19ª Sessão Ordinária - 22/03/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. deputada, presidente desta sessão, srs. deputados, sras. deputadas, quero hoje abordar a questão da saúde que é um problema no estado inteiro. Como resolver o atendimento médico, como atender a uma demanda reprimida que existe em todos os municípios de Santa Catarina e também, naturalmente, aqui na capital?
Com relação ao atendimento médico, nós temos em Santa Catarina, mais de oito mil médicos e muitos deles, mais de 1000, certamente, são funcionários públicos, servidores públicos do estado. Mas existe ainda um grande número de médicos que atendem ao sistema público, através da prefeitura, através de convênios, enfim, atendem a população dentro da necessidade e de um contrato com o poder público.
Ocorre que, por muitos anos, se estuda uma alternativa de pagar valores não tão aviltantes como vinham sendo praticados com a intenção de melhorar e prestigiar o ato médico, não somente para valorizar a atitude dele, mas, sim, para valorizar a pessoa que precisa do atendimento médico, e isso passa, naturalmente, pela melhoria dos honorários pagos a ele. No sistema público, ou seja, para os médicos servidores, durante muitos anos, se estudou uma alternativa que não onerasse o estado, mas que, ao mesmo tempo, tivessem a sua profissão mais valorizada, para ser feita com mais carinho, com mais afeto ao doente que precisa.
E eis que a Associação Médica Catarinense e o Sindicato dos Médicos e o próprio conselho Regional de Medicina, enfim, todas as entidades médicas, reunindo lideranças médicas de outras cidades, onde também temos servidores públicos médicos, encontraram uma forma, elaboraram o Projeto de Lei n. 0354/2006, no ano passado, de acordo com o estado, com a administração estadual, juntando toda a média de honorários médicos pagos do pró-labore, aquela produção dos médicos, juntando todos esses valores e encontraram uma média, e desta fizeram então uma gratificação, ou seja, de todo valor pago em forma de pró-labore, pela Lei 4.643/71, foi feita uma média e dessa média se encontrou uma gratificação que seria paga a todos os médicos da rede pública; essa gratificação varia de R$ 2,4 mil a R$ 4 mil, somados a um salário de R$ 1,2 mil. Assim, passaria a ter um valor, de certa maneira, estimulante até, que varia de R$ 3,6 mil a R$ 5,2 mil. Isso por quatro horas de serviços prestados nos hospitais.
Esse projeto significa um avanço muito grande para a categoria médica e agora está tramitando na comissão de Saúde. Como membro dessa comissão, estou emitindo um parecer, naturalmente favorável, entendendo que existem ainda muitas sugestões. É evidente que esse projeto não é o ideal, talvez muitos de nós, deputados, e muitos servidores gostariam que esse projeto fosse melhor, mas ele poderá ser melhorado, o importante é que isso vai significar um grande avanço.
Há um detalhe. Sobre o salário mais a gratificação, incidirão todas as obrigações e os direitos que o servidor tem, ou seja, férias, 13º e aposentadoria que também decorrem desse valor. Essa forma foi a que o governo encontrou para dar mais estabilidade, contentamento e melhorar o atendimento, isto é, pagar ao médico mais do que o SUS paga, essa é a alternativa. É que todos os procedimentos médicos pagos aqui ou em qualquer lugar do Brasil, na verdade, são aviltantes, desestimulantes. E são poucas as equipes médicas que atendem demonstrando um contentamento por estarem tirando dali a segurança e a garantia para suas famílias.
Então, esse é um grande passo que o governo do estado está dando. Ele não está somente a favor dos médicos, mas, principalmente, a favor da melhoria do atendimento médico. E melhorando o atendimento médico, significa atender melhor o nosso cidadão, o nosso paciente que precisa de carinho no momento em que está doente, além do atendimento.
Por isso o Projeto de Lei n. 0354/2006 não significa em si um aumento de despesa para o estado, e sim um rateio de todo pró-labore que vinha sendo pago aos médicos que recebiam valores diferentes de acordo com o número de atendimentos. E, naturalmente, por ser montado dessa maneira, não cabe a esse projeto incluir outras especialidades. Por exemplo, o deputado Edson Piriquito, que vejo aqui, sugeriu que se incluísse a especialidade fisioterapia. Ocorre que essa especialidade não recebia o pró-labore pela Lei n. 4.643/71, e a montagem desse valor foi a média de todo o pró-labore somado e dividido pelo número de médicos que fazem parte do sistema.
Além disso, esse projeto ainda refere-se a quatro horas de serviço, seja para os médicos que têm especialidade clínica, especialidade cirúrgica ou nas diversas especialidades, como, pediatria e oncologia. E o projeto não impede, naturalmente, que esses médicos que atendem na rede pública, tenham nas outras vinte horas um outro emprego, uma outra atividade. E também não impede que a secretaria da Saúde pague em forma de plantão, ou aos plantonistas dos hospitais, as horas excedentes.
Srs. deputados, a emenda do deputado Antônio Aguiar é muito boa, mas ela poderá ser compensada de outra maneira. Eu diria, sim, ao deputado Antônio Aguiar, que consideramos uma emenda boa, mas que para não estragar o projeto, para não ter problema de vício de origem, e correr o risco de ser vetado posteriormente, nós vamos, então, encaminhar a emenda de s.exa, depois do projeto aprovado e, oportunamente, poderá ser incorporada, de acordo com a necessidade do momento.
Desta forma, então, sra. presidente, nós estamos encaminhando à comissão de Saúde o nosso parecer, que aprova o projeto original, que foi montado a quatro mãos pelo governo, pelas entidades médicas e representantes dos médicos, que agrada não 100%, mas um grande número de pessoas e que fica em aberto.
Os deputados Jailson Lima, Antônio Aguiar e eu, como médicos desta Casa, estamos formando um fórum permanente para discutir a questão dos honorários pagos aos outros médicos, que não são funcionários públicos e que nós entendemos que precisamos melhorar, porque senão vai continuar, naturalmente, a "ambulancioterapia", que está virando "onibusterapia". E a alternativa para se resolver isso é justamente melhorando os honorários dos médicos que estão no interior, e se isso acontecer eles também vão passar a atender.
Então, ficou o seguinte compromisso: as entidades médicas e as lideranças do governo vão nos ajudar dentro desse fórum permanente a encontrar uma maneira para que os médicos bóias-frias, os médicos que atendem por AIH, que não são contratados, possam receber melhor lá no interior e aí dar um atendimento médico melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)