6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje são alguns assuntos inerentes às notícias dos jornais nos últimos dias, bem como também quero aproveitar para parabenizar o novo Líder do PT, Deputado Pedro Baldissera, que foi eleito por seus Pares, desejando-lhe boa sorte na condução dos trabalhos frente a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Não poderia aqui deixar de parabenizar o Deputado Afrânio Boppré pela condução até então do Partido dos Trabalhadores. Muitas vezes tivemos divergências nesta tribuna, mas mesmo assim sempre quisemos manter com o Deputado Líder do PT a discussão num bom nível, e o Deputado Afrânio Boppré tem demonstrado ser um bom tribuno e um profundo conhecedor da Constituição e do Regimento Interno, o que vem abrilhantar cada vez mais o nosso Parlamento.
Gostaria, também, Deputado Jorginho Mello, com muita alegria, de dizer que o nosso Prefeito Rubens Spernau, da cidade de Balneário Camboriú, na última sexta-feira, e sua esposa, que é professora do Estado e Secretária da Educação inauguraram um colégio que, não tenho dúvidas, pode até ter um igual no Estado de Santa Catarina mas melhor não, pela qualidade da obra que foi entregue ao Município.
O nosso Prefeito Rubens Spernau tem demonstrado espírito de homem público. Tem demonstrado ao povo de Balneário Camboriú que as obras feitas em nosso Município são obras de qualidade, realizadas com determinação, voltadas para os interesses dos nossos munícipes.
Tivemos a alegria, naquela noite, de contar com mais de 1.000 pessoas, na inauguração daquele colégio, que com certeza é um marco para a educação de Balneário Camboriú.
Não tenho dúvida de que as outras obras na educação do nosso Município terão que ter aquela marca de qualidade, pela grandeza da obra física, que foi feita na nossa cidade, Deputado Jorginho Mello. E não tenha dúvida de que é com muita alegria que nós relatamos aos Srs. Deputados a grandeza daquela obra.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. destaca as ações do Prefeito, de seu correligionário. E sei que V.Exa., assim como os seus companheiros de Partido, estão percorrendo todos os Municípios catarinenses.
Assim como todos os Partidos que estão se movimentando, brevemente estarão passando pelo Sul do Estado. E lá, Deputado Eduardo Cherem, V.Exa. também tem um correligionário, que é nosso companheiro de administração e que na área da educação tem-se constituído num Prefeito referência em Santa Catarina.
É a primeira vez, na história de Tubarão, que se distribui integralmente o Fundef a todos os professores da rede pública municipal, uma ação muito elogiada, muito reconhecida pelos profissionais da área da educação, além de todos os investimentos que foram feitos na educação do Município de Tubarão.
V.Exa. não estava em Plenário no início da minha manifestação, mas hoje está sendo iniciada, para a alegria de muitos que não acreditavam, mais uma grande obra para o Município de Tubarão, que é a repavimentação asfáltica da avenida Marcolino Martins Cabral, que desde a enchente de 74 não recebia um recapeamento.
Vale a pena V.Exa., partidário que é, passar pela nossa cidade para ver a grande transformação que o seu companheiro, a nossa administração municipal, está empreendendo naquele Município.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Obrigado pelo convite, Deputado.
Eu também gostaria, Srs. Deputados, no pouco tempo que tenho, de dizer que ontem o nosso Governador esteve na cidade de Palmitos, assumindo e reafirmando compromissos com aqueles Municípios que têm o IDH muito baixo, que vivem com muita dificuldade - Municípios pequenos que têm dificuldade de sobreviver sozinhos.
Ele esteve na cidade de Palmitos, onde reafirmou o compromisso de no mínimo, Deputado Rogério Mendonça, fazer o asfalto de acesso aos seus Municípios.
Vejam bem, Srs. Deputados, que na maioria desses Municípios nem acesso com pavimentação asfáltica existe. E o nosso Governador foi naquela região para assumir este compromisso com aqueles 50 milhões de munícipes.
Falo isso porque quero entrar no assunto, Sr. Presidente, da questão da falta de investimento, no passado, principalmente nesses Municípios com IDH muito baixo. Municípios estes que lutam com dificuldade, que têm necessidade do apoio do Governo do Estado.
Faço esta manifestação, Deputado Sérgio Godinho, pois sei que na sua região vários Municípios sofrem com este problema.
O Diário Catarinense, de 21 de fevereiro, diz que o Tribunal de Contas do Estado acatou a denúncia que a agência de fomento do Estado de Santa Catarina, a Abadesc, teve gastos sem finalidade pública em l999 e 2000, no valor de 4,8 milhões.
Os gastos, veja bem, Deputado Genésio Goulart, foram para a aquisição de brindes e patrocínios de desportistas, programas de rádio e televisão, atividades culturais e religiosas, festas e outros eventos. Todos considerados sem finalidades públicas, incompatíveis e atentatórios ao patrimônio do banco. Segue a matéria dizendo que somente com o patrocínio de programas de rádio, de TV e mídia impressa a auditoria aponta 1,4 milhões de gastos, em desacordo com os estatutos do Badesc, com os princípios da constitucionalidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.
Ocupo a tribuna, Sr. Deputado Genésio Goulart, para ver o contraponto que existe do Governo Luiz Henrique, da preocupação que ele tem em fazer investimentos nesses Municípios com o IDH baixo, onde um quilômetro de asfalto faz muita falta. Inclusive, vimos no Governo passado a bagunça que estava se instalando no Badesc, um banco de desenvolvimento, um banco de fomento, que tem de cumprir a função social.
Veja bem a diferença, enquanto que aqui se preocupa com o índice de desenvolvimento humano, no passado se preocupava com torneio de dominó, torneio de curió, torneio de canastra, com o patrocínio de eventos desta natureza.
Veja bem a diferença. E a nossa preocupação, Sr. Presidente, é que queremos realmente levar isso adiante: apurar a falta de investimento do Badesc. Não posso aceitar que um conselho, uma diretoria, aprove fazer gastos desnecessários.
Ficamos preocupados com críticas que são feitas ao Governo do Estado, pois esquecem que desviaram da finalidade do banco mais de cinco milhões de reais para patrocinar eventos desportistas, eventos culturais, que não cabiam àquele banco, que cabiam, sim, desenvolver o Estado, fomentar o Estado e aplicar os recursos naqueles Municípios que tanto precisam do seu desenvolvimento.
Então, fica aqui registrada, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha indignação.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)