11ª Sessão Extraordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, Deputado Joares Ponticelli.
Quero fazer apenas uma correção: o Deputado Djalma Berger mencionou o meu nome, dizendo que a filha do Presidente Lula está lotada no meu gabinete, e isto é uma inverdade, pois ela não está lotada no meu gabinete. Ela é uma brilhante jornalista, mas não trabalha comigo. Quem trabalha comigo é o Marcelo Sato Rosa, que foi o coordenador de minha campanha na cidade de Blumenau e agora é o meu Chefe de Gabinete.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada Ana Paula Lima, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento e quero aqui ratificar a manifestação de V.Exa. Conheço o seu Chefe de Gabinete e, aliás, ele tem sido muito prestativo, quando solicitado, para agilizar e acompanhar pleitos de diversos Municípios catarinenses que tramitam junto ao Governo Federal, independentemente da cor partidária dos dirigentes municipais. Eu próprio já tive a oportunidade de apresentar alguns protocolos de projetos oriundos de administrações de Partidos diversos e que tramitam junto ao Governo Federal, e o seu Chefe de Gabinete, de forma muito prestativa, deu celeridade a essas tramitações.
Quero fazer aqui uma reflexão, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Não vou entrar, Deputados Afrânio Boppré e Djalma Berger, no mérito do reajuste, se há necessidade ou não. Existe a versão de que foi a Justiça que mandou, mas isso não é verdade, porque não é ela que manda reajustar; o poder discricionário de reajustar ou não é do Executivo Municipal, nós sabemos disso. E esse mesmo argumento foi utilizado pela administração anterior, mas não foi naquela oportunidade.
Quero discutir aqui exatamente a mudança de comportamento e de posicionamento de diversos agentes neste processo. Deputado Antônio Carlos Vieira, nós, que somos correligionários da ex-Prefeita Angela Amin e do então candidato Francisco de Assis, sabemos do desgaste emocional que ambos sofreram durante o período pré-eleitoral e a campanha. Toda essa argumentação que foi trazida à baila agora também era apresentada pela Prefeita e pelo candidato, mas ninguém os ouvia. Foi gerada, Deputado Vânio dos Santos, uma expectativa de que, mudando o Governo, essa situação seria modificada também e que a realidade seria outra.
Talvez a revolta dos estudantes e da população esteja exatamente neste ponto: na expectativa que foi gerada de mudar a realidade vivida até então. Isso produziu votos, isso produziu um novo Governo, e a solução para o problema não aconteceu. É essa mudança de posicionamento e de argumentação que quero questionar, Deputada Odete de Jesus, como também a mudança de comportamento da Polícia Militar de Santa Catarina.
E quero ratificar, mais uma vez, o que disse ontem: a culpa por esta ação violenta empreendida pela Polícia Militar não é do Policial Militar, mas de quem comanda a Polícia Militar! E em última instância, quem a comanda é o Chefe do Poder Executivo Estadual, é o Governo de Santa Catarina, sim! Não vim aqui dizer textualmente que foi o Governador que foi lá dar a ordem, mas ele é a autoridade máxima da Polícia Militar.
Por que no ano passado, quando essa cidade vivia um caos em função deste problema, a Polícia Militar teve um outro comando, teve uma outra orientação? O posicionamento da Polícia Militar naquela época era diferente! Naquela ocasião, quando a Prefeita foi pedir que o Estado agisse e colocasse a Polícia para manter a ordem, para assegurar o patrimônio e o bem-estar do cidadão, o Governador afirmou que a Polícia não ia bater em estudantes, que a Polícia não ia participar daquele movimento. Por quê? Porque politicamente interessava o caos naquele momento ao Governador de Santa Catarina! Quanto pior, melhor para desgastar a Prefeita, para desgastar o candidato da Situação.
Hoje o comportamento é outro; hoje a polícia é orientada para bater. Deputado Afrânio Boppré, ontem V.Exa. apresentou cenas de um jovem com a perna sangrando, e hoje não tiveram uma resposta positiva do Governo ainda. Sindicância? Eu já não acredito mais neste instituto, enquanto este Governo estiver no Poder. Quantas sindicâncias da Polícia Militar foram abertas? Quais foram os resultados aos quais elas chegaram? Sindicância abafa tudo! Quando o problema pega no Governo, é feito sindicância de mentirinha, para enganar. Amanhã ou depois poderão até abrir uma, mas ela não vai chegar a nada, não vai produzir absolutamente nada que possa atingir o Governo.
