33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, grande número de parlamentares desta Casa acabou de retornar do trevo que dá acesso a Santo Amaro da Imperatriz, na BR-101, onde houve uma manifestação da sociedade catarinense, apoiada por esses parlamentares - e que sei que tem o apoio desta Casa e de todas as autoridades catarinenses, que quer e precisa do sistema de rodovias federais e estaduais, mas de livre e fácil acesso a todos.
Por isso fomos lá, em nome da sociedade, manifestar o nosso apoio contra a intenção do governo federal de instituir o pedágio em Santa Catarina, projeto esse cuja abertura das propostas estava marcada para o dia 9 de outubro, semana que vem. Porém ontem a Justiça Federal, atendendo pedido desta Casa, atendendo pedido encaminhado pela Fetrancesc e atendendo o clamor da sociedade, prorrogou o prazo para a entrega das propostas, prazo esse que terminaria amanhã e essas propostas seriam abertas no dia 9. Foi, então, por uma liminar judicial, transferido esse dia limite para entregar as propostas. Isso significa que, certamente, não será mais no dia 9 que serão abertas as propostas, se é que serão abertas!
Espero, com esse movimento que fizemos com o apoio dos parlamentares do PSDB, meu partido, PMDB, PT, PP e demais partidos que compõem esta Casa, que levemos essa proposta ao presidente no dia 5, quando estará aqui em Santa Catarina assinando o convênio do acordo entre o Besc e Banco do Brasil.
Santa Catarina precisa de um sistema rodoviário bom, mas já pagamos a conservação dessas estradas através do IPVA, da Cide e também através de uma grande carga tributária. Perto de 40% de tudo aquilo que compramos já vêm com essa carga, e isso significa que será revertido em benefícios. Quais são estes benefícios? São os benefícios da Saúde, que, infelizmente, não temos; são os benefícios da Educação, que nem sempre conseguimos percebê-los; são benefícios da Segurança, que não sabemos onde estão; são benefícios na Infra-Estrutura, que agora querem que paguemos novamente.
Então, a intenção desses parlamentares e daquelas pessoas que foram à BR-101 não foi perturbar os transeuntes e o tráfego daqueles que queriam chegar mais cedo ao seu destino, até porque nós paramos numa hora em que o tráfego era menor. E se alguém de fato se atrasou muito nessa meia hora, pôde compensar no trajeto adiante e chegar ao destino na hora prevista.
Portanto, a nossa intenção não era perturbar, e sim dizer, através de um sinal forte, um sinal de mais de cinco quilômetros de extensão, às autoridades federais do nosso estado e ao presidente da República que não queremos o pedágio, que Santa Catarina, que já é um dos primeiros estados em desenvolvimento, em produção de alimentos e em divisão, em pulverização e em capitalização da renda, não quer pedágio. Isso aconteceu porque a sociedade e as forças políticas de Santa Catarina se mobilizaram - cada um, na sua época, fez o que deveria ser feito. E agora também estamos fazendo a nossa parte. Estamos fazendo aquilo que nos foi delegado, tentando corresponder com a intenção da sociedade.
Nós, que queremos que o estado se desenvolva; nós, que queremos que as mercadorias trafeguem livremente, manifestamos esse apoio contra o pedagiamento, inicialmente instituído em quatro pontos da BR-101: na parte norte de Palhoça até a divisa com o Paraná, e mais três pedágios que serão, talvez, implantados na BR-116.
Mas não vai ficar por isso, não! Na porteira que passa o boi, passa a boiada! Se deixarmos implantarem esses primeiros pedágios, certamente de Florianópolis até a divisa com o Rio Grande do Sul caberão mais quatro ou cinco pedágios, cada um cobrando R$ 5,00, R$ 6,00 ou R$ 7,00. Isso significar que, para atravessar o estado, vamos ter que pagar R$ 40,00, R$ 50,00 ou R$ 70,00 só em pedágio, o que corresponderá a um valor parecido com aquilo que o seu carro vai gastar de combustível para atravessar o estado.
O caminhoneiro particular, aquele que tem um, dois ou três caminhões e presta serviços de transporte às grandes empresas, infelizmente é pressionado pelos baixos valores do transporte. E agora, sendo instituído esse pedágio, ele não vai conseguir colocá-lo sob o preço da carga. E as grandes empresas acham que conseguirão colocá-lo sob o preço da carga, mas ele vai aparecer lá na sua casa, na sua panela do feijão e arroz.
Cada um de nós, mesmos aqueles que não usarem a BR-101, também vai pagar! Todos vamos pagar, como pagamos outros tantos tributos, querendo ou não. Cito como exemplo a CPMF. Todos pagam de forma direta ou indireta. Alguns acham até que não pagam, mas, infelizmente, pagam, apesar de um montante extraordinário que arrecadamos, mais de R$ 40 bilhões no caso da CPMF.
No caso da Cide, o governo arrecada mais de R$ 50 bilhões. E para quê? Para arrumar as estradas. Quando cobravam o IPVA, já diziam que era para arrumar as estradas para os carros terem aonde andar. Não bastou! Daí criaram a Cide, alegando que seria para arrumar as estradas. Santa Catarina, do tempo em que foi instituída a Cide até agora, já cobrou R$ 6 bilhões.
Vejo aqui o deputado Antônio Aguiar, um grande defensor do sistema ferroviário. Acredito que se colocarmos em prática a nossa intenção de instituir uma ferrovia que atravesse o estado, como faz a BR-282, como a BR-470 fazia antigamente ou como ainda faz paralelamente à BR-280, e ainda uma norte-sul Oceânica, elas não dariam os R$ 6 bilhões que já foram cobrados só de Santa Catarina! E para cá não voltaram R$ 500 milhões para arrumar as estradas.
Então, senhores, a manifestação que fizemos foi contra o pedagiamento de uma estrada feita com dinheiro público - se tivesse sido feita com dinheiro privado, poderíamos ainda ter vergonha de estar lá. Portanto, estivemos lá, com muito orgulho, defendendo a intenção catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)