24ª Sessão Extraordinária - 21/09/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Simone Schramm, demais pessoas que acompanham esta sessão aqui ou em suas casas.
Inicialmente, quero comunicar que hoje, na parte da manhã, realizamos uma belíssima audiência pública para discutir o déficit habitacional no estado de Santa Catarina. Tivemos a participação dos deputados da comissão de Finanças e Tributação e de mais alguns srs. deputados e representantes de vários segmentos, como o presidente nacional da Associação dos Vendedores de Material de Construção, que é da minha cidade, empresário Roberto Breithaupt. O presidente da federação catarinense estava presente, assim como os presidentes das associações de Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Criciúma, entre outros. Estavam lá também o presidente do sindicato da construção da Grande Florianópolis, o deputado Vânio dos Santos e também representantes da Cohab e da secretaria da Fazenda do estado.
Chama-nos atenção o número de pessoas, de famílias sem residência no Brasil, especialmente no estado de Santa Catarina. Temos aproximadamente 7,5 milhões de famílias sem casa no Brasil. Se nós considerarmos além daqueles que efetivamente não possuem residência, aqueles que têm residência mas sem condições de uso, nós chegaremos a mais de 4,5 milhões de habitações sem condições de uso, sr. presidente, chegando a 12 milhões de residências, que é o déficit no Brasil hoje.E isso dá em torno de 48 milhões de brasileiros que não têm ou que moram em condições inadequadas, deputada Simone Schramm. Então, quase 1/3 da população brasileira mora em condições precárias de habitação.
No estado de Santa Catarina, segundo dados da própria Cohab, existem 145 mil famílias sem residência e mais ou menos 60 mil sem condições de habitação, chegando ao número de 200 mil famílias, quase 800 mil pessoas, que não têm onde morar ou moram em condições inadequadas.
Nas discussões e nas proposições que travamos nós chegamos em algumas situações que poderiam ajudar efetivamente na diminuição deste sério problema. Uma delas, que está sendo trabalhada em nível nacional, como nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, é a redução ou a isenção total de impostos de uma cesta de produtos que integram a casa popular.
Existem estudos que mostram que 50% do custo de uma casa popular hoje é de impostos. Se nós conseguíssemos uma isenção para os produtos ligados diretamente à habitação popular, teoricamente poderíamos fazer o dobro de casas populares com os mesmos recursos.
Nós temos clareza, e v.exa. frisou isso hoje pela manhã, dos importantes avanços que o governo federal vem obtendo na área da habitação com o ministério das Cidades, com a Caixa Econômica retomando o financiamento da casa própria com recursos da caderneta de poupança.
Nós precisamos avançar muito para que o estado de Santa Catarina também disponibilize recursos para a habitação popular. Não adianta nós termos um direito constitucional à habitação, como é a saúde, a educação, se não tivermos políticas para habitação e, principalmente, recursos orçamentários.
Foi sinalizado para o representante da secretaria da Fazenda oficializar no orçamento do estado uma parte para a habitação, e eles sempre sinalizam a questão do Fundo Social, esse fundo milagroso que vai resolver todos os problemas de Santa Catarina.
Entendemos que deveria haver no orçamento do estado um percentual destinado à habitação, até que zere o déficit habitacional. E também a Cohab diz que na próxima semana estará aportando, nesta Casa, para que nós inclusive ajudemos, discutamos e aperfeiçoemos, um projeto, uma política estadual para a questão da habitação.
Foi proposta também - e precisamos implementar - a criação de um fórum integrado por parlamentares desta Casa, por representantes da sociedade civil e do próprio governo para discutir uma política efetiva e permanente de habitação e para fazer a discussão e a definição de quais seriam esses produtos que integrariam essa cesta para a redução de impostos para a casa popular.
Foram encaminhadas outras propostas no sentido de gestionarmos no governo federal um aumento do valor para a habitação, que hoje gira em torno de R$ 7 mil, do Fundo de Garantia, para R$ 12 mil, a fim de que se consiga fazer efetivamente uma casa com mais dignidade.
O Sr. Deputado Vânio do Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DOS SANTOS - Pois não, meu hoje líder.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Nobre deputado, v.exa., assim como o deputado Pedro Baldissera, que o antecedeu, aborda duas questões fundamentais.
Eu queria apenas parabenizá-lo pela realização da audiência pública de hoje de manhã e dizer que os programas habitacionais já existentes precisam ser ampliados, outros precisam ser criados, porque o déficit habitacional no Brasil é estimado em seis milhões de moradias. Então, é necessário um investimento muito grande.
Hoje, o PAR, Programa de Arrendamento Residencial, visa a atingir exatamente a faixa da população que ganha de três a seis salários mínimos. O próprio PHS, Programa de Habitação Social, agora nas duas modalidades, conta com subsídios porque pega exatamente essa faixa da população que recebe uma renda de zero a três salários mínimos, com muita dificuldade de pagamento, e outras linhas de crédito, como imóveis na planta que voltaram a ser financiados, e também o financiamento rural, que é uma novidade no governo Lula, ou seja, a possibilidade de o agricultor ter financiamento para a construção de sua casa.
Este é um tema muito importante, absolutamente essencial. A política traçada pelo ministério das Cidades é de investimento na questão de planejamento, tanto na área habitacional quanto de saneamento e de infra-estrutura urbana. E este ano é um ano muito rico porque estão em discussão os planos diretores dos municípios.
Eu queria, então, registrar o trabalho que v.exa. faz, cumprimentá-lo por abordar este tema e também pela audiência pública de hoje de manhã.
Era o que eu tinha a acrescentar ao seu pronunciamento, deputado.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Desejo cumprimentá-lo pelo tema, mas acho que ele não se esgota aqui, deveremos dar continuidade a este assunto. Mas é realmente muito necessária essa mobilização em torno da habitação popular para a nossa gente.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço todos os apartes.
Eu estive, neste final de semana, na 1ª Festa da Banana, no município de São João do Itaperiú. E eu queria aqui registrar e cumprimentar a Associação dos Bananicultores de São João do Itaperiú pela realização daquele evento.
Neste momento de crise da bananicultura, essa é uma ação de valorização quanto à questão da banana. E nós temos inúmeras outras ações, tanto deste deputado quanto da comissão de Agricultura e dos próprios bananicultores.
Mas nós, em outro momento, voltaremos a discutir sobre este assunto, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)