55ª Sessão Extraordinária - 04/12/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, eu gostaria da permissão de v.exa. para ler a carta que recebi da Associação Catarinense de Professores - ACP -, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"A Associação Catarinense de Professores é uma entidade que congrega professores efetivos da Rede Pública Estadual. Fundada em 1952, atualmente conta com mais de 13.000 professores associados ativos e aposentados.
Os serviços oferecidos por esta entidade estão centralizados na capital, mas distribuídos praticamente em todas as regiões, representadas por vinte e quatro Núcleos Regionais engajados na defesa dos interesses da classe e na luta por melhores condições de vida e trabalho dos professores catarinenses.
Senhor Deputado" - eu diria srs. deputados porque v.exas. receberam, nos seus gabinetes, estas 13 mil assinaturas dos professores -, "ao longo das cinco décadas de existência a Associação Catarinense de Professores tornou-se a maior entidade de classe do Estado de Santa Catarina, servindo como exemplo para toda a região sul do país. Como entidade representativa, tem se empenhado também em manter a isonomia salarial entre professores ativos e aposentados.
Para garantir uma aposentadoria pública e solidária entre as gerações, somos contrários à criação de dois fundos de pensão e aposentadoria, por entendermos que à criação desses fundos constituem uma ameaça à isonomia salarial.
Neste sentido, encaminhamos um abaixo-assinado com milhares de assinaturas colhidas em Assembléia Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2007, na qual se fizerem presentes professores associados representantes de todas as regiões de nosso Estado de Santa Catarina, por entender que a aposentadoria não é uma dádiva e sim um direito, contamos com o empenho e a sensibilidade de Vossa Excelência em prol do Magistério e do Servidor Catarinense solicitando seu voto contrário ao Projeto de Criação desses dois Fundos Previdenciários.[...]"[sic]
Então, sr. presidente eu tenho todo este emaranhado de assinaturas que todos os deputados também receberam em seus gabinetes. E mais: eu faço parte da comissão de Finanças e Tributação desta Casa, conversei com o presidente e carro-chefe, deputado Jorginho Mello, pedi e implorei, dizendo: "Presidente, por favor, que esta matéria não venha este ano para esta Casa"! Eu tenho a palavra do presidente Jorginho Mello que essa matéria não virá para esta Casa! Eu acredito que ela não virá!
Então, estou colocando para a apreciação de v.exas. esta moção, e peço o apoio de todos os meus nobres pares.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)