57ª Sessão Ordinária - 18/08/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e srs. Deputados, a manifestação que farei agora, pela manhã, eu pretendia fazê-la na sessão de ontem. Todavia, como ela se estendeu até as 18h e regimentalmente só é possível a prorrogação quando da Ordem do Dia, acabei me vendo impossibilitado de fazê-la. E pretendia falar ontem para poder, na mesma oportunidade, rebater uma manifestação infundada e inverossímil trazida à tribuna pelo eminente líder da bancada do PP, que discorria a respeito da viagem empreendida pelo Governador ao Chile.
S.Exa., desta tribuna, em manifestação que na hora mereceu um aparte meu, disse que, rompendo uma praxe, não havia sido feita a comunicação a esta Casa de forma tempestiva, a possibilitar que, como tem ocorrido, deputados pudessem eventualmente fazer parte dessa comitiva.
Não tendo em mãos o documento de comunicação feito pelo governo à Assembléia, acorri ao microfone de aparte e perguntei ao Deputado Joares Ponticelli se no documento que ele dispunha em mãos não constava em cima como tendo sido o dia da remessa o dia 10 de agosto. E na verdade foi!
O mesmo documento ontem brandido da tribuna pelo Deputado Joares Ponticelli é este que tenho em mãos e que comprova que a comunicação da viagem, agora não mais pedido de autorização por força da modificação constitucional que empreendemos, foi feita e aqui está por e-mail no dia 10 de agosto, ou seja, quarta-feira da semana transata, exatamente uma semana antes da viagem.
Lamentavelmente, não foi isso que disse o Deputado Joares Ponticelli, induzindo em erro o eminente jornalista Cláudio Prisco Paraíso, que reproduz, hoje, na sua coluna, de que a sinalização para os deputados estaduais só chegou na antevéspera. Não é verdade! Chegou no dia 10 de agosto! Portanto, uma semana antes da viagem, o que, lamentavelmente, não foi aqui explicitado por aquele deputado.
Mas, srs. deputados, Machado de Assis dizia que há idéias e pensamentos que pertencem à família das moscas teimosas, ou seja, por mais que se espantem essas moscas, elas voltam permanentemente. E assim tem ocorrido com o eminente líder do PP, no que diz respeito ao tema descentralização. Não me lembro de nos últimos tempos deixar de ver um só dia, nesta tribuna, que não tenha abordado o tema descentralização. Aliás, aquela música antiga e famosa no combate aos tempos da ditadura de chumbo, do Geraldo Vandré, "Para não dizer que não falei de flores", vale para o Deputado Joares Ponticelli: para não dizer que não falei de descentralização. É todo dia, o dia todo, o tema descentralização. E como o tema é descentralização, vamos também dele nos ocupar, nesta oportunidade.
É preciso deixar claro de que, com a posse do Governador Luiz Henrique da Silveira, a descentralização passou a ser uma palavra e, mais do que isso, uma prática disseminada por toda Santa Catarina. Isso para fazer valer uma qualidade pouco comum nos políticos, a qualidade da coerência. Porquanto, a pedra de toque da pregação eleitoral vitoriosa contra aquilo que a maioria das pessoas pensava, ou seja, de que o imbatível ganharia a eleição, Deputado Antônio Aguiar, foi a descentralização. E agora está tomando concreção, está deixando de ser um compromisso para se transformar numa realidade. É claro que por representar uma nova postura revolucionária de quebra de antigos paradigmas, ela arrosta uma permanente inquietação, sobretudo, de partidos de Oposição.
Mas a descentralização não é algo novo. Alexis de Tocqueville, já no século XIX, discorreu a respeito desse instituto dizendo que "a descentralização objetiva que não haja o fortalecimento do poder local", porque este fortalecimento servia como freio para o gigantismo do estado e para o ímpeto controlador do governante.
Então, como a descentralização implica num freio ao governante, no partilhamento de poderes, é claro que, embora muito falada, ela muito pouco foi aplicada em Santa Catarina no passado pelos governos que comandaram este estado.
Mas é absolutamente estranho que os arautos antidescentralização pratiquem esse discurso por mera emulação política, desconsiderando, olvidando por completo aquilo que diz, de maneira peremptória e taxativa, o partido a que pertencem no seu estatuto. Senão vejamos - leio o estatuto:
(Passa a ler)
"A descentralização das decisões, recursos, funções e encargos da União para as unidades da federação e municípios, por meio de adequado planejamento, de modo a possibilitar melhor atendimento às necessidades, às peculiaridades e às especificidades locais e regionais e a garantir o apoio efetivo às regiões mais pobres."
Diferentemente do que pensou noutro dia o meu querido colega e eminente líder da bancada, Deputado Manoel Mota, este não é o estatuto do PMDB. Este é o estatuto do partido ao qual pertencem os arautos da antidescentralização, que estão na contramão do que diz o seu estatuto, que apregoa a descentralização. Este é, efetivamente, o estatuto do PP - Partido Progressista.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, V.Exa. fez referência, na sua manifestação, à liderança do Partido Progressista, no que se refere à comunicação da viagem do Governador.
Não sou advogado do PP nem do governo, mas informo a V.Exa. que eu recebi a comunicação em meu gabinete na terça-feira, no final da tarde. E, conversando com o Deputado Antônio Ceron, pude constatar que aconteceu o mesmo com ele. Chegou às nossas mãos na terça-feira, no final da tarde.
V.Exa. referiu-se a um e-mail. Não sei se ele foi enviado a cada gabinete ou à Assembléia, mas, só para esclarecer no que se refere à bancada do PT, quero dizer que a comunicação chegou às minhas mãos na terça-feira, no final da tarde. Quanto ao e-mail ao qual V.Exa. se refere, eu não sei para onde ele foi, se para a Casa ou para cada gabinete.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - O e-mail que tenho e que certamente foi o mesmo que V.Exa. e os demais Deputados receberam, foi remetido pelo Secretário Executivo da Articulação Internacional, Roberto Colin, à Assembléia Legislativa, de maneira oficial, no dia 10 de agosto. Este é o esclarecimento.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Perfeito! Está esclarecido.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e srs. Deputados, para concluir este segundo tema, devo dizer que, na verdade, o que se verifica é o seguinte: com relação à descentralização, na prática a teoria, por motivação eleitoral, é outra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)