91ª Sessão Ordinária - 30/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, hoje, para muita gente, parece um dia especial para o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, e justamente no horário do Partido fui privilegiado por uma escala onde temos de ser o primeiro Deputado a falar depois que o PT tomou a importante e sábia decisão, no último sábado, de se juntar aos demais Partidos que já fazem oposição nesta Casa e de sair de cima do muro.
Então, vim hoje aqui para falar dessa sábia e importante decisão do PT. Fui privilegiado, como disse, por estar na escala, Deputado Pedro Baldissera. V.Exa., que é o nosso Líder, é que deveria estar neste púlpito, nesta tribuna, mas fui privilegiado.
Mas não vão pensar que o PT agora, depois dessa decisão, virá a esta tribuna ou a esta Casa fazer arruaças, fazer coisas diferentes daquelas que fazia antes, ou seja, fazer uma oposição com inteligência, com sabedoria, mostrar para a sociedade que é uma virtude também fazer oposição. E nós sabemos fazer isso com muita competência, porque foi assim que nós começamos no País.
Não somos Governo, não saímos de lugar nenhum. Estou dizendo que não saímos porque nunca estivemos no Governo, apenas tomamos a decisão de fazer oposição e vamos fazê-la com clareza, com sabedoria, ajudando inclusive o Governo, por que não, quando ele for merecedor do apoio da nossa Bancada. Agora, vamos ter mais liberdade para colocar, neste espaço que é sagrado do Parlamentar, que é a tribuna, aquilo que nós não concordamos e que por muitas vezes não o fizemos por causa de uma decisão do Partido, que era a de manter uma certa independência em relação a este Governo.
Mas eu estou aqui hoje, Sr. Presidente, para falar do orgulho que é ser deste Partido. Um Partido que não tem cacique, que mesmo tendo o Presidente da República com posição contrária, que mesmo tendo o Presidente Nacional do Partido com posição contrária, a sua base, a nossa base, os militantes deste Partido que compõem a nossa direção estadual disseram não! Não queremos fazer parte deste Governo e o nosso lugar é estar na oposição, como deveríamos estar desde o início. E foi sempre esta a minha posição dentro do meu Partido, que o PT, não estando no Governo, teria que estar na oposição.
A sociedade catarinense não estava entendendo a posição do PT. Ela não compreendia como um Partido que não fazia parte do Governo não estava na oposição, mas se dizia como independente. Isso nunca foi do feitio do nosso Partido. Sempre tivemos posição bem clara em relação a todos os Governos, e nós não estávamos tendo posição clara em relação ao Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira.
Mas a partir de hoje todos nós, Deputados do PT, os noves Parlamentares, temos uma posição clara, porque esta é a posição do nosso Partido: ser oposição ao Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira. E vamos fazer com sabedoria, sem estressar ninguém nem mesmo o Governador, porque ele sabe da seriedade como nós do PT fazemos política.
E eu estou aqui para parabenizar o diretório estadual por essa postura de clareza, de inteligência, mas quero lembrar, Sr. Presidente, do que ocorreu durante o período anterior à reunião do diretório estadual.
Quero começar por Joinville, pela minha cidade. Lá, dias atrás, em reunião preparatória anterior a essa decisão do diretório estadual, reunido na sede do Partido, o PT de Joinville decidiu, por unanimidade (e é bom que todos escutem isso, inclusive os Companheiros do meu Partido), que nós deveríamos, sim, estar na oposição.
E esta foi a orientação do nosso Partido, na minha cidade, para quando ocorresse a eleição do diretório aqueles que fossem membros assim votassem. É claro que nem todos tomaram essa decisão ou aceitaram essa orientação do PT de Joinville.
Agora, com certeza, o que ocorreu no sábado foi um gesto de independência, em que prevaleceu a democracia, saindo com isso fortalecidos os Partidos Políticos.
Oxalá que todos os grandes Partidos nacionais tivessem sempre essa postura de não ter cacique, de não admitir que as decisões venham de cima para baixo, que as bases possam ser ouvidas, que elas possam tomar as decisões e que aceitam, mesmo que alguns companheiros entendam que a posição deveria ser outra, a decisão do diretório, porque é assim que tem de ser, Sr. Presidente.
