Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
8ª Sessão Ordinária - 03/03/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham aqui nas galerias e também nas suas casas, através da TV Assembléia Legislativa, é com muita satisfação que nesta manhã apresentamos a Santa Catarina, e distribuímos aos Srs. Deputados, a 3ª edição do jornal da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que destaca os principais assuntos do último período na Assembléia, logicamente com a manchete principal de que o Fundo Social é ilegal e beneficia sonegadores. Destaca também que a Bancada preside quatro das suas Comissões e que o Besc registrou, no último ano, um crescimento de mais de 30%. Também destaca a atuação de cada um dos Parlamentares e da Deputada pertencente à nossa Bancada. E há também um artigo que fala dos 25 anos do nosso Partido. Enfim, está à disposição dos Parlamentares e de Santa Catarina mais essa publicação do PT.
Falando em publicação, Sr. Presidente, quero dizer que as manchetes, hoje, dos jornais de Santa Catarina divulgaram a coletiva que V.Exa. concedeu na tarde de ontem, fazendo um balanço dos trabalhos realizados desde que assumiu o comando do Poder Legislativo de Santa Catarina. E os órgãos destacam a preocupação no que se refere à transmissão da TV Assembléia Legislativa em canal aberto, que iniciou na gestão passada e que foi interrompida nesta gestão, em função de que ainda não existe a licença final por parte dos órgãos que fiscalizam e que têm o poder de regulamentar esse setor.
Não há dúvida de que a Assembléia Legislativa jamais pretendeu operar o canal de TV aberta na ilegalidade. Esta Casa seguiu aquilo que outros Estados fizeram. No Estado de Minas Gerais, em todo o seu território, existe o canal da Assembléia Legislativa aberto à comunidade. E por incrível que pareça, o Presidente da Anatel é daquele Estado, e a Assembléia de Minas Gerais jamais foi fiscalizada pela Anatel, assim como outras TVs Legislativas nacionais.
Aqui em Santa Catarina estávamos operando há poucas horas, e a Anatel já recebia uma denúncia da transmissão da TV Assembléia em canal aberto. E com certeza a Mesa Diretora teve que agir e teve que providenciar a sua defesa, teve que providenciar os trâmites em Brasília. E nesse instante, logicamente, aguardamos a conclusão desse processo para que todo o nosso Estado possa, pouco a pouco, de acordo com a estrutura financeira e orçamentária da nossa Assembléia, Sr. Presidente, ter o canal aberto.
Então, estamos acompanhando atentamente o que está acontecendo e ficamos preocupados, muitas vezes, com a lentidão desse tipo de procedimento. Mas eu não tenho dúvida da importância de todo esse processo para termos esse instrumento de TV em canal aberto, divulgando e apresentando as contradições do Parlamento, que aqui ocorrem - temos aqui sete Partidos Políticos -, e as posições de cada um dos Parlamentares.
A TV Assembléia Legislativa vem-se traduzindo, na última gestão, em um canal que também, Deputado Reno Caramori, apresenta a cultura, a educação, documentários, filmes catarinenses e muitas situações, eis que outros canais comerciais não têm espaço na sua programação para esse tipo de programação.
Então, é importante que haja um esforço de todos os 40 Deputados, juntamente com o esforço que vem demonstrando a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para que nós possamos ter a TV Assembléia Legislativa operando, em Santa Catarina, em sinal aberto.
Falando em TVAL, Deputado Presidente, eu gostaria de colocar, em nome da Bancada, neste instante, uma preocupação, porque em recentes programas veiculados pela TV Assembléia - no programa que debateu a Medida Provisória nº 232 e também no programa que debateu a questão da estiagem em Santa Catarina - não faziam parte Deputados do Partido dos Trabalhadores.
Na realidade, a Medida Provisória nº 232 é um ato praticado pelo Governo Federal, uma medida provisória que vem sendo questionada pela sociedade e que nós também questionamos - não somos cegos para o que está acontecendo. Mas é necessário que qualquer programa de televisão, e especialmente um produzido pela nossa emissora, pela TV Assembléia Legislativa, respeite e oportunize o contraditório.
O Governo Federal tem a sua representação em Santa Catarina, e aqui na Assembléia Legislativa somos do Partido dos Trabalhadores, que é o Partido majoritário da coalizão que governa o Brasil. E, lamentavelmente, não tivemos nenhum Parlamentar participando desse programa.
Na sexta-feira, no final da tarde, Deputado Reno Caramori, eu liguei a TV e comecei a assistir ao programa no qual se estava debatendo a Medida Provisória nº 232, e lá o crédito dizia ao vivo. E como telespectador e também como Parlamentar, Líder da Bancada, eu liguei para questionar qual a razão de não estar havendo contraditório. Havia, naquele momento, um advogado tributarista questionando e destacando os pontos negativos da medida provisória, os Deputados Francisco Küster e Herneus de Nadal, mas não existia qualquer outra voz.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Por gentileza, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Eu já concederei, Deputado Francisco Küster.