Há um silêncio total! Alunos estão sendo agredidos! Eu também participei rapidamente da entrevista coletiva agora do Movimento - e a Vereadora Ângela também participou -, e estou profundamente preocupado com que o poderá acontecer na noite de hoje, se o Governo não se posicionar responsavelmente, Deputado Vânio dos Santos! É isto que está faltando! O Governo tem que se posicionar para garantir a ordem e a segurança, e até aqui não houve nenhuma demonstração de preocupação por parte dele!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Joares Ponticelli, eu não quero tomar muito o seu tempo porque penso que V.Exa. está discorrendo sobre o assunto com conhecimento de causa e com profundidade. Mas quero dizer que também estou inscrito para me pronunciar a respeito do mesmo tema.
V.Exa. sabe que a Assembléia Legislativa agiu a tempo neste episódio, alertando que isso iria acontecer. Se V.Exa. não sabe, devo dizer que no sábado haverá uma assembléia dos trabalhadores do transporte coletivo - motoristas e cobradores -, que vão rejeitar a proposta apresentada pelos patrões, com um indicativo de greve a partir da próxima segunda-feira ou em uma outra data que a assembléia estabelecer.
Então, veja V.Exa. no que este movimento poderá se transformar! E eu pergunto: não está na hora, Deputado João Henrique Blasi, Líder do Governo, de montarmos uma Comissão - Governo do Estado/Prefeitura Municipal/Assembléia Legislativa/Câmara de Vereadores -, chamarmos as lideranças e estabelecermos um diálogo?! Até quando vamos ficar acompanhando uma verdadeira batalha campal que acontece todas as tardes e noites, e que só muda de lugar do ponto de vista geográfico da cidade de Florianópolis?
Então, peço que V.Exa. analise a proposta que faço e que vou defendê-la a seguir com profundidade. Penso que temos que ter essa iniciativa, sob pena de essa violência injustificável continuar e não sabermos qual será o resultado disso, porque não está havendo conversa, diálogo e preocupação efetiva das autoridades que têm essa responsabilidade, especialmente Prefeitura Municipal de Florianópolis, Prefeito Dário Berger e Governo Luiz Henrique da Silveira.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Vânio dos Santos. Desde já, queremos antecipar o nosso apoio à proposta de V.Exa. para que possamos encontrar uma solução para o problema.
Ainda sobre a questão do Fundo Social, o Deputado Dionei Walter da Silva e outros Deputados levantaram este assunto. Mas na matéria do jornal A Notícia tem um trecho que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Ainda em tom áspero, Luiz Henrique da Silveira disse que se doações ao fundo não aumentarem conforme a previsão, isso pode comprometer a palavra tanto dele quanto a do Secretário da Fazenda, Max Bornholdt, uma vez que ambos vêm dizendo que o fundo dará certo e é a única saída para a implementação de obras sociais no Estado de Santa Catarina."
(Cópia fiel)
Deputado Celestino Secco, acho que o próprio Governador já caiu no atoleiro e que nem a cabeça está fora dessa lama. Ele próprio já admitiu que a máscara do Fundo Social também caiu e que o atoleiro é generalizado. Tanto é que já começa a dar sinais de que não vai conseguir cumprir as várias promessas que têm feito em cima do Fundo Social. Isto que ele vai renunciar daqui a dez meses. Talvez já esteja começando a buscar a desculpa para o não-cumprimento das promessas.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Muito obrigada, Deputado Joares Ponticelli. Prestei bastante atenção no seu pronunciamento. V.Exa. tem demonstrado uma grande liderança aqui nesta Casa.
Creio que o problema não em nível estadual, e sim municipal. Penso - e quero chamar a atenção do nosso Prefeito Dário Berger sobre isso - que deveria ser formada uma comissão composta, talvez, por secretariados e Vereadores, porque este é um problema municipal. O problema não está em outros Municípios, o problema é local! Eu penso que não cabe ao Governador este problema.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputada. Eu entendo a preocupação de V.Exa., mas quero dizer que quem manda na polícia não é a Prefeitura.Quem manda nela é o Governo do Estado! E quem mandou a polícia bater nos estudantes foi o Governo, Deputada! O Governo poderia dizer para não bater, porque no ano passado, quando a Prefeita Angela Amin foi pedir apoio da polícia, o Governo disse que a polícia não estava lá para bater em estudantes. E agora bate! Agora pode bater! Por que, Deputada?
Eu não quero ver polícia bater em estudante em nenhum momento! Sempre serei contra este tipo de atitude, de violência! V.Exa., Deputada, viu as cenas aqui, como nós também vimos, e o Governo está silencioso. Quem manda na polícia é o Governo, ele está sendo omisso e precisa agir energicamente para conter esta violência!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)