70ª Sessão Ordinária - 11/09/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, inscrevi-me neste espaço para fazer menção a dois assuntos. O primeiro diz respeito à necessidade efetiva e veemente da duplicação da BR-280, que liga a cidade de Jaraguá do Sul ao porto de São Francisco do Sul, um sonho de muitos anos. Mas sabemos que devido ao elevado custo dificilmente vamos conseguir alocar recursos, seja do estado, seja da União, para duplicar aquela rodovia que dá acesso às praias e que escoa a produção, parte da economia catarinense, ao porto de São Francisco do Sul.
Ora, se o poder público não tem recursos, não vemos alternativa, sra. presidente, que não seja o governo lançar mão de uma parceria público-privada, instrumento relativamente novo, que com certeza dará condições da iniciativa privada investir na duplicação da rodovia. Para o Brasil é um instrumento novo, mas em nível mundial, muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, já se utilizam desse mecanismo. Temos lá auto-estradas que cobram pedágio, e o motorista tem opção de utilizar a rodovia estadual ou, pagando pedágio, a rodovia privada.
Portanto, no meu entendimento, sra. presidente, essa é a única alternativa para que possamos, num período de, quem sabe, um ano a dois anos, conquistar a tão sonhada duplicação da BR-280. Inclusive, nesse feriado tivemos a informação de que se estabeleceu o caos naquela rodovia. Na volta das praias a Joinville, os motoristas demoraram três horas para fazer 50 quilômetros. Isso é muito ruim! Prejudica o turismo, o desenvolvimento econômico da nossa região.
Nessa observação, quero incluir a BR-101, pois para ir a Joinville demorei cinco horas, deputado Silvio Dreveck! Cinco horas, num domingo, é um absurdo! É um absurdo! Imagine, deputado Silvio Dreveck, quando tivermos pedágio, praças de pedágios, porque o lote de licitação está preparado e certamente algum grupo econômico haverá de ganhar, e não poderia ser diferente. Então, vamos ter um congestionamento sem precedentes na BR-101. Se bem que a legislação diz que quando há um congestionamento as praças de pedágio devem ser abertas. Mas na prática isso não funciona, porque na rodovia Curitiba/Cascavel, quando fui visitar a minha mãe, há pouco tempo, fiquei mais ou menos uma hora no congestionamento do pedágio.
Portanto, precisamos implementar ações, srs. deputados e sras. deputadas, urgentemente, no sentido de que possamos duplicar a BR-280 e no sentido de que possamos tomar uma providência, quem sabe até já pensarmos na BR-101, trecho Florianópolis/Joinville, com mais uma via, porque a BR-101 em momentos de feriado já está ficando congestionada.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, todo esse congestionamento deve ter sido causado por duas obras: um viaduto em Antônio Carlos e outro em Balneário Camboriú. Fizeram o desvio, mas está complicado, principalmente para nós, que usamos essa BR todos os dias. Até aproveito a oportunidade para perguntar por que só agora, início do verão, é que começaram as obras. Imaginem, no verão, o inferno que vai ser por conta dessas duas obras, que poderiam ter iniciado no inverno, para que no verão pudessem estar já inauguradas, facilitando a vida das pessoas.
Obrigado!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Gostaria de dizer que, com relação à BR-280, já existe um projeto em andamento. É um projeto de viabilidade, do governo federal, no sentido da construção de 67 quilômetros - uma obra fundamental e decisiva. E com relação à BR-101, essas obras complementares deveriam ter sido feitas com a obra inicial, mas como ficaram muitas obras pendentes, elas estão sendo feitas agora. Até pode vir o verão, mas é uma obra continuada, que tem que recuperar, restaurar, então, é preciso fazer obras paralelas, e não vejo problema se trouxer alguns transtornos, porque é preciso fazer as obras. Agora, entendo que o problema será se não fizermos as obras, porque aí estaremos aqui criticando os transtornos causados pela falta dessas obras. Então, é preciso fazer as obras, é preciso duplicar a BR-280, ampliar e modernizar a BR-101 norte, não privatizar, não colocar pedágio, que é a nossa posição, e torná-la pública com o governo federal expandindo, restaurando e recuperando.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Não poderia, também, sra. presidente, neste momento, deixar de externar a minha posição contrária à instalação dos pedágios na BR-101. Falei há alguns meses sobre isso, mas não fui devidamente entendido por alguns deputados. Hoje, infelizmente, o processo de licitação já está em curso, e teremos praças de pedágio na BR-101.
Em uma viagem de Joinville a Barra Velha, deputado Kennedy Nunes, o pedágio vai custar em torno de 1/3 do custo do combustível. E isso é um absurdo! Imaginem o que custará para nós, que transitamos quase que diariamente na BR-101! Sou contra o pedágio, mas se não há alternativa, insisto na idéia do pedágio social, que realmente cobra uma tarifa mais acessível e aplica a totalidade dos recursos na melhoria e na segurança das rodovias.
Sra. presidente, não poderia deixar de fazer menção à audiência pública realizada no dia de ontem, pela comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Casa, proposta pelo deputado Pedro Uczai, que contou com a presença de estudantes, das universidades, da secretaria da Educação, com a presença do eminente deputado João Henrique Blasi, relator dos projetos, que está com a tarefa de apensar quatros projetos que versam sobre o art. 171, que constitui um fato novo para Santa Catarina, porque teremos um montante de aproximadamente R$ 30 milhões, a partir do ano que vem, disponibilizados, conforme o projeto original.
Teremos um recurso de 20% para pesquisa e extensão em Santa Catarina, 20% para a pós-graduação, mestrado e doutorado e 30% destinados para bolsas de estudo, para as universidades regionais, para as faculdades privadas, ou seja, serão atendidos aqueles estudantes que realmente necessitam, aqueles que trabalham durante todo o dia e estudam à noite.
Mas o grande debate que travamos na noite de ontem diz respeito aos 30% que estão sem destinação. Até propus que a totalidade dos 30% fosse destinada para bolsas de estudo. E surgiu uma proposta interessante da secretaria da Educação, no sentido de que esses 30% sejam destinados para bolsas de estudo, mais especificamente para licenciatura, o que é importante, porque precisamos formar professores, e a proposta do deputado Pedro Uczai é que sejam mantidos os 10% para a interiorização da Udesc.
Portanto, fizemos um debate interessante. A audiência pública cumpriu com os seus objetivos, porque o seu objetivo é proporcionar o debate, a discussão, ouvir os segmentos, para que possamos buscar o melhor caminho no momento em que aprovarmos o projeto que vai dar a destinação desses 30% que estão sem destinação no momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)