoel Mota.
Outra preocupação que S.Exa. tem, Deputado Antônio Carlos Vieira, certamente é com o resultado da audiência pública do pessoal da Aprasc na noite de ontem. Amanhã faz um ano que esta Casa aprovou a Lei Complementar nº 254. O Deputado Manoel Mota naquele dia fez um discurso emocionado, e ontem à noite nós vimos aqui a desilusão dos policiais militares e dos servidores da área de segurança que, tendo a lei aprovada há um ano, já, não viram um centavo sequer depositado na conta.
Por tudo isso, até entendo a tentativa do Deputado Manoel Mota e do Deputado Rogério Mendonça de tentarem desqualificar o nosso trabalho, mas com toda certeza a sociedade catarinense está nos acompanhando, especialmente através da TVAL, e com isso temos condições de fazer a nossa manifestação. E não tenho dúvida de que cada cidadão que nos acompanha através da TVAL pode chegar à conclusão e estabelecer o que é verdadeiro e o que é apenas um discurso para enganar a população.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente o seu depoimento é muito importante para todos nós, principalmente a nós da Oposição. E vou, a partir de agora, solicitar da minha Liderança alguns tratamentos um pouco diferentes.
Ontem foi aprovada a medida provisória, estando presentes 23 Deputados, houve 13 votos contrários a duas emendas por nós apresentadas e 10 a favor. Posteriormente, derrubadas essas emendas, foi aprovada a medida provisória como veio.
Nós demos quórum para aprovar, mas hoje nós lemos no jornal: "Aprovado abono aos professores. O Governador Luiz Henrique da Silveira comemorou ontem mais uma vitória na Assembléia Legislativa". No jornal A Notícia lê-se: "Deputados aprovam abono para professores. Estratégia de governista conseguiu derrubar emendas e assegurar a manutenção do projeto original".
Meu Líder, em nenhum momento cita as Oposições como responsáveis efetivos pela aprovação dessa medida provisória, que garantiu a continuidade do pagamento do abono de R$ 100,00 - R$ 50,00 em outubro, novembro, dezembro, mais R$ 25,00 em janeiro e R$ 25,00 em fevereiro.
Ficamos no Plenário, demos quórum, mas alegaram que não podíamos tirar do professor esse abono de novembro e dezembro. Creio que nos equivocamos, que erramos muito, Deputado Joares Ponticelli! Ontem nós fomos enganados! V.Exa., como Líder do PP e o Deputado Antônio Ceron, como Líder do PFL foram chamados para uma reunião e acordaram que as emendas fossem apresentadas e aprovadas na Comissão de Serviço Públicos, depois aprovadas no Plenário e o Governador as vetaria, se desejasse.
V. Exa. viu que não foi assim! Nós podemos ter a maior boa vontade com o Governo, mas o Governo não tem essa boa vontade conosco nem os Deputados que dão sustentação ao Governo!
Por isso eu apelo ao meu Líder para que nas futuras decisões, primeiro que converse com seus liderados. Segundo, com relação a nossa posição neste Plenário como Deputados da Oposição, quem tem que colocar aqui maioria para aprovar seus projetos é a Situação, o Governo! E não nós, termos que dar quórum!
Por isso faço esse apelo, até chocado com as manchetes que valorizam a estratégia do Governo em enganar as Oposições.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado Deputado Antônio Carlos Vieira, certamente vamos, diante dessa manifestação da base do Governo, desse encaminhamento, mudar a nossa posição porque, efetivamente, não está havendo a devida valorização que as Oposições merecem nesta Casa.
Eu penso, Deputado Antônio Carlos Vieira, que o Governo deveria estar lamentando hoje e não comemorando esse prejuízo aos servidores públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)