É assim que tem de ser: ouvindo as pessoas que fazem política no dia-a-dia, que têm também o poder de decisão. E isso me orgulha e me deixa satisfeito enquanto petista, porque sempre afirmei que deveríamos ter uma linha: ou iríamos para a Oposição, que na minha avaliação é o nosso lugar, ou para o Governo.
Não podemos é ficar em cima do muro, mas acabamos de uma vez por todas com tudo isso, encerrando-se esse período de conflitos que muitas vezes a nossa Bancada presenciou, tendo dificuldades durante esses dois anos, e o Deputado Pedro Baldissera, agora como nosso Líder, vivenciou e ainda está vivenciando isso. Mas com essa posição clara, madura, inequívoca e inteligente que o nosso diretório tomou, não teremos mais nenhuma dificuldade em discutir os assuntos nesta Casa, com a unificação da Bancada, com a posição única da Bancada, porque agora estamos respaldados pelo diretório estadual do nosso Partido.
E o nosso Partido, em nível nacional, também tem que entender essa nossa posição. Por que não? Por que o PT nacional não aceita uma decisão clara, evidente de um Partido que sabe fazer política, que tem clareza do desafio deste País, que tem clareza da importância que o Governo Lula tem para a sociedade? Mas jamais poderão nos impedir, jamais poderão nos tirar a liberdade de tomarmos as decisões com as nossas próprias pernas, com os nossos sentimentos, com as nossas orações e com a nossa mente.
Por isso estou feliz, hoje, por estar nesta tribuna ocupando pela primeira vez um espaço que tem tudo para ser diferente, não porque vamos mudar a forma de fazer política, mas porque agora temos clareza do nosso projeto político, do que o PT de Santa Catarina quer para este Estado, onde queremos chegar e qual será o nosso projeto para 2006. Porque muito se comentava sobre a decisão do PT, para onde ele iria, se teria candidato próprio ou não. Mas com certeza isso agora está mais claro e transparente. E a partir de agora a nossa militância saberá também como conduzir melhor o nosso Partido.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Francisco de Assis, já de antemão agradeço a V.Exa. pela concessão do aparte.
Deputado, V.Exa. tem mencionado muito bem que o debate, a construção que temos feito, em nível de Bancada, em nível de Partido no Estado de Santa Catarina, não surgiu da noite para o dia, surgiu de um processo, depois de vários momentos de reflexão, e tomamos essa opção amadurecidamente.
Mas à luz disso tudo, quero dizer que foram vários pontos que fizeram com que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tomasse essa direção. Uma deles foi que há duas semanas a Bancada foi alvo de denúncia, na tribuna, com relação ao Orçamento Regionalizado, quando, na verdade, por vários momentos, debatemos e refletimos nas regiões questões que, infelizmente, não foram contempladas no próprio Orçamento. Mas, pior do que isso, é que elas foram esquecidas pelo Governo do Estado. E na própria apresentação do Orçamento para o exercício deste ano, novamente o debate das Regionais ficou simplesmente na discussão do regionalizado.
Portanto, isso fez com que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tomasse uma postura diferente da até aqui tomada.
Mas não foi só isso, a Bancada do PMDB, em nível de União, em momento algum, tem tomado uma atitude, uma posição de Bancada em defesa do Governo Federal, do Governo Lula, votando com os projetos do Governo Federal.
No entanto, têm-se cobrado uma posição da Bancada estadual para defender ou estar ao lado do Governo do Estado, mas a contrapartida do Governo Federal não se colocava. Quer dizer, depois desse amadurecimento de dois anos de processo, de caminhada, é que a Bancada tomou, neste último sábado - não só a Bancada, como também o diretório estadual -, em nível de Estado, a postura de oposição.
Era desta forma que eu queria contribuir com o pronunciamento que V.Exa. faz, hoje, depois da decisão do diretório estadual.
