46ª Sessão Ordinária - 05/06/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, assomo a esta tribuna para falar de um tema que tem sido recorrente nos últimos três anos, no último ano, nos últimos meses e nos últimos dias: as operações da Polícia Federal. E a última delas foi denominada de Operação Xeque-Mate. A cada semana surgem novas ações, novas operações.
Eu gostaria aqui de fazer este pronunciamento com uma profunda preocupação com o futuro de Santa Catarina e com o futuro do Brasil.
O Mensalão, que revelou uma face da corrupção entre o público e o privado há três anos, colocou para a sociedade brasileira a necessidade de profundas mudanças na relação entre o estado e a sociedade. Depois veio a Sanguessuga, as ambulâncias, sendo denunciados os empresários; e sempre havia o nome de um empresário lá no Mensalão. Na Sanguessuga também há um outro grande empresário envolvido na operação. A Operação Navalha também traz um outro grande empresário nessa relação com deputados, policiais, advogados e com outros setores das áreas pública e privada.
Mensalão, Sanguessuga, Navalha e agora Xeque- Mate. Qual é a grande contribuição que nós vamos ter para dar como resposta a todas essas denúncias de corrupção? Qual a origem dessas corrupções? São duas: de um lado o financiamento privado de campanha e de outro, emendas parlamentares individuais.
Peguem os quatro episódios: do financiamento privado de campanha, dos compromissos eleitorais e o conseqüente comprometimento posterior de utilização do espaço público, do poder público, que tem um mandatário para no Executivo ou no Legislativo, principalmente no Congresso Nacional, pois é o Legislativo que faz a ponte da corrupção neste país, como aqui na Câmara Municipal da capital do estado.
E a segunda razão: as emendas parlamentares individuais, que também a Operação Navalha vai trazer. É o caixa dois das emendas parlamentares.
Qual é o futuro disso? Temos que construir urgentemente a reforma política, com financiamento público de campanha, com fidelidade partidária, com lista preordenada para fortalecimento dos partidos políticos. Estes são os primeiros rumos da solução. O segundo é acabar com as emendas parlamentares individuais. Aquilo lá é uma...(Retirado da ata conforme o art. 92, XII, do Regimento Interno.) Não há outra expressão! Já falei isso em público, quando fui presidente da Fecam, como prefeito de Chapecó! Como é possível R$ 50 mil aqui, R$ 20 mil lá e R$ 30 mil lá?! Como é com o Fundo Social aqui do estado: R$ 3 mil aqui - aqui é menor, aqui é microcósmico -, R$ 2 mil lá, R$ 5 mil lá, R$ 10 mil lá para a entidade tal. Um proselitismo, um assistencialismo, um apadrinhamento desgraçado!
Esta é a solução: a reforma política e o fim das emendas parlamentares! O resto é conversa. E daí nós vamos assistir a mais operações da Polícia Federal ao longo dos anos. Este é o primeiro ponto!
O segundo ponto é a corrupção aqui em Santa Catarina. Qual é a posição do governo? Enquanto a Polícia Federal faz operações, nós estamos vibrando. E se precisar pegar gente nossa, se estiver envolvido em corrupção, pegue! Vá a fundo!
Aqui diz que a Polícia Federal fez pirotecnia. Agora os advogados do Shopping Iguatemi estão entrando com uma ação judicial. Suspeitar do procurador-chefe do Ministério Público, da ação do Ministério Público?! Já não bastava da Polícia Federal, agora quem está sendo denunciado por crime ambiental por haver construído num mangue um shopping...
E é uma porcaria o futuro desta capital! É só shopping, só shopping! Deveria haver outro jeito de se pensar esta cidade. É o cúmulo fazer de Florianópolis o mesmo jeito de qualquer cidade do mundo! O turismo deveria dar-se pela diferença! A cidade está entrando num jeito de pensar igual ao jeito americano de pensar mais tradicional. Como é que um americano e um europeu vão vir aqui para ver shopping? É um absurdo o jeito de pensar o futuro desta cidade!
E aí eles vêm tentar intimidar o Ministério Público! Temos é que apoiar. E o que me espanta e surpreende-me é que esta Casa não reage. O Diário Catarinense e A Notícia, na semana passada, trouxeram reportagens com páginas e mais páginas sobre a Operação Moeda Verde, e nós não fizemos praticamente nada! O Poder Legislativo Estadual não participa dos problemas da capital. Todos os dias a Operação Moeda Verde mostra o nome, a foto do diretor, o dinheiro sendo recebido pelo diretor da Fatma, servidor estadual, vereador da Câmara Municipal, diretores, secretários municipais, e esta Casa Legislativa está emparedada aqui e não reage! Não reage e não propõe CPI, não propõe contribuir com a Polícia Federal e o Ministério Público para investigar, para dar uma resposta!
Qual é a nossa tarefa? Não é colocar alguém no céu ou no inferno; a nossa tarefa é fiscalizar o dinheiro público, é construir uma cultura política na relação do estado com a sociedade decente e digna; é construir uma nova cultura política! Não é perseguir aqui ou perseguir lá! O que me espanta é esse silêncio diante de tanto crime, diante de tanta corrupção!
Agora vem a Operação Xeque-Mate. Daqui a pouco virá bingo aqui, virá decreto lá e vai-se abafar de novo, vai-se silenciar de novo, porque casa de bingo e caça-níquel também pega algum dirigente. Mas não tem jeito, a corrupção é entre público e privado. Não há corrupção pública se não houver corrupção privada.
Nós vivemos nesta capital com todas essas denúncias, mas há um silêncio desta Casa, quando, na verdade, deveria haver uma reação imediata no sentido de contribuir com uma nova legislação, com novos instrumentos de fiscalização!
E aí quando dizem que, desse processo, tem que encontrar mecanismos de defesa contra a Polícia Federal, de defesa contra o Ministério Público e que tem que haver moção aqui nesse sentido, acho um absurdo! O Ministério Público tem que continuar! Só faltava agora o procurador-chefe ser banido do processo a pedido de um empresário que está sendo denunciado aqui na capital! Ele vai fazer a contra-ofensiva e nós poderemos estar perdendo a grande oportunidade de avançar numa nova cultura política.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Sr. deputado, gostaria de parabenizá-lo pelo tema que traz aqui. De fato esta Casa precisa preocupar-se com o problema da corrupção no país. V.Exa. levanta muito bem a questão das emendas ao Orçamento, que são um dos grandes fatores de corrupção neste nosso país. E aqui no estado, com certeza, temos um outro fator que nos preocupa muito e que a nossa bancada sempre discutiu e, inclusive, propôs em outros momentos a CPI, que é a história do Fundo Social.
De fato, quero cumprimentá-lo por trazer esse tema tão importante e a grande preocupação de que esta Casa precisa, sim, entrar nessa discussão da conjuntura e dos problemas da corrupção que estão colocados. E, com certeza, quando envolve dinheiro público, tem que haver a nossa ação.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Pedro Uczai, quanto à primeira parte do pronunciamento, v.exa tem a minha solidariedade. Também entendo que tem que haver uma reforma urgente, urgentíssima. O Brasil só vai desenvolver-se se houver uma reforma política. Não é a reforma tributária, não é a reforma previdenciária, mas é a reforma política. Temos que criar jeito neste país. Aí eu comungo com o pensamento de v.exa.
Quanto à segunda parte, sei que v.exa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)