15ª Sessão Extraordinária - 29/06/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Deputado Joares Ponticelli não dá folga. Ele sempre encontra algum argumento, mesmo que esteja desgastado, para questionar fortemente o Governo.
Queira dizer ao Deputado Joares Ponticelli que as bolsas não são para pagar matrícula, mas, sim, para custear despesas.
O Governo, na semana que vem, já está definido, vai pagar aos bolsistas. V.Exa. pode ficar tranqüilo!
Até pensei que deveria convocar V.Exa. para defender o Governo, porque da forma como está preocupado quem sabe seja a pessoa certa para defender esses setores!
V.Exa. pode ficar tranqüilo e sereno porque nos reunimos com o Secretário Jacó Anderle ontem à noite e discutindo essa questão para que nenhum aluno de Santa Catarina seja prejudicado.
Então, pode ter certeza de que o que V.Exa. está colocando, que vão ficar sem matrículas, se depender desse recurso as matrículas vão ser pagas porque os alunos vão receber!
O segundo ponto, quanto à questão do convênio com o transporte escolar, eu me recordo perfeitamente que no Governo passado, os Prefeitos ficaram desesperados durante um ano, porque ficaram sem recebê-lo e tiveram que correr atrás da máquina. Agora os convênios já foram pagos, as duas parcelas, e com aumento de 90%.
Então, eu acredito que V.Exa. tem que estar melhor inteirado, porque nem todas as informações vêm corretas!
É bom que V.Exa. saiba que o Governo já pagou as primeiras parcelas, e com um aumento significativo, aproximadamente 90%, do transporte escolar, e o seu Governo, que deixou a última parcela de pagamento às universidades, quanto ao art. 170, o nosso Governo já cumpriu, isto é, pagou. Este ano já foram pagas duas parcelas e agora vai ser paga a terceira parcela. Estamos conseguindo colocar tudo em dia, sem problema algum.
O Deputado Joares Ponticelli se esforça para colocar uma imagem negativa em um Governo que honra seus compromissos, assim como quando Prefeito de Joinville honrou. Há alguns processos ambientais sobre asfaltamento na periferia para ajudar a população carente, mas nada que desabone a sua conduta.
Portanto, é um Governo honrado, um Governo que eu me orgulho em defender aqui neste Parlamento. Por isso nós não vamos aceitar que o Deputado Joares Ponticelli continue fazendo as mesmas novelas, dúvida na população. A população precisa ser esclarecida porque é o Governo responsável, e está pagando a cada setor.
Quero registrar também que o Deputado Antônio Carlos Vieira tem uma oposição firme, mas sou obrigado a dizer que é coerente com as ações de Orçamento, no que se refere à Fazenda! É sempre coerente! E é por essa coerência que tem a admiração dos Parlamentares. Além do profundo conhecimento, tem coerência!
Mas não poderia deixar de registrar que quanto à consulta do Governo, houve uma falha imperdoável ao remeter a carta para pessoas que já faleceram. Que Deus as tenha em bom lugar, como a sua mãe que, com certeza, lá de cima, está nos iluminando para que façamos o melhor trabalho possível para que Santa Catarina se reencontre, em nome do povo catarinense.
Quero dizer que como as coisas tem de ser planejadas, o Governo faz essa pesquisa para saber qual o interesse dos servidores. Na minha opinião nada desabona a conduta do Governo em consultar os servidores públicos de Santa Catarina. E muitos setores ainda estão discutindo, não podemos negar, como o da Polícia, da Segurança Pública.
Hoje tivemos um grande momento, porque estamos tratando sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Não adianta nos prepararmos para grandes missões se não tivermos a LDO conduzida dentro de um caminho para preparar o Orçamento, para que nele seja contemplada a população de Santa Catarina.
Houve vários pedidos de vista, pelos Deputado Wilson Vieira, Antônio Carlos Vieira e eu, mas abrimos mão do pedido de vista para votar o relatório do Deputado Wilson Vieira porque entendemos que ser mais coerente.
Não adianta fazermos 500 emendas, querer contemplar obras de todas as regiões. O bolo deve ser dividido dentro de uma possibilidade real, sem prejudicar o servidor público do Estado, porque isso é sagrado!
Então, dentro do caminho possível e viável é que foi aprovado hoje o relatório da LDO, que amanhã virá a Plenário. Foram discutidas algumas questões como os Conselhos Regionais, que faz parte do programa de Governo e não pode ser prejudicado.
Tirando as emendas de autoria dos Parlamentares, que foram feitas fora das audiências públicas, é evidente que terá o sentimento do povo de Santa Catarina. Nós não inventamos, estamos buscando a grande alternativa. Como não vamos contemplar os pedidos promovidos nas audiências públicas, feitas por todo o Estado de Santa Catarina, num total de dez? Se não colocarmos as prioridades dessas audiências, é evidente que vamos frustrar a população, e ano que vem não teremos as audiências públicas!
Esse relatório, então, contemplou o que foi feito pelos conselhos regionais, formados por todos os Partidos, e também tem o sentimento do povo, e contemplou o que foi decidido em audiência pública.
Procurou-se, dentro do possível, fazer o melhor. Foi criado um fórum, eleito nas audiências públicas, e de cada região foi eleita uma pessoa que não pode fazer parte do conselho, das Secretarias Regionais ou do Governo - um cidadão comum, que virá para discutir as obras, as prioridades dentro daquilo que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também do Orçamento para ver o que é possível, o que é viável.
Não adianta criar uma obra faraônica se o Governo não tem condições de realizar. Por isso vai se discutido no fórum o que é possível, o que é viável de realizar.
Estamos trabalhando no caminho certo. É o primeiro ano que é acionada a Secretaria de Desenvolvimento. Nada se faz que possa começar a mil por hora. Nem a seleção brasileira, quando jogava com outras seleções pelo mundo afora e dinamitava-os, hoje não faz mais! Hoje a coisa mudou! As coisas têm de ser mais planejadas, mais organizadas, e é isso o que o Governo do Estado de santa Catarina está fazendo com as Secretarias Regionais ao buscar um Orçamento que tenha o sentimento do povo de Santa Catarina. Este é o Governo do Estado de Santa Catarina, um Governo que busca as grandes alternativas.
O Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira, que governam Santa Catarina a quatro mãos, e este Parlamento, tem contribuído para que possamos aprovar a LDO, o Orçamento, buscando grandes alternativas para atender à população de Santa Catarina.
É dentro desta linha que nós trabalhamos ontem e hoje, discutindo e buscando o melhor encaminhamento para um bom relatório, que foi feito pelo Deputado Wilson Vieira. Em poucos detalhes não houve consenso, e até votamos com restrição para discutirmos amanhã. Mas foi o melhor encaminhamento que tivemos.
Deputado Wilson Vieira, que cumprimentar V.Exa. pelo relatório coerente, discutido, organizado, para que o sentimento do povo de Santa Catarina fosse respeitado....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)