49ª Sessão Ordinária - 30/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, aqui, na tribuna, novamente o Deputado Herneus de Nadal fez algumas críticas à posição do PP, no sentido de entrar com algumas ações com relação ao Fundo Social.
Não retiro o direito de S.Exa., absolutamente, de fazer críticas ao meu Partido por essas ações tampouco o direito de os Srs. Prefeitos Municipais se insurgir contra posições partidárias, mesmo porque, como sempre disse, bobo será o contribuinte que não se aproveitar do Fundo Social, bobos somos nós, consumidores, que pagamos um imposto que vai ficar na mão do empresário que não vai recolher, que são os 10% sobre 5% do Fundo Social, bobos somos nós que acreditamos que retirando dinheiro da destinação certa para a Saúde e Educação vai resolver os problemas do mundo.
Mas não retiro o direito de S.Exa. fazer as críticas. Não faço comentário com relação aos Deputados que o apartearam, porque nem se faz necessário fazer qualquer comentário ao que disseram, pois a língua muitas vezes se equivoca, mas vou deixar a eles a consciência.
Mas vou tocar no assunto hoje, para que amanhã ou depois não sejamos culpados ou responsabilizados por estar desrespeitando o Poder Judiciário e que S.Exa. aí, então, tenha o direito de nos cobrar isso.
Só gostaria de dizer que nós fizemos pedido de informação com relação a documento sobre a publicidade. E hoje, na coluna do Raul Sartori, li:
(Passa a ler)
"Blindagem
A Bancada Estadual do Partido Progressista fez dois pedidos de informação - um 2004 e outro em 2005 - sobre os gastos do Governo Estadual na área de comunicação e propaganda. Em ambas a Secretaria da Informação apresentou um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, segundo o qual a Assembléia Legislativa tem o direito e o dever de fiscalizar o Executivo em tudo, menos na área de comunicação. Sem comentários."
O articulista Fabian Lemos, hoje, coloca:
(Passa a ler)
"Por duas vezes a Bancada do PP não conseguiu receber os documentos que mostram quanto o Governo do Estado está gastando em propaganda.
Antes de responder ao pedido de informação progressista, o Secretário Derly Anunciação solicitou parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
O Procurador Sérgio Luís Pinto..."
E vai por aí. Existe uma negação em informar. Em 2004, Deputado João Henrique Blasi, a despesa de publicidade e propaganda do atual governo foi:
(Passa a ler)
"Administração direta - 32.491.147,10; Autarquias - 1.471.508,61; Fundações - 691.960,15; Fundos Especiais - 1.410.430,13; Empresas Estatais Dependentes - 3.757.570,22; Empresas não dependentes - 14.114.018,55. Dando um total em 2004, com despesas de publicidades, Deputado Herneus de Nadal, de 53.939.634,76."
Hoje, 2005, só na área de comunicação da Secretaria de Comunicação do Governo, foi empenhado: (Passa a ler) "Em 1998, R$ 4.875.000,00, em 1999, R$ 3.184.169,00, em 2000, R$ 6.800.970,00, em 2001, R$ 11.178.967,00, em 2002, R$ 11.551.680,00, em 2003, R$ 10.048.283,00, em 2004, R$ 27.986.484,00, e em 2005, R$ 22.538.146,00. Temos um total de R$ 35.845.000,00."
Eu faço um apelo, Deputados Herneus de Nadal e João Henrique Blasi, no sentido de que o Governo preste informação do que foi solicitado por esta Casa. Quem não deve não teme. Qual é a dificuldade em prestar essas informações, sob pena de nós voltarmos a incomodar a Justiça e pedir que esse documento seja judicialmente apresentado?
Nós temos o direito de pedir informações através desta Casa. E existe parecer, inclusive, da Consultoria Jurídica desta Casa, dizendo que nós temos esse direito. Mas o Governo resolve, através de um parecer da Procuradoria do Estado, não fornecer as informações. Obviamente que seremos forçados, obrigados, a entrar na Justiça, a incomodar novamente o Poder Judiciário, para pedir uma informação que dever ser de forma transparente oferecida pelo Poder Executivo.
Eu acho que não teria a menor dúvida de um Governo do Estado mostrar sua total transparência, mesmo porque eu não acredito que tenha qualquer deslize da Secretaria de Comunicação, tampouco do meu amigo Derly Anunciação. Mas acredito que o Governo tem que prestar essas informações, para que nós não voltemos a incomodar o Poder Judiciário.
Mas Deputado Herneus de Nadal, eu não gostaria que V.Exa. amanhã ou depois nos provocasse, dizendo que nós estamos incomodando o Judiciário. Não gostaria, absolutamente. Então, ajude o Executivo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)