91ª Sessão Ordinária - 23/11/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, deputado Herneus de Nadal, deputada Simone Schramm, deputado José Serafim, deputada Odete de Jesus, demais deputados, é uma satisfação, mais uma vez, falar de um tema que muitas vezes é recorrente nesta tribuna e também neste plenário, extremamente importante para Santa Catarina, até pela oportunidade que tive, por um período de três anos, de trabalhar na Casan, conhece-la um pouco e poder discorrer sobre ela. E depois, falarei em um município em especial, que é o município de Faxinal dos Guedes.
Santa Catarina, que tem no contexto nacional, muitos indicadores que o diferenciam dos outros estados, tem na questão do saneamento básico, sem nenhuma dúvida, um dos piores índices do nosso país. E por que isso ocorre? Por falta de vontade de quem administrou ou administra o estado, por incompetência ou falta de vontade dos administradores, do passado ou atuais, da Casan, que é a responsável pelo saneamento, ou por falta de condições técnicas e financeiras para que isso ocorra.
Santa Catarina tem aproximadamente 8% apenas da sua população atendida por saneamento básico. E isso ocorre por uma anomalia, por uma falta de visão por parte do governo federal, não apenas deste, mas dos últimos que passaram na última década e também nesta, da visão da importância do saneamento para o país.
Sem se ter uma política pública, como ocorreu e ocorre em qualquer país desenvolvido, sem ter uma política pública que subsidie o investimento em saneamento básico, não tem nenhum governo estadual, não tem nenhum governo municipal, que vá fazer, de fato, o saneamento básico.
Faço essa introdução, deputado Sérgio Godinho, e já vou conceder um aparte a v.exa., para falar da cidade de Faxinal dos Guedes. Esta cidade, graças à competência, ao dinamismo, à capacidade de buscar recursos do prefeito Edgar Giordani - prefeito que exerceu três mandatos naquela cidade, o último encerrado no final do ano passado -, conseguiu ser uma das poucas cidades do Brasil a ter 100% dos seus habitantes tratados com saneamento básico. E conseguiu isso por quê? Porque teve, em primeiro lugar, a visão estratégica da importância que este investimento tinha para a sua população, uma obra que requer muito recurso e tem pouca apresentação, porque é enterrado o recurso que se consegue. E a segunda, a principal, é porque teve capacidade de buscar recursos em Brasília, através de emendas orçamentárias, e também em Florianópolis, na empresa Casan, que possibilitaram investimentos nesta área.
Conseguiu fazer essa obra que, sem dúvida alguma, é a maior obra do município, porque teve um investimento prioritário, nas emendas federais, no que se refere a saneamento. No estado de Santa Catarina é uma raridade, talvez seja a única cidade que conseguiu isso. E faz o contraponto com tantas outras que não têm recurso, que não têm política pública e por isso não conseguem atender a sua população e esta área tão importante no saneamento público.
Por isso, ao passo que relato a importância de buscarmos, por parte dos órgãos federais, a prioridade para o saneamento, também faço um elogio sincero, pertinente e efetivo ao ex-prefeito de Faxinal, Edgar Giordani, que conseguiu fazer daquela cidade uma cidade diferenciada no Brasil, diferente do que é em outras cidades de Santa Catarina, onde temos uma média de 8% de pessoas atendidas por esgoto sanitário, enquanto que lá temos 100% dos seus habitantes atendidos.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Obrigado, deputado, eu gostaria de dizer que o governo do estado de Santa Catarina, no quesito ambiental, nos setores de mata, saneamento e resíduos sólidos, recebeu praticamente todos os setores desregulamentados - política pública de recursos hídricos, política pública de resíduos sólidos, política pública de saneamento.
Então, este é um momento muito importante, porque se está consolidando e já se consolidou... E quero dar como exemplo aqui os nossos resíduos sólidos, o lixo nosso de cada dia, deputado Gelson Merísio, porque hoje 95% dos municípios já levam o lixo para o local adequado, coisa que era o inverso anteriormente, quando 98% dos municípios não tinham local adequado para colocar o lixo, que era colocado nos lixões.
