86ª Sessão Ordinária - 09/11/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e visitantes que nos honram por prestigiar o Parlamento catarinense, estava inscrito para falar no dia de ontem, mas não pude responder algumas acusações feitas pelo eminente deputado Joares Ponticelli, que fez aqui um esparramo das questões de subvenção social.
Com certeza não temos memória curta, deputado Joares Ponticelli, e lembramos que no seu governo todas as edições dos jornais da sua região só diziam: "Joares leva subvenção para Gravatal!", "Joares leva subvenção para Tubarão!". Com certeza v.exa. está com muita saudade disso. Parece que aquela subvenção era outra coisa, que não a de hoje.
Nobre deputado, a dor de cotovelo é muito grande e por isso v.exa. vem aqui fazer pesadas acusações. E v.exa. também disse aqui, ontem, na tribuna, que o governador não é candidato. Acho que o deputado Joares Ponticelli sonha de noite e depois, durante o dia, transforma esse sonho em realidade. Por certo é a vontade que tem de que sua excelência não seja candidato. Mas, deputado Joares Ponticelli, ele é candidato, candidatíssimo à reeleição e com certeza vai continuar administrando toda Santa Catarina.
Quero também dizer que ouvi aqui um discurso arrojado em termos de privatização. Sei do compromisso de todos, do compromisso com o emprego, com a manutenção do emprego. Acho que esse é o grande compromisso do estado com a nossa empresa Celesc. O nosso grande compromisso é manter vivos os empregos de todos os servidores, custe o que custar. Acho que esse é um compromisso do governo.
Agora, quero dizer ao deputado Joares Ponticelli que ouvi os discursos inflamados quando estavam entregando, federalizando o Besc, aquele discurso inflamado quando colocaram a mão em R$ 2,1 bilhões. Quer dizer, agora acabou, mudou tudo e aquele discurso não vale mais, aqueles discursos inflamados não valem mais. Entregaram o Besc e hoje, com certeza, o saudoso Celso Ramos deve-se virar no caixão muitas vezes, porque foi com muita luta que viabilizou o banco do povo do estado de Santa Catarina, que foi entregue, que acabou e que hoje é federalizado. Quer dizer, então, não existe o banco.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Cada momento é um momento. Aquele discurso de ontem não vale para hoje; hoje é outro.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Não poderia deixar de ouvi-lo, até pelo respeito que sempre tive por v.exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Agradeço, deputado. Não poderia esperar outra coisa de v.exa. Só gostaria de dizer, primeiramente, que não foram R$ 2,1 bilhões. Os R$ 2,1 bilhões eram o limite determinado na lei aprovada por esta Casa. O que se pegou foi R$ 1,5 milhão. Todo dinheiro entrou no caixa do Banco do Estado de Santa Catarina e nenhum dinheiro entrou no caixa do Tesouro do Estado. Outra coisa, o banco não foi privatizado; foi, sim, federalizado. Ele continua um banco público e se o governo do estado de Santa Catarina deseja retomá-lo, faço o apelo e vou com v.exa. a Brasília para que o governo reassuma o banco.
Deputado Manoel Mota, com todo o respeito, sobre o sul eu não discuto com v.exa., porque conhece até muito mais do que eu. Mas sobre o Banco do Estado de Santa Catarina eu conheço um pouco. O dia em que v.exa. tiver disposição para conversar, um tête-à-tête ou um pinga-fogo, vamos debater, porque o assunto é muito palpitante.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, respeito a sua posição, mas quero dizer a v.exa. que eu não disse em nenhum momento que o dinheiro foi para o cofre do Tesouro, v.exa. que está dizendo. Em nenhum momento eu falei isso. Foi privatizado naquele valor. Se foi usado só um milhão e meio, é outro problema, mas foi utilizado o dinheiro que foi aprovado aqui: dois milhões. Outra coisa, com todo o respeito que tenho por v.exa.: o governo que federalizou foi o mesmo governo que entregou ao saudoso Pedro Ivo o banco sob intervenção. Nós não podemos negar isso aqui. Não dá para negar para ninguém. O governo que federalizou foi o mesmo que entregou ao governo Pedro Ivo o Besc sob intervenção.