Então, fiz a ligação para o 0800 que mencionava no ar, só que aquele programa não era ao vivo, ele estava sendo reprisado - mas o crédito em cima era de ao vivo.
Há pouco, fui informado pelo Deputado Afrânio Boppré que ontem um outro programa, que foi transmitido também com o crédito de ao vivo e que tratava da questão da seca do Extremo Oeste catarinense, também não tinha a participação de Deputados do PT. E em vários momentos do programa se fez críticas à atuação do Governo Federal, à falta de ação efetiva nessa questão por parte do Governo Federal.
Então, Deputado Julio Garcia, nosso Presidente, não quero de forma alguma lançar suspeitas a respeito da linha que a TVAL vem adotando, no último mês, com a nova gestão, prefiro entender que tenha havido algum contratempo, que tenha havido algum equívoco, que tenha sido um lapso da produção da TV Assembléia Legislativa nesse programa.
Com certeza, não é bom para o Parlamento, não é importante para o Parlamento que procedimentos dessa natureza se repitam, porque aqui é o espaço do contraditório, do debate, da divergência, da convergência, mas é o espaço do Parlamento catarinense.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Paulo Eccel, eminente Líder do Partido dos Trabalhadores, nós realizamos um evento do Fórum Permanente sob a Presidência do Deputado Herneus de Nadal, em São Miguel d’Oeste.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Não estou falando nesse evento que também foi transmitido pela TVAL, mas no Programa Troca de Opinião, na semana passada.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Exatamente. Eu acho que é mais do que justo que seja transmitida, porque, senão, para que existir essa ferramenta?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Mas não é esse o meu questionamento.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Tudo bem, V.Exa. me concede um aparte e sou grato por isso. É uma liberalidade. Eu só quero complementar, para não ficar a versão de que a TV Assembléia Legislativa está discriminando. Parece-me que não está discriminando. Mas lá aconteceu o evento com a ausência total de representação do Partido dos Trabalhadores. Inclusive, foi alvo de crítica por parte de lideranças sindicais ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Isso foi lá, porque aqui esteve presente o eminente, aguerrido e inteligente Deputado Vânio dos Santos, que participou ativamente do evento na segunda-feira. Ele participou do debate, colocou a versão, concordou com pontos que estávamos defendendo e que deveriam ser revistos da medida provisória, fez colocações segundo a sua ótica.
Então, quero dizer que concordo com V.Exa. em uma coisa: não pode ficar só para um lado a cobertura da TVAL. É óbvio que sim. Mas vamos relembrar um passado não muito distante. Nós ligávamos a TV Assembléia Legislativa, e a presença dos Deputados era na ordem de 70% sobre 30% da representação do Partido dos Trabalhadores ou de segmentos a este Partido. Um equívoco não justifica outro. Portanto, comungo com o pensamento de V.Exa. Vamos tratar a Casa como um todo, e o Presidente é uma figura extraordinária, vai saber conduzir dessa forma. Não estou fazendo a defesa da TVAL nem de seus colaboradores, mas temos que colocar a coisa nos seus devidos lugares.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado, não tratei na minha fala de audiências, de programas, de ações produzidas pelo Parlamento. Aqui aconteceu uma audiência pública nesta semana, aconteceu em São Miguel d’Oeste audiência pública da instituição Poder Legislativo de Santa Catarina. E nesses espaços participam os Deputados que têm possibilidade, disponibilidade. A minha fala não foi a respeito disso, foi sobre dois programas produzidos pela TV Assembléia Legislativa nos quais não existiam Parlamentares do PT.
Quanto ao período não tão distante mencionado por V.Exa., só quero destacar a V.Exa. que a nossa Bancada possui nove Deputados. Então, se V.Exa. ligasse a televisão, como deveria ser também neste momento, a probabilidade de V.Exa. assistir à atuação de algum Deputado do PT é muito maior do que a probabilidade de V.Exa. assistir aos Deputados do PSDB. Logicamente que a nossa Bancada é a maior Bancada.
Agora, repito o que falei, não afirmei que tenha havido discriminação, prefiro acreditar que tenha sido um lapso da produção do programa, mesmo porque creio que seria fundamental, naqueles programas que tratavam de questões que envolvem também o Governo Federal, a presença de Parlamentares do PT no programa. Lamentavelmente isso não ocorreu.
Agora, tenho certeza de que com a atuação sempre marcante, sempre presente, sempre dedicada, sempre receptiva, sempre dando vazão imediata aos pleitos, às solicitações deste Deputado e dos demais deste Parlamento, o nosso Presidente não vai deixar passar em branco, não vai permitir que atitudes casuais como essa se transformem em atitudes constantes e permanentes.
Sr. Presidente, tenho um outro assunto bastante grave também, que envolve a Segurança Pública de Santa Catarina. É um fato ocorrido recentemente aqui, em Florianópolis, com um cidadão e uma empresa terceirizada pelo Governo do Estado e também um servidor público estadual. Mas em função do tempo ele não me permite a necessária explicação. Portanto, deixarei esse tema para a próxima semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)