31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo à tribuna na tarde de hoje para falar sobre o colapso do sistema portuário catarinense.
(Passa a ler)
"O sistema portuário de Santa Catarina está em vias de entrar em colapso, pondo em risco a exportação, que é fonte de reserva primordial ao Estado.
A origem do problema está no descompasso entre o rápido crescimento das atividades logísticas e a falta de planejamento de expansão de infra-estrutura. Pode-se constatar que, via de regra, os problemas comuns dos portos catarinenses são: o acesso restrito; a falta de infra-estrutura adequada para os navios atracarem, não há contêineres suficientes e os terminais de armazenamento são insuficientes para a crescente demanda.
Os portos de São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba operam no limite, mas estão defasados em equipamentos e logística, aguardando projetos de melhorias há anos.
A economia de Santa Catarina está sofrendo seriíssimos prejuízos em razão de freqüente line up (atraso na atracação devido ao excesso de navios) em seus portos, situação essa que não pode permanecer.
Dessarte, se fazem necessários investimentos nos portos visando o aumento nas estruturas físicas para que se possa acompanhar o crescimento do setor produtivo do Estado.
Não podemos ficar silentes a essa lamentável questão da deficiência portuária, que inclusive pode vir a macular nossa imagem no plano internacional.
Um exemplo da deficiência na estrutura física do Portuária foi, flagrantemente, no Porto de São Francisco o com caso da Embraco, maior fabricante mundial de compressores para refrigeração. A Embraco foi obrigada a fretar aviões para cumprir o contrato com cliente nos Estados Unidos para entregar 10 mil compressores, tendo para tanto o ônus de aproximadamente R$ 900 mil. Tal fato ocorreu justamente em razão de não haver espaço no porto para o navio atracar, motivo pelo qual esse passou e não parou. Os navios não podem ficar esperando dias ou procurando portos para atracar! Isso não faz sentido!
Ressalta-se que tal problema não é exclusivo do Porto de São Francisco do Sul, há excesso de movimento nos outros terminais portuários do Estado, e essa falta de estrutura adequada acaba, conseqüentemente, gerando outros problemas, tais como perda de tempo, de contratos, de confiabilidade e de dinheiro. Portanto, são problemas de toda ordem, segundo a avaliação da Fiesc.
Uma questão também relevante é o fato de os portos catarinenses não possuírem certificado de segurança, assunto que será tratado no evento que vai ser realizado, em Brasília, no dia 13 de maio, pela Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP.
O Governo do Estado já está tomando algumas medidas para minimizar essa situação caótica que estamos vivenciando, como, por exemplo, exigir agilidade para execução da obra de prolongamento do berço 101 do Porto de São Francisco do Sul.
O risco de um apagão logístico existe e preocupa autoridades e empresários. Projetos existem, verbas foram prometidas e há muito que fazer para melhorar as condições de infra-estrutura, pois Santa Catarina é, no ranking nacional, o 6º Estado exportador do País.
Para reverter esse quadro de estagnação, faz-se necessária a parceria com a iniciativa privada, a exemplo do que já vem ocorrendo em alguns portos no País com resultados promissores.
Também é oportuno salientar que os custos de movimentação nos portos são caríssimos, pois após a promulgação da Lei dos Portos (Lei nº 8630/93), houve pequenos avanços na direção da eficiência e redução de custos. O custo de movimentação de containers nos portos brasileiros continua em torno de U$350 a unidade, enquanto em Buenos Aires não passa de U$130, conforme dados elaborados pelo Conselho da Infra-Estrutura da CNI.
Esse estrangulamento dos portos exige ações mais profundas, e isso é plenamente viável e trará resultados positivos. Isso foi colocado em prática pela união de esforços entre usuários e operadores portuários nos portos de Salvador e Aratu que provaram que o problema tem solução.
Tendo em vista que a crise portuária catarinense é matéria de notório interesse do povo catarinense, e por sua natureza e complexidade fomos autora de proposição solicitando a instalação do Fórum Permanente para discussão do tema nesta Augusta Casa, teremos a honra de presidir e lutar em busca de soluções que aumentem a capacidade dos portos catarinenses.
Por fim, gostaríamos de informar que no próximo dia 17 estaremos instalando o fórum no Plenarinho da Assembléia Legislativa, às 10h, quando estaremos contando com a presença do Dr. Wilsen Manteli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP, do Sr. Michael da Silva, Diretor de Operações da HSAD - Grupo Hamburg Süd, bem como dos representantes das administrações dos portos catarinenses, de empresários, de associações comerciais, do Secretário da Infra-Estrutura Edson Bez."
Gostaríamos também de contar com a presença de todos os Srs. Deputados, pois estão todos convidados para a instalação desse fórum que, acredito, trará muitos benefícios para Santa Catarina, porque existe interesse de novas empresas se instalarem aqui e nós não conseguimos escoar a produção catarinense para exportação.
Para tanto, nós temos que, neste momento, buscar uma forma de expansão dos portos de Santa Catarina a fim de que, juntas, produção e exportação, possam dar continuidade ao crescimento produtivo de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)