Com relação ao saneamento básico...
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado Sérgio Godinho, eu concedi um aparte a v.exa. e não o espaço inteiro.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Somente para justificar a importância deste governo com relação ao saneamento básico.
Começou agora essa nova política pública de saneamento, que foi aprovada por esta Casa. E a partir de agora teremos como resolver essa vergonha, essa chaga que envergonha o estado de Santa Catarina, que é a falta de saneamento básico.
Parabenizo o governo do estado por ter participado ativamente das políticas públicas de maio ambiente.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Agradeço o aparte e apenas gostaria de registrar o trabalho do ex-prefeito Edgar Giordani, no município de Faxinal dos Guedes, um grande trabalho de saneamento. E agora a Casan é que vai fazer o saneamento nas cidades de Xanxerê e Xaxim, como está executando na cidade de Chapecó. E isso é progresso, é desenvolvimento.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Eu, sinceramente, deputado Gelson Sorgato, acho muito difícil a Casan ou qualquer outra empresa pública do Brasil fazer investimentos em grandes cidades, a não ser em casos pontuais, sem que haja uma política federal de subsídios e incentivo a essa atividade, por falta de recursos e por falta de capacidade.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu quero discordar do deputado Sérgio Godinho sobre as audiências públicas. Eu tenho uma posição bem clara, sou contra audiência pública a granel, sou a favor das audiências públicas com objetivo, e nós temos realizado audiências públicas aqui sem sentido nenhum.
Hoje eu olhava os noticiários. Deputado Reno Caramori, Rio Negrinho e São Bento estão falindo, está no noticiário de hoje, mas realizou-se uma audiência pública e gerou-se uma expectativa de que o setor moveleiro e madereiro estavam resolvidos por causa da audiência pública.
Eu não sou contra as audiências públicas, agora, a granel eu não concordo. E realiza-se audiência pública a torto e a direito.
Ora, veja bem v.exa., temos sessões importantes, no dia 15 deve começar o recesso parlamentar, mas no dia 14 temos uma solenidade aqui. E se tivermos que votar à noite inteira, como geralmente acontece, ou seja, de no dia 14 ficarmos a madrugada inteira para votar?
Então, com essas coisas tem que ter cuidado e critério, por isso a minha posição. Não que eu seja contra audiências públicas. Agora, àquela que só gera expectativa, e vou repetir o termo aqui, àquela que só enche lingüiça sem amarrar a ponta das tripas, eu sou totalmente contrário.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Eu quero aproveitar o tempo que me resta para me solidarizar com o deputado Onofre Santo Agostini, até porque temos tido algumas audiências com a participação dos membros das comissões, das taquígrafas, que fazem o seu trabalho, e com pouca participação popular, no entanto, dá-se a elas uma grande divulgação e cria-se uma falsa expectativa.
Quero concordar com o deputado Onofre Santo Agostini e ratificar o que foi dito por s.exa., pois entendo até que a Casa deveria ter um número máximo de audiências públicas por mês, de forma que antes de fazer audiência pública fossem utilizadas as comissões permanentes, o espaço desta tribuna, enfim, e fazer audiência pública somente quando houvesse um grande envolvimento popular, um grande envolvimento da sociedade, para que elas pudessem propiciar algum resultado prático, seja através da informação de assuntos importantes e a participação de autoridades, seja também pela conseqüência prática que dá.
Srs. deputados, encerro essas palavras não sem antes ratificar o que disse no início sobre a importância da questão do saneamento básico, a questão com a política federal e o registro que mais uma vez faço ao município de Faxinal dos Guedes, única cidade de Santa Catarina com 100% de esgoto tratado, como também colocou o deputado Gelson Sorgato, o que enche de orgulho todos nós do nosso oeste, todos nós que somos vizinhos daquela cidade. Isso orgulha-nos até por sermos companheiros do ex-prefeito Edgar Giordani, que fez naquela cidade um belíssimo trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)