44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à tribuna, hoje, para fazer duas manifestações. A primeira diz respeito à audiência pública que a Comissão de Educação realizou, ontem, por provocação deste Deputado. Foi uma pena que nem todos os Deputados e Deputadas que fazem parte dessa Comissão puderam se fazer presentes, mas contamos com a presença do pró-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e também da pró-Reitora da Udesc, juntamente com o Presidente do Conselho Estadual de Educação e do Secretário da Acafe. Na ocasião, Deputado Afrânio Boppré, debateu-se uma proposta deste Deputado sobre a unificação da data dos vestibulares das universidades públicas do Brasil.
Nós sabemos - e temos a correspondência - que o MEC está elaborando um anteprojeto da reforma universitária no País para, segundo informação do próprio MEC, ainda neste segundo semestre, encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional, a fim de que aquela Casa de Leis possa atender a modificação dessa reforma universitária.
É claro, Deputado Afrânio Boppré, que o pró-Reitoria da UFSC e a Reitoria da Udesc discordam do meu ponto de vista, ou seja, sobre a unificação dos vestibulares nas universidades públicas federais do País.
Eu entendo que, havendo o vestibular em datas diferenciadas, dá-se oportunidade para os estudantes mais abastados ou com melhores condições financeiras fazerem vestibular em várias universidades do País, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre, etc.
Se V.Exas. derem um pulinho no estacionamento da Universidade Federal de Santa Catarina, poderão verificar, pelas placas dos carros ali estacionados, que há automóveis do Brasil inteiro. Eu não sou contra que estudantes de outros Estados venham estudar em nossa Universidade Federal. É claro que é uma honra muito grande para Santa Catarina recebê-los. Mas vejam que eles podem prestar o vestibular em quatro ou cinco universidades, porque têm recursos para a inscrição, são melhor preparados no ensino particular e têm condições de andar de avião para lá e para cá. Agora, Deputado Dionei Walter da Silva, o estudante pobre de Santa Catarina, que quase não possui recursos para fazer a inscrição no vestibular, tem muito mais dificuldades.
Portanto, não estou dizendo que se deva proibir que o estudante brasileiro venha fazer a faculdade em Santa Catarina. Não é isso! O que quero dizer é que não é justo que eles possam prestar vários vestibulares - porque a data lhes permite - e ainda ficarem com o direito de optar, quando passam, em qual faculdade desejam fazer o seu curso.
É lógico, Deputado Jorginho Mello, que eles vêm aqui para Santa Catarina, para Florianópolis, onde o custo de vida é mais baixo, há melhores condições de segurança, enfim, encontram aqui a beleza das 42 praias, etc. etc. Enquanto isso, o nosso estudante carente terá que fazer a faculdade nas universidades particulares. No primeiro, no segundo e no terceiro semestres ele consegue pagar, mas a partir do quarto semestre nem o art. 170 resolve! E aí o que acontece? Tranca a universidade, pois não tem recursos para pagá-la, já que é muito cara.
Vamos ser sinceros, a mensalidade do curso de Medicina, Deputado Presidente, custa perto de R$ 2 mil - e o de Odontologia também está nesta faixa -fora os livros e a estadia do aluno. Portanto, é humanamente impossível, para quem ganha até R$ 2 mil ou R$ 3 mil por mês, conseguir fazer uma faculdade particular em Santa Catarina.
Por isso, como eu disse - embora com a manifestação contrária do pró-Reitor e da pró-Reitora da Udesc -, entendemos a audiência pública foi de muita importância porque pudemos levar ao conhecimento do MEC, Deputado Jorginho Mello, a nossa proposta para que, nessa reforma universitária, veja o clamor daqueles que entendem que a universidade pública é para o pobre e para o rico, nas mesmas condições.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Onofre Santo Agostini, quero cumprimentar V.Exa. pela sua manifestação.
Nós, que viajamos por todos os cantos de Santa Catarina - e isso não é um privilégio meu nem seu, mas da grande maioria dos Srs. Deputados -, não fazemos uma reunião pública sem que um pai, uma mãe ou um aluno venha conversar um pouquinho para pedir uma ajuda para a universidade.
Hoje, um pai de família - e não quero dizer que chegue a este ponto - às vezes torce para que o filho não passe na universidade particular, e sim numa federal, numa pública, porque depois ele sabe que terá de dizer ao filho que não pode pagar aquela universidade.
É claro que por trás disso - e há pouco eu conversava com o Colega Celestino Secco que, além de Deputado, é professor e conhece bem isso - há a taxa de inscrição e toda a questão financeira. Se a pessoa prestar o vestibular num único momento, numa única data, irão se esgotar todas as outras possibilidades de reinscrições, etc. e tal.
Mas queremos dizer a V.Exa. que não podemos desistir! Continue lutando pois pode ser que nessa reforma do ensino superior alguma coisa seja tratada e que o estudante brasileiro ganhe com isso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Onofre Santo Agostini, quero parabenizar V.Exa. por trazer este tema à discussão na Assembléia Legislativa.
Certamente que a tese que V.Exa. levanta tem aspectos positivos, e é possível também listar alguns aspectos negativos. Mas, sobretudo, eu considero importante fazer a defesa da universidade pública gratuita e de qualidade. E Santa Catarina, inclusive, precisa de mais investimentos nas universidades e, especialmente, na Universidade Federal.
O Rio Grande do Sul, nosso Estado vizinho, tem quatro universidades federais; nós temos somente uma, que é de excelência, de qualidade, mas precisamos elevar o nível de investimentos do Governo Federal na Universidade Federal de Santa Catarina.
Por isso, quero me associar ao seu depoimento a idéia da defesa da universidade pública gratuita e de qualidade.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Muito obrigado, Deputado!
Srs. Deputados, também desejo dizer que hoje, amanhã e sexta-feira ocorrerão os debates sobre a tão falada Mata Negra, na região do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina. Lá várias audiências vão se realizar: hoje, no Município de Passos Maia; amanhã, no Município Ponte Serrada; e na sexta-feira, no Município de Abelardo Luz.
Vou repetir o que já disse aqui: eu sou a favor da preservação do meio ambiente. Até dizem, Deputado Altair Guidi, que Deus perdoa tudo, o homem, alguma coisa, e que a natureza não perdoa! Então, a preservação do meio ambiente é um dever do ser humano. E quanto ao que querem fazer agora, na minha avaliação está-se cometendo um grande equívoco, porque aquela região vai pagar um preço muito alto, pela forma com que está sendo conduzida a questão.
Eu, a minha Bancada e os Deputados daquela região defendemos que primeiro deve haver o inventário florestal para sabermos o que ainda existe, e depois a manifestação do Governador do Estado porque, Srs. Deputados, não se pode tomar nenhuma decisão em Santa Catarina sem que o mandatário se manifeste.
Eu não vou poder estar presente em todas as audiências públicas porque, infelizmente, terei de estar aqui para votar. Na sexta-feira, se Deus quiser, estarei em Abelardo Luz, mas amanhã o Deputado Gelson Merísio haverá de me representar, bem como o Deputado Antônio Ceron, já que somos representantes daquela terra. Mas aqueles proprietários têm a nossa solidariedade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)