Então, eu queria aqui só clarear esse assunto, para que todos tivessem conhecimento daqueles discursos arrojados do deputado Joares Ponticelli. Ele, que faz aqui um teatro bonito para vender uma imagem, esquece que os discursos estão todos gravados e registrados pela taquigrafia, o que nos dá a possibilidade de verificarmos o discurso dele de ontem e o discurso dele de hoje. S.Exa. está nervoso, está desesperado. É preciso ter calma. O PMDB teve calma, foi buscar o governo com calma, com tranqüilidade. S.Exa. está desesperado porque está vendo a coisa difícil. Mas o estado vai muito bem, o governo também vai muito bem. Este governo é o governo da descentralização, um governo moderno, novo, participativo, um governo em que o povo participa. E quanto ao orçamento que vai entrar daqui a alguns dias, v.exa. vai poder constatar que todas as regiões do estado de Santa Catarina vão ter a sua participação.
Então, não tenho dúvida alguma de que é um governo em que o povo participa efetivamente e o sentimento do povo será o sentimento do orçamento do governo do estado de Santa Catarina.
Mas eu queria ater-me aqui a uma coisa que me deixa preocupado, preocupadíssimo. No Brasil, há pessoas que não olham para a geração de emprego e de renda. Então, foi criado, na calada da noite, um decreto legislativo visando à participação da convenção-quadro para impedir o Brasil de plantar fumo. E isso foi aprovado no Senado em um acordo de lideranças. Mas o Senado teve uma preocupação maior e esteve aqui, no Centrosul, com mais de 2.500 fumicultores e pôde constatar a posição radical dos fumicultores contra essa convenção-quadro.
No Rio Grande do Sul, mais de três mil fumicultores são radicalmente contra a convenção-quadro. E o Senado acabou também aprovando a aplicação da convenção-quadro, em plenário, por unanimidade, na noite de quinta-feira, dia 27 de outubro, para o controle do tabaco.
O documento será enviado à Organização das Nações Unidas. As considerações de apoio da ratificação do tratado internacional foram expressas no documento assinado pelos seguintes ministros: Relações Exteriores, Celso Amorim; Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; da Fazenda, Antônio Palocci Filho; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Soldatelli Rossetto; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e pelo ministro interino da Saúde, José Agenor Álvares da Silva.
Isso significa dizer que 400 mil empregos em Santa Catarina vão-se perder; significa dizer que o pequeno fumicultor, que tem apenas oito, dez hectares, que não tem como sobreviver com outra cultura, vai cair no desespero porque vai ficar desempregado.
Meu caro deputado Clésio Salvaro, nós estamos tirando de Santa Catarina 400 mil empregos. Isso significa dizer que vamos matar a área produtiva; isso significa dizer que nós não vamos vender mais, porque 90% da nossa produção é vendida. Aqui fica o dinheiro, lá no exterior fica o fumo. Aqui, a família tem que sustentar, cuidar de seus filhos. Essa cultura é fundamental para o sustento das famílias.E evidentemente que eles vão ficar sem dinheiro, sem emprego e sem ter como se manter no campo, porque são donos de pequenas terras, de quatro, cinco ou seis hectares.
Então, com essa decisão vão arrebentar a área produtiva de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do sul do país. Nós não podemos admitir que aqueles que produzem, aqueles que trabalham, aqueles que sustentam os seus filhos, aqueles que dão o estudo para os seus filhos sejam sacrificados, porque eles não sobrevivem com outra cultura. Eles acabarão indo para a cidade com mão-de-obra totalmente desqualificada. Enquanto houver dinheiro da venda do terreno, eles vão conseguir sustentar-se, mas depois vão acabar ficando sem casa, sem terreno, sem produção e não sabemos como irão sobreviver.
