48ª Sessão Extraordinária - 14/12/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, fui relator tanto do PPA quanto do Orçamento. E hoje pela manhã fomos vencidos pelo parecer de vista do deputado Francisco Küster. Eu queria fazer algumas considerações sobre o Orçamento do estado de Santa catarina e reflexões sobre algumas áreas, porque em dez minutos não temos como fazer um apanhado sobre toda a peça orçamentária, mas sobre algumas questões que chamamos a atenção durante a discussão, tanto na comissão quanto nas reuniões de bancada e nas conversas que fazíamos, que no nosso entendimento precisam ser corrigidas.
Deputado Reno Caramori, v.exa. que é presidente da comissão de Agricultura desta Casa, e deputado Gelson Sorgato, v.exa. que também faz parte desta comissão e é um defensor da agricultura do estado de Santa Catarina, temos no Orçamento de 2005 previsto para a secretaria da Agricultura R$ 46.867.000,00 e para 2006 R$ 25,3 milhões; isso dá uma diminuição no Orçamento do estado de 46%, na secretaria da Agricultura. Para a Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária - havia R$ 163,7 milhões em 2005, porém baixamos para R$ 152,6 milhões - uma redução de 6,7%. E a Cidasc, com toda a necessidade, deputado Joares Ponticelli, por causa da ameaça da febre aftosa, da gripe aviária, de pesquisas, da doença da banana e outras, vamos ter o mesmo orçamento, ipsis litteris. Percebe-se no Orçamento que a agricultura não é prioridade do governo. Se já foi ruim este ano, imaginam com a redução de 46% na secretaria, 6,7 na Epagri e igual na Cidasc... Se a agricultura já estava ruim, imaginem como vai ficar.
Uma outra questão, e nós já conversamos com o relator, deputado José Carlos Vieira, que é da cidade de Joinville também, deputada Simone Schramm, deputado Francisco de Assis, deputado Wilson Vieira, deputado Reno Caramori, que é de Caçador, que são de cidades que possuem Bombeiros Voluntários, o Orçamento do estado, se já era ruim para eles, o ano que vem será pior, porque a previsão de subvenção social para os Bombeiros Voluntários para o exercício de 2005 foi de R$ 3 milhões, contudo foi executado até agora R$ 2.449.000,00. E o Orçamento do ano que vem, proposto pelo governo, prevê R$ 992 mil - menos de 1/3 do Orçamento já ruim deste ano.
Então, acredito na sensibilidade do deputado Francisco Küster, que teve o seu relatório vencedor, para chegarmos até o final dessa reunião com um acordo para contemplarmos os Bombeiros Voluntários com uma parte da verba dos Bombeiros Militares, porque aos Militares nós tivemos em 2005 um orçamento de R$ 55,6 milhões. Houve suplementação e já foram executados R$ 58,6 milhões.
Além disso, em 2005 eles não tinham nada orçado para o fundo de reaparelhamento, mas já gastaram R$ 10,7 milhões. Então, já gastaram praticamente R$ 69 milhões. E em 2006, de R$ 55 milhões passa para R$ 70,8 milhões, e o fundo passa de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões. Então a proposta que vamos tentar costurar com o governo, com o relator, e o deputado José Carlos Vieira deve falar na seqüência, é para que tenhamos aqui o bom senso dos srs. deputados, para que em 36 cidades onde atuam os bombeiros voluntários tenhamos também o governo do estado participando com infra-estrutura, com auxílio, porque é um serviço de estado que está sendo prestado por civis, que têm também o direito de estar recebendo a participação do estado.
Além disso, temos uma grande discussão sobre a descentralização, deputado Reno Caramori, e descentralização para mim não é criar estrutura em 30 regiões. Até quero depois dar um conselho para v.exa., sr. presidente.
Do fundo do coração, deveríamos dar um apelido, um nome diferente para o seu projeto das Apaes, para que ele não se confunda com o Fundo Social, que começa a receber algumas manchetes negativas em jornais. De repente, poderíamos chamá-lo de "fundo apaeano" ou "fundo Julio Garcia", em homenagem ao autor. Mas vamos separar o joio do trigo, porque não merece, como tentou o deputado Manoel Mota, ontem, jogar, como se estivéssemos querendo prejudicar o fundo das Apaes.
Se de fato a descentralização ocorre, ela é no Orçamento, e dos R$ 8,6 bilhões previstos no Orçamento, deputado Lício Silveira, 3,72% estão nas regionais. Então, o restante todo continua centralizado. Não é descentralização. Descentralizou-se a estrutura do estado, mas não acompanhou o Orçamento, não acompanhou a decisão. Isso está aprovado na peça orçamentária, basta uma simples leitura para termos a comprovação.
Então, além de todas as emendas que destacamos, e o deputado Francisco Küster já acolheu as emendas do Orçamento Regionalizado, vamos tentar fazer esse acordo, pois é uma questão de justiça a eles pelo trabalho que realizam, a fim de que tenhamos uma estrutura cada vez melhor de bombeiros em nosso estado, com condições de trabalho, com condições de se manter com um trabalho de qualidade.
Em princípio eram essas as minhas colocações, mas depois, quando formos discutir cada emenda no encaminhamento, vamos avançar ponto a ponto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)