Além disso, quero dizer a V.Exa., Deputado Francisco de Assis, que se a governabilidade Lula, claro, dependesse da Bancada estadual do Partido do PMDB, nós teríamos que de fato rever a posição, mas não é isso que está em jogo. Nesse sentido é que nós, no Estado, tomamos essa posição, a qual foi sustentada, alicerçada, avalizada pelos filiados do Partido.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu incorporo o seu pronunciamento, Deputado Pedro Baldissera, ao nosso pronunciamento.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que está sendo muito comum os jornais, nesses primeiros dias após a nossa decisão, passarem uma imagem de que a nossa decisão foi inoportuna e, quem sabe, apressada, e que o Presidente nacional do PT, o companheiro Genuíno, ou o próprio Presidente da República, talvez venha conversar com o Governador, intervir, no sentido de tomar, de cima para baixo, alguma decisão que possa mudar essa nossa posição.
Quero dizer a todos que jamais no meu Partido nós poderemos admitir que isso venha acontecer. Uma decisão tirada com muita discussão, como disse o Deputado Pedro Baldissera, depois de dois anos. Quem sabe, Deputado, foi tempo necessário para que a idéia amadurecesse e que o PT encontrasse o seu caminho. Acho que não era necessário tanto tempo, mas quem sabe o tempo tenha nos ajudado, pelo menos, a convencer aqueles que ainda não estavam convencidos.
Não será nem o Presidente da República nem o Presidente nacional de nosso Partido que, em conversa com o Governador, irá decidir o que o PT de Santa Catarina deve fazer. Senão fecharemos as portas e diremos que aqui não tem mais direção, a Bancada, na Assembléia, não tem mais posição e quem manda aqui é o pessoal de São Paulo, de Brasília. Mas em nosso Partido não tem isso, Deputado Paulo Eccel. Aqui quem manda somos nós, os militantes deste Partido, os filiados deste Partido, que tanto nos orgulham, que fazem as nossas campanhas, que nos ajudam, que lêem, que estudam e que se preparam para fazer política no dia-a-dia.
E é nesse Partido gostoso que temos de militar, que nos dá satisfação, que nos dá alegria. E é só por isso que hoje estou aqui para fazer este agradecimento ao meu Partido, ao Partido dos Trabalhadores de nosso Estado, aos nossos militantes, aos nossos dirigentes e àqueles também que não concordavam, mas que aceitam, porque é assim que tem que ser num processo democrático, e é assim que o PT foi constituído e é por isso que fazemos parte dele.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, quero dizer que estive aqui, no sábado, o dia inteiro, participando da reunião de nosso diretório, e que desde o sábado, depois no domingo, quando retornava, e também ontem, recebi inúmeras manifestações elogiosas por parte da população, parabenizando a decisão do PT de Santa Catarina. Na realidade, o PT não fica bem em cima do muro, o muro não é lugar para o PT. O PT tem que ter posição e quem a define são os filiados, e os filiados e o diretório decidiram, soberanamente, isso, no sábado, e ninguém tem o direito, ninguém pode interferir nessa decisão.
Muito obrigado e parabéns por ter trazido este assunto aqui nesta tarde.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Da mesma forma, Deputado Paulo Eccel, incorporo o seu pensamento ao nosso discurso, porque é fundamental a palavra de V.Exa.
Quero dizer que a militância de nosso Partido deve estar feliz, sim, assim como a população de Santa Catarina, que não aceita que um Partido do tamanho do nosso, que tem a maior Bancada nesta Casa, não saiba para onde ir, não tenha uma posição correta, firme, lúcida em relação a este Governo.
E agora o Governador vai ter, sim, não que discutir com o Presidente da República de que forma vamos votar, mas vai ter que discutir, na hora que for preciso, com os nove Deputados, e jamais nós viraremos as costas. Sempre foi assim a nossa postura e continuará sendo.
Por isso que eu digo que a oposição que nós vamos fazer é, com certeza, uma oposição clara, com inteligência. Nós saberemos, sim, ajudar o Governo quando for o caso. Agora, para isso não vai ser necessário o Governador ir a Brasília para conversar com o Presidente.
Vai ter, sim, que conversar com o nosso Líder na Assembléia Legislativa. Vai ter que chamar o PT de Santa Catarina para conversar, porque é este Estado que ele governa. E não pense ele que conversando, em nível nacional, vai fazer com que a nossa Bancada se centralize nas decisões.
Quem decide, aqui, é o PT de Santa Catarina. E é a este Partido que eu saúdo com muita garra, com muita alegria por ter tomado, de forma firme, essa decisão, no último sábado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)