Esta é a minha preocupação, neste instante. E eu tenho convicção de que nós vamos perder empregos, não vamos mais poder produzir e o dinheiro não vai ficar mais no Brasil porque ele irá para o Paraguai através de contrabando. Eles irão buscar cigarro do Paraguai e a droga do cigarro do Paraguai vai entrar no Brasil e eles ainda vão levar o nosso dinheiro. O cigarro vai entrar de automóvel, de avião, de ônibus, como contrabando, e o povo vai continuar fumando e o nosso dinheiro indo embora daqui. Então, vamos perder empregos e o nosso dinheiro vai ser carregado!
Essa é uma preocupação muito grande. Por isso estou levantando essa questão da produção, pois a fumicultura é o sustentáculo da nossa economia. São 200 mil empregos que temos em nossa região. Então, tenho razão de sobra para estar preocupado com isso e em defender aqueles que produzem a riqueza deste país, que são os nossos fumicultores, pois eles contribuem para a nossa riqueza, para a economia catarinense, para a economia do Brasil, porque o IPI é muito alto, ficando uma grande soma de dinheiro para o governo federal.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, deputada! Eu não poderia deixar de ouvir v.exa., que, com certeza, tem uma posição formada com relação a esse assunto.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Muito obrigada, deputado Manoel Mota. Mas, ao observar as fotos, verifiquei que cometi uma injustiça com a soldado Miriam. Ela é lageana, da terra do líder e deputado Antônio Ceron e dos deputados Sérgio Godinho e Francisco Küster. Eu não poderia deixar de reparar essa minha falha e pedir também uma promoção para essas duas valentes guerreiras: as policiais Miriam e Andressa.
Era isso que eu gostaria de deixar registrado.
Muito obrigada, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, deputado de Jaraguá do Sul, Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Sr. deputado Manoel Mota, esta questão da convenção- quadro não é bem como v.exa. coloca. Ela foi aprovada e acordada há muito tempo. É uma convenção internacional, mas não de proibição do plantio do fumo, deputado. É um incentivo gradual, voluntário, inclusive, para a redução do plantio do fumo. Então, não se pode afirmar que irão terminar com a produção do fumo, como v.exa. disse. Isso é querer alarmar os agricultores equivocadamente, porque o plantio não irá terminar assim como v.exa. está dizendo. É um plano mundial de redução da produção e do consumo do fumo, através de campanhas, de incentivos. Não haverá proibição nenhuma e v.exa. sabe disso.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. deputado Dionei Walter da Silva, tenho a posição da Afubra. Nós estamos dando um cheque em branco para que seja encerrada a plantação de fumo no país, gradativamente.
Eu concordo que o fumo faz mal e até mata, mas a cachaça também: mata e destrói a família. Assim, nós temos que cuidar de outras coisas também, não apenas do tabaco, que traz grandes divisas para o Brasil sem prejudicar, pois o fumo vai para o exterior.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa. pela segunda vez durante o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Manoel Mota, há coisas sobre as quais divergimos e há outras coisas sobre as quais nós convergimos. Essa é uma das que nós convergimos.
Eu também concordo com v.exa., quando diz que o governo federal está muito equivocado com relação à situação da fumicultura. E digo mais: o cigarro que vem do Paraguai é brasileiro, que quando vai para o Paraguai é vendido com redução de 90% dos impostos. Então, é muito fácil vir do Paraguai para cá com a metade do preço que é comprado no Brasil. Dessa forma, vamos ter a compra do fumo para as nossas indústrias produzirem; as nossas indústrias vão vender o cigarro para o Paraguai com 90% de isenção de impostos, e ele vai voltar para cá a preços irrisórios, com prejuízo total para o produtor.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nós perdemos a mão-de-obra e o emprego no Brasil, mas muito mais no estado de Santa Catarina, principalmente em nossa região!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)