26ª Sessão Ordinária - 03/04/2024
DEPUTADO EMERSON STEIN (Orador) - Solicita apoio aos demais deputados para aprovar a moção de apelo à Bancada Federal, solicitando que empreendam esforços para rejeitar o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas, e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhorias de condições de trabalho. Explica que o projeto de lei irá prejudicar os motoristas de aplicativos. Reforça seu pedido para aprovar a moção.