Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
3ª Sessão Extraordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e público aqui presente, inicialmente, gostaria de solidarizar-me com os moradores de Tubarão, porque no último final de semana completou 33 anos uma das maiores tragédias acontecidas no sul do estado, a enchente de 1974, que deixou na cidade um saldo de 199 mortes e grandes prejuízos naquele município. Isso causou um trauma muito grande na população que, infelizmente, nesse final de semana, sofreu com a passagem de um tornado que arrancou mais de 100 árvores, destelhou casas e provocou inundações, dando um grande susto naquela população já traumatizada.
Fica aqui a minha solidariedade ao povo de Tubarão pelo ocorrido nesse último final de semana.
Quero aproveitar para parabenizar, aqui desta tribuna, a Casan e a Prefeitura Municipal de Criciúma pelo acordo selado que prevê a renovação do contrato daquela empresa, com uma contrapartida forte: fazer um investimento que a cidade precisa e espera há 35 anos, ou seja, a rede de coleta e o tratamento do esgoto da cidade.
É impossível, no mundo de hoje, com os problemas ambientais que estamos vivenciando, com o tamanho e com a importância da cidade, termos apenas 2% do esgoto tratados. A Casan deve, há 35 anos, esse investimento para a cidade de Criciúma. Foi muito importante a sensibilidade do presidente Walmor De Luca e quero parabenizá-lo, assim como também o gestor municipal, a Câmara de Vereadores, a sociedade civil, enfim, todos que participaram desse acordo.
É importante ressaltar que, no meio da reforma administrativa do governo do estado, que anuncia querer alienar, vender, desfazer-se da Casan, essa decisão de Criciúma é importante porque mostra a importância de uma empresa de saneamento no estado de Santa Catarina. Também mostra a necessidade de ter uma estrutura e a responsabilidade do governo do estado para enfrentar esse problema e superar essa vergonha, que é o nosso estado ser o segundo pior do país na área de saneamento. Portanto, o contrato de Criciúma oferece novas perspectivas e novas esperanças de que o governo retire da reforma administrativa a privatização da Casan.
Quero também solicitar ao gestor de Criciúma que retire a ação que impetrou na Justiça no sentido de considerar nula a Emenda n. 09/2003, da Lei Orgânica de Criciúma, que proíbe a privatização do sistema de água e esgoto na cidade. Com essa renovação, ele não precisa mais se preocupar em acabar com essa emenda, porque não haverá necessidade de privatizar o sistema de água e esgoto de Criciúma.
Gostaria, também, de convidá-los para participar, amanhã, dia 29, às 15h, da instalação do fórum sobre o gerenciamento costeiro de Santa Catarina, sendo que um dos painéis será sobre a ocupação da zona costeira, que está em conflito com a Resolução n. 303/2002 do Conama. Portanto, será discutida essa questão que já está sendo debatida no sul do estado, do município de Içará até Passo de Torres. É importante a participação das comunidades para que possamos colocar como prioridade a questão da preservação ambiental na nossa orla, mas que alguns casos que precedem a resolução possam ser negociados e possa haver um acordo para que o sul do estado, neste caso, suplante essas questões que a resolução trouxe.
(Passa a ler.)
"Também quero agradecer, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, a presença do secretário do estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, na reunião conjunta, nesta manhã, das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, atendendo à solicitação da bancada do PT. Ele nos tranqüilizou em relação à folha de pagamento e disse-nos que as finanças do estado estão tranqüilas, estão bem. E que quanto à questão do rombo de R$ 1 bilhão, é apenas um problema orçamentário, não de caixa e, assim sendo, dá para trazer o orçamento a esta Casa para que se possa regularizar a situação.
Ao ser questionado sobre a situação financeira do estado, o secretário deixou claro que ela é tranqüila. Se é assim, por que tantas obras paradas por todo o estado? Por que o atraso nos salários dos ACTs? Por que tantos fornecedores apreensivos e qual o fundamento das manifestações da OAB, pela falta de pagamento dos advogados dativos? Se a situação é assim tão tranqüila, a venda de ativos segue essa lógica? O não-pagamento das autarquias sugeridas pelo art. 173 é problema político, não financeiro?"
Então, parece-me que esses atrasos são uma opção política do governo. É opção política atrasar as escolas, as estradas nas comunidades que nós vemos reclamando e sofrendo.
Há um artigo do jornalista Adelor Lessa, de hoje, que diz:
(Continua lendo.)
"Olho no olho!
Só aumenta na região a relação de obras do Estado que foram paralisadas, ou nem iniciaram, apesar de licitação feita e, em muitos casos, até ordem de serviço entregue. Ontem à noite, moradores de Primeira Linha cobraram explicações do secretário de Obras de Criciúma e o representante da empreiteira responsável pelo trecho do anel viário na rodovia, Alexandre Beloli. A obra parou logo depois da eleição. Tem muitos moradores que não conseguem mais chegar em casa."[sic]
No estado inteiro pipoca esse tipo de notícia e nós não conseguimos uma resposta clara do governo. Fizemos um conjunto de perguntas ao governo para saber o impacto financeiro na reforma administrativa e o secretário de finanças não sabe qual é o impacto financeiro desta reforma. Talvez por isso não respondam os questionamentos que temos feito. No lugar de uma economia de R$ 1 milhão, como estão dizendo, essa reforma aumentará os gastos do estado em mais de R$ 2,2 milhões por mês.
A vinda do secretário comprovou a nossa tese: essa é mais do que uma reforma administrativa, é uma reforma política. Nessa mesma hora pedimos a vinda do secretário da Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, e do secretario da Administração. E eu peço que o deputado Jorginho Mello...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)