Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO ALTAR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nas sessões anteriores, tenho feito um relato da situação e das potencialidades do Sul de Santa Catarina, sempre alertando no sentido de dar melhor orientação às ações do Governo do Estado.
(Passa a ler)
"Já abordei sobre os Municípios de Laguna, Imbituba e Garopaba. Esses três Municípios apresentam excepcionais avanços na melhoria dos seus índices de desenvolvimento humano.
O avanço sócio-econômico daqueles Municípios permite duas constatações: a primeira diz respeito à melhoria da qualidade de vida das pessoas e, a segunda, à elevação da renda tanto das famílias quanto das empresas. Sintetizando: os agentes econômicos se fortaleceram, a economia prosperou, os Municípios estão mais ricos e a população vive melhor. Qual terá sido a determinante para essa melhoria generalizada dos índices econômicos e sociais daqueles municípios?
Antes de qualquer conclusão, vamos comparar a situação daqueles Municípios com um vizinho, localizado na outra margem da BR-101, o Município de Imaruí.
Em 1970, o Índice do Desenvolvimento Humano dos quatro Municípios praticamente se eqüivalia. Em primeiro lugar estava Laguna, com 0,418; em segundo lugar, Imbituba, com 0,397; em terceiro lugar Imaruí, com 0,357 e em quarto lugar, Garopaba, com 0,325.
No ano 2000 a situação era bastante diferente. Enquanto os três Municípios litorâneos - Laguna, Imbituba e Garopaba - apresentavam índices na faixa de 0,800, o índice de Imaruí ia além de 0,674.
Esse diferencial deixa claro que o desenvolvimento sócio-econômico de Imaruí ocorreu num ritmo bem mais lento do que o dos demais. Enquanto o desenvolvimento humano de Imaruí evoluiu, no decorrer de 30 anos, apenas 88%, os demais cresceram a taxas superiores a 100%, com destaque para Garopaba, que evoluiu 151,52%.
Examinando as diferentes atividades econômicas implementadas na região, ressalta uma constatação: enquanto o turismo é uma forte atividade em Imbituba, Laguna e Garopaba, ele praticamente inexiste em Imaruí. A conclusão é óbvia: o Município de Imaruí não acompanhou a prosperidade dos demais porque a atividade turística lá não se desenvolveu nem foi implementada qualquer outra atividade econômica capaz de gerar uma prosperidade equivalente.
À vista dessa situação cabe a pergunta: quais as alternativas econômicas capazes de fazer com que o desenvolvimento de Imaruí acompanhe índices semelhantes aos dos vizinhos?
Na minha avaliação o Município de Imaruí apresenta potenciais para o desenvolvimento preferencial de duas atividades econômicas. A primeira é a carcinicultura, ou seja, a produção de camarão em cativeiro, atividade mais do que testada no Município vizinho de Laguna. A segunda é o reflorestamento.
Em Imaruí, e falo isso por experiência própria, o reflorestamento de um hectare com eucalipto tem um custo, ao final do plantio, de R$3.500,00, incluído aí o preço da terra. A partir do sexto ano, com os primeiros desbastes, a renda daí originária eqüivale aos custos de manutenção da floresta, e no vigésimo ano, com a retirada total da madeira, aquele hectare original estará gerando 800 metros cúbicos de madeira, que valem, no mercado atual, R$120 mil.
É claro que nenhum agricultor pode se dar ao luxo de aguardar 20 anos para auferir renda. Mas é preciso considerar que na pequena propriedade agrícola o reflorestamento é uma atividade complementar cujo desenvolvimento não compromete as demais culturas, especialmente aquelas voltadas à subsistência da família do agricultor.
Foi essa a filosofia que orientou o Governo de Esperidião Amin quando da instituição do Programa Florestal de Geração de Trabalho e Renda, programa que, ao que estou informado, o Governo atual não só não prosseguiu como também não está resgatando os compromissos financeiros que o Estado assumiu com os agricultores.
A madeira originária de reflorestamentos é um dos maiores potenciais econômicos de Santa Catarina. Basta ver a demanda atual e o nível de desenvolvimento de São Bento do Sul, um dos Municípios que mais se beneficiam com aquela atividade. Só o Governo do Estado não vê isso.
Na região Sul do Estado há terras disponíveis para o reflorestamento de 150 mil hectares. É um potencial capaz de gerar R$ 30 bilhões num prazo de 20 anos. Está aí uma atividade que deveria merecer não só atenção do Governo como também o envolvimento de todo o seu poder institucional representado por estímulos econômicos e engajamento do potencial de trabalho dos seus técnicos e pesquisadores.
Em janeiro de 2003 quando a Assembléia votou favoravelmente à criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional imaginava-se, e esse era o discurso oficial de então, que essas Secretarias estariam voltadas ao estímulo para o aproveitamento das potencialidades locais capazes de gerar mais trabalho e mais renda para a população catarinense.
Fosse essa a filosofia orientadora do trabalho daquelas Secretarias, o Município de Imaruí poderia ser um bom exemplo de descentralização com o reflorestamento e a carcinicultura em franco desenvolvimento."
Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como vejo a ausência dessas Secretarias de Desenvolvimento Regional, farei nos próximos dias um pronunciamento sugerindo ao Governo do Estado que transforme essas Secretarias, que hoje são apenas um cabide de emprego, como agências de desenvolvimento econômico e social para o interior de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)