14ª Sessão Extraordinária - 05/06/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, neste momento em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, não poderia deixar de me manifestar a respeito desse assunto.
Ontem, tive a alegria de ser convidado pelo deputado Décio Góes para participar das atividades da Assembléia Legislativa, através da comissão de Meio Ambiente, ocasião em que foram feitas profundas reflexões e debates sobre o futuro da humanidade e sobre o aquecimento global. A nossa contribuição no debate foi sobre o aquecimento global e a matriz energética. E a esse respeito quero falar, no dia de hoje, além dos quatro projetos a que já demos entrada nesta Casa, sobre o quinto projeto que hoje também estamos permitindo esta Casa avaliar.
Os quatro projetos são da área do biocombustível: energia fóssil substituída por energia renovável; energia renovável do monopólio da monocultura para a energia renovável da pequena agricultura familiar no Brasil e no estado; energia renovável na pequena propriedade com a perspectiva de produzir alimento e energia renovável. E que em até 50% da propriedade seja produzido biocombustível: biomassa, girassol, pinhão manso, dendê, canola, soja ou outras oleaginosas que poderão produzir biocombustível.
Quinto projeto: que essa política pública no estado promova não só a produção, como também a industrialização desses produtos em indústrias de pequeno e médio porte, para que não sejam novamente convidados os agricultores a produzir e as grandes indústrias a industrializar, como as grandes refinarias.
Por isso, o primeiro projeto de lei prevê um comitê gestor democraticamente constituído com o governo e a sociedade civil organizada; o segundo projeto prevê um fundo de investimento; o terceiro projeto prevê um programa de fomento e desenvolvimento da produção, industrialização e comercialização; o quarto projeto prevê uma política de incentivos para a utilização dos biocombustíveis no estado, e o quinto projeto, a que hoje estamos dando entrada aqui, cria uma marca em Santa Catarina, a do selo que estamos chamando de SC-BIO, que é o biocombustível do pequeno agricultor familiar. Ou seja, vem a ser a marca dos pequenos agricultores familiares, a marca do biocombustível; a marca da energia renovável, como a marca desse modelo de desenvolvimento que nós queremos contrapor ao grande modelo do agronegócio, do agrocombustível, da grande propriedade que hoje marca o etanol, a produção de álcool no país.
E para não correr esse risco, todas as políticas públicas têm que visar a uma política estratégica de uma nova companhia, como é a Petrobras, incentivando os pequenos agricultores, com milhares de destilarias de álcool, com milhares de propriedades produzindo biocombustível, com milhares de pequenas indústrias processadoras, pequenas indústrias esmagadoras, pequenas indústrias que, com tecnologia sendo adquirida com dinheiro público, possam socializar a agregação de valor, a fim de que possamos pensar um futuro diferente e não correr o risco de só pensar em aquecimento global para resolver o problema ambiental.
Mas é necessário, srs. deputados, resolver o modelo de sociedade que a humanidade está produzindo, que é altamente poluidora, altamente concentradora de energia e do consumo dessa energia e altamente desigual social e economicamente. Por isso nós queremos propor um modelo de sociedade que resolva o problema do aquecimento global, mas também um modelo de sociedade que produza igualdade social, eqüidade, que produza políticas públicas, que socialize a terra, que socialize não só a produção, mas também a industrialização e a renda dos biocombustíveis e concilie a produção de alimento com biocombustível, com energia renovável.
Esse é o eixo do debate que estamos propondo, pois não basta resolver somente o problema ambiental, é preciso resolver o problema social, o problema da distribuição de renda, o problema da agregação de valor e da socialização da tecnologia, que hoje, por exemplo, na produção do etanol e do H-Bio, poucas empresas detêm a tecnologia.
Portanto, é preciso socializar a produção, a industrialização, a renda produzida pelos biocombustíveis. Este é o casamento: produzir alimento e produzir biocombustível nas pequenas propriedades, que serão industrializados pelas pequenas e médias indústrias, pequenas e médias agroindústrias.
