13ª Sessão Extraordinária - 08/06/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana que passou, o Parlamento de Santa Catarina se deslocou por toda Santa Catarina para fazer as audiências públicas, que foram encaminhadas pelas Secretarias Regionais, com o objetivo de possibilitar à população acompanhar de perto e escolher as suas prioridades orçamentárias para 2005.
Eu não pude comparecer a todas as audiências públicas, mas tive a honra de participar da realizada no Sul do Estado, congregando, em Criciúma, as Regionais de Laguna, Tubarão, Criciúma e Araranguá.
Foi a maior audiência pública do Estado, pois estavam presentes quatro Secretarias de Desenvolvimento Regional, mas também foi a mais concorrida. O único problema é que não coube toda a população que desejava estar presente, pois era muita gente que queria fazer seus pleitos, seus pedidos, seus encaminhamentos, aquilo que eles entendiam como prioridade.
E foram eleitas na nossa região todas as prioridades, que foram em torno de cinco, que estão dentro da área de três pleitos. Então, acredito que essas audiências públicas vão consolidar legitimamente a que o Orçamento de 2005 tenha o sentimento do povo de Santa Catarina.
Não tenho dúvida alguma disso, porque o trabalho da Secretaria Regional consta do Orçamento do Conselho, que é de todos os Partidos. Tivemos Deputados da região e Deputados que não eram da região, como o Deputado Antônio Carlos Vieira, que teve a honra de participar. Por isso se consolidou uma grande representação do Parlamento de Santa Catarina nas audiências públicas.
Confesso que saí de lá muito motivado, com a consciência de não colocar obra que fosse meramente impossível de ser realizada, dentro daquilo que era possível de se fazer. Por isso, não tenho dúvida nenhuma de que a audiência pública valeu muito, pois com isso nós cumprimos com a Constituição, cumprimos com o dever do Parlamento de Santa Catarina e, com certeza, a sociedade está satisfeita, feliz, porque teve condições de ir e poder se posicionar naquilo que é fundamental para cada região.
Evidentemente que não podemos dizer que todos os pleitos serão realizados, porque estão no PPA, e não é apenas por um ano, por dois anos, mas por quatro anos. Mas vamos fazer muita força para que no ano que vem possamos ter um número maior de obras realizadas, das audiências públicas que foram feitas por toda Santa Catarina.
Isso fez com que nós ficássemos cada vez mais com o compromisso de, no próximo ano, realizarmos as audiências públicas. Entendo que foi muito importante decidir, neste Parlamento, que seriam realizadas dez audiências públicas, que deveria ser como no ano passado, em todas as microrregiões, mas isso foi meramente impossível. Mas acredito que valeu muito a pena.
Quero também dizer o seguinte: há uma obra na nossa região de uma dimensão, de um pleito e de uma luta não só deste Parlamentar, como de muitos Parlamentares e de toda a região, pois ninguém consegue mais conviver com a situação da BR-101, no Sul de Santa Catarina.
O Governo Federal, através do seu Ministro do Transporte, colocou para nós que se tivéssemos superado a questão do Tribunal de Contas da União, a obra começaria no segundo semestre. E nós estamos convencidos, Deputado Paulo Eccel, de que o Governo Federal vai começar a obra no segundo semestre.
Para tristeza do povo do Sul de Santa Catarina, o polaco, que era diretor da Cidasc, que é uma empresa importante, perdeu o seu irmão mais novo, sábado à noite, em um acidente, quando saía de Sombrio para ir a um casamento em Maracajá. Quando ele estava passando pela ponte, depois de Araranguá, veio um caminhão e uma carroça e ele acabou entrando no meio deles e o cabo da carroça entrou no pára-brisa e furou o seu peito, ocorrendo morte instantânea.
Então, não dá mais para conviver com essa situação. E esse acidente ocorreu com um jovem de 30 anos, recém-formado em Direito, com toda a sua vida pela frente, mas de repente tudo escurece e desaparece.
Nós estávamos naquele instante no necrotério com o médico legista, esperando a sua liberação, quando chegou um comunicado para se buscar outro corpo num acidente em que um caminhão pegou um motorista de uma moto, que o levou à morte. A todo instante temos essa roleta russa, como chamo, que mata um agora, um depois, e quem será o próximo? E aí vamos pedir que Deus ilumine para que os compromissos sejam cumpridos a partir desse segundo semestre.
Por esta razão quero convidar todos os Parlamentares para, no dia 14, comparecerem a uma sessão especial, neste Parlamento, quando serão homenageadas as 24 Câmaras de Vereadores, sendo 17 de Santa Catarina e 7 do Rio Grande do Sul, que receberão um troféu pela sua participação. Também será homenageada a nossa imprensa que deu toda a cobertura para que realizássemos a grande marcha dos Vereadores sobre a questão da BR-101, que se iniciou em Osório e finalizou em Palhoça.
O Governador do Estado, que foi receber os Vereadores e que estará aqui conosco, evidentemente que também foi lembrado, como foi lembrada toda a imprensa e todos os que contribuíram para que acontecesse esse grande momento de buscarmos essa alternativa.
É uma homenagem, um reconhecimento do movimento, mas com certeza nessa homenagem foram colhidos os frutos no Ministério dos Transportes, quando pediram que fosse resolvida essa pendência pelo Tribunal de Contas da União. E através do Governador, juntamente com os Senadores e os Deputados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, essa pendência não existe mais.
Por essa razão estamos convictos de que vamos colher esses frutos em nome da sociedade, do povo. E este Parlamento cumpriu a sua missão, porque no momento em que tiver um Parlamentar representando em qualquer movimento, este Parlamento estará representado.
Eu me fiz presente em 260 quilômetros andando nessa marcha...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)