52ª Sessão Ordinária - 05/07/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, trabalhadores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero justificar o meu atraso para a sessão de hoje, porque fui, a pedido da Presidência, representar este Poder Legislativo na cerimônia de abertura do Seminário Técnico da Associação de Peritos Oficiais de Santa Catarina - Aposc - e do Instituto Geral de Perícias - IGP.
Gostaria de registrar que a Criminalística em Santa Catarina foi emancipada da Polícia Civil por lei aprovada nesta Assembléia Legislativa no ano passado, quando passou a ser uma instituição autônoma e soberana.
Nós temos uma relação com os peritos oficiais que vem, no mínimo, desde o início de 2003, quando nós começamos a discutir várias questões de interesse da Segurança Pública. À época eu era ainda presidente da Aprasc, hoje presidida pelo grande companheiro sargento Manoel João da Costa, Sargento J. Costa.
E à época nós discutíamos aquilo que veio a se transformar na Lei n. 0254, depois de aprovada neste Poder Legislativo. E fizemos um pacto de cordialidade com os peritos oficiais de forma que eles apoiaram as nossas demandas durante todos esses anos assim como apoiamos as demandas deles. A principal demanda era a emancipação da Perícia da Polícia Civil, fato que se consumou na lei aprovada neste Poder legislativo no ano passado.
Como todos sabem temos - e foram inclusive apontadas aqui nos últimos dias pelo deputado Kennedy Nunes - algumas dificuldades na área da perícia e, no nosso entender, porque compreendemos que estão balizadas pela mais absoluta verdade, essas deficiências são principalmente de efetivo, de quantidade de pessoal.
O Instituto de Perícia tem trabalhado muito, mas é um órgão no qual existe um número de servidores muito pequeno. Eles estão qualificando esse órgão, essa instituição em termos de equipamento e de potencial de conhecimento dos servidores, mas o principal problema - e isso é consenso entre todos eles e entre os órgãos de segurança em geral e, inclusive, o secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, que estava presente no evento - é a necessidade de concurso público para a ampliação da perícia oficial, do IGP - Instituto Geral de Perícias aqui no estado de Santa Catarina.
Quero saudar todos os companheiros peritos, todos os profissionais dessa área tão importante para que o sistema de segurança possa funcionar. Aliado ao trabalho de investigação da Polícia Civil, ao trabalho de prevenção da Polícia Militar, ao trabalho de defesa do Corpo de Bombeiros é necessário que a criminalística funcione de forma harmônica com as outras instituições para que possamos, efetivamente, melhorar a Segurança Pública no nosso estado.
E da mesma forma que falta efetivo no Instituto Geral de Polícia, nós temos uma debilidade muito grande de efetivo também nas outras instituições de segurança. A Polícia Militar precisa de 5 mil servidores para ficar no nível daquilo que define a ONU como adequado à relação profissional de segurança ou de policial por habitante. A Polícia Civil precisa de cerca de 2 mil servidores e o Corpo de Bombeiros precisa de mais 2 mil para dar conta do recado e da demanda existente.
Quero registrar a importância da decisão tomada pela Câmara de Vereadores aqui da capital de todos os catarinenses na noite do dia 03 de julho, anteontem, pela cassação dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila. Sabemos que eles têm direito de defesa e que, provavelmente o farão, mas é importante essa agilidade do poder público e dos órgãos do estado, que são as instituições responsáveis por zelar pela democracia, e que estejam atentos a essa questão de desvio de conduta de seus representantes. A Câmara Municipal fez aquilo que o Brasil inteiro esperava que o Senado já tivesse feito que é tomar uma decisão para não deixar que uma instituição como o Senado da República fique completamente desacreditada pela maioria da população.
Por último, sras. e srs. deputados, gostaria de lembrar, como uma retomada das aulas de História, que na história oficial não é muito contada, que no dia de hoje, 5 de julho, completamos 85 anos do Levante de Copacabana, conhecido como 18 do Forte. Voltando à época de 1922, no começo da terceira década do século XX, há 85 anos, a conjuntura no Brasil era de uma pobreza muito grande. O domínio político e econômico era baseado nas oligarquias agrárias, produtores de café, criadores de gado, a chamada República Velha ou a República Café com Leite, quando os coronéis do café e do gado se revezavam no poder e as instituições democráticas no país eram inexistentes, sequer a Justiça Eleitoral nós tínhamos.
Aquela situação de pobreza extrema da maioria da população e do Brasil como um país exclusivamente agroexportador, levava a um descontentamento muito grande da população. E no movimento urbano, já que a indústria era apenas iniciante e pouco existia, não tínhamos, portanto, um movimento operário forte; o descontentamento era principalmente dos novos oficiais das Forças Armadas Brasileira.
Diante de todo o descontentamento e de outras fissuras, em julho de 1922 foi fechado o clube militar pelo presidente da República e determinada a prisão do presidente deste clube e chefe maior das Forças Armadas. O descontentamento levaria a um levante militar na manhã do dia 5 de julho, para que fosse colocada ordem na casa. Essa era a versão e o descontentamento reinante.
Mas, de um dia para outro o presidente e suas forças leais ou leais às oligarquias, melhor dizendo, as forças leais e oligárquicas, conseguiram suplantar a iniciativa do levante. Restou tão-somente o Forte de Copacabana comandado por jovens oficiais porque os outros todos se renderam às ordens das oligarquias. Com a rendição dos demais quartéis e das demais forças militares, restando o Forte de Copacabana, com um telefonema do ministro da guerra a maioria decidiu se render. Mas sobraram alguns e até a última hora eram 18 e por isso o nome 18 do Forte, porque foram os que enfrentaram na praia de Copacabana a força de 3 mil militares leais ao governo das oligarquias.
Junto com esses militares juntou-se um engenheiro civil, Otávio Correia, que marchou junto para o suicídio para defender os ideais de um novo Brasil, de uma nova era, um Brasil no qual fosse possível restabelecer as instituições, a democracia e os direitos para a maioria do povo, à época, excluído.
Então, quero saudar e rememorar esse dia, como um dia importante na luta do povo brasileiro por melhores condições de vida, por uma melhor organização da sociedade brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)