É nessa direção que queremos dar a nossa contribuição lançando o selo SC-BIO com a marca do pequeno agricultor, com a marca da pequena propriedade, porque senão faremos muitos discursos em Santa Catarina de que se deve apoiar a agricultura familiar, de que se deve apoiar o pequeno agricultor familiar, mas para isso é preciso construir políticas públicas para socializar essa política para os pequenos agricultores familiares do estado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Quero parabenizar v.exa. pelas iniciativas dos cinco projetos apresentados neste Poder e por trazer este assunto a esta Casa.
Quero dizer também que sou um entusiasta deste debate desde a década passada, quando era estudante, um entusiasta das idéias e da ciência do professor Bautista Vidal. Estamos à disposição para contribuir com esse debate, pois o Brasil pode ser uma potência no sentido da energia deste século e de séculos futuros.
É evidente que é preciso pensar modelos e controles, que é preciso produzir energia renovável sem a monocultura, sem o agronegócio, sem depredar o meio ambiente e sem explorar, de forma vil e violenta, como é feito hoje, os canaviais nos estados do centro-oeste e do sudeste brasileiro, inclusive.
Então, estamos de acordo com todas as posições que v.exa. está colocando e à disposição para contribuir nesse debate. E nós achamos que Santa Catarina será muito melhor, muita mais rica, terá muito mais empregos, será muito mais desenvolvida, do ponto de vista econômico e social, se trocar o pinheirinho americano pela produção em escala familiar, em escala de cooperativa, do biocombustível e do biodiesel em nosso estado.
Muito obrigado pelo aparte.
Parabéns por essa luta e estamos juntos.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Quero agradecer a v.exa. o seu aparte, deputado Sargento Amauri Soares, e avançar nesse processo de discussão. Vamos realizar uma audiência pública, em caráter de seminário, para discutir os dejetos de suínos no oeste de Santa Catarina, pois nós queremos não só resolver esse problema ambiental, como também transformar os dejetos em biogás e em energia elétrica. E o grande debate que devemos fazer sobre o futuro da região oeste e da produção de suínos é sobre como resolveremos o problema ambiental, como também econômico e energético, que é permitir que os produtores de suínos produzam gás, produzam energia elétrica que seja comercializada no sistema de distribuição de energia elétrica de Santa Catarina. Esse é o sexto projeto que queremos dar entrada nesta Casa, para contribuir com essa perspectiva ambiental, social e econômica do estado de Santa Catarina.
Então, este é o alerta que eu quero fazer, neste momento, mas não poderia, no minuto e meio que me resta, deixar de fazer uma pequena ou grande denúncia nesta tribuna. Recebi uma denúncia contra o governo do estado em relação à Corupá, através de uma atitude do diretor-geral da Fesporte.
Está-se fazendo discurso de descentralização e o deputado João Henrique Blasi veio aqui dizer que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são democráticos, pois onde mais dói o calo o povo está definindo os recursos.
O diretor-geral da Fesporte, sr. Carioni Pavanello, em rádio, em Corupá, disse o seguinte: "Nós recebemos o prefeito na capital, nós vamos buscar recursos para a prefeitura de Corupá."
E quando foi perguntado se ele receberia o secretário de Esporte do município, que é também presidente do Partido dos Trabalhadores, esse diretor da Fesporte do governo do estado disse o seguinte, em entrevista:
"Esse eu não gostaria de receber. Então, o prefeito que mande o Cotcha, que é o vereador do PSDB, ou que vá ele mesmo. Eu sou franco em dizer que eu não gosto do PT e eu não vou receber porque ele é do PT. Se Corupá quiser ser atendida por mim, não mande ninguém do PT, porque vocês sabem que eu sou uma pessoa franca e sincera. Eu não vou atender."
Essa falácia de descentralização, essa falácia de democracia, o apadrinhamento de atender os amigos na relação com o governo do estado, cada dia dá para trazer aqui denúncias.
Esta é mais uma denúncia que nós vamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)