29ª Sessão Ordinária - 18/04/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje é um dia especial nesta Casa porque estaremos discutindo a questão da agricultura familiar no estado de Santa Catarina e também no Brasil. Falaremos da sua importância, dos seus desafios, dos seus problemas e certamente muitas deputadas e deputados, sr. presidente, têm a sua raiz, a sua história, ou a de sua família, ligada a esse setor tão importante da economia catarinense, que é a agricultura familiar. São 203 mil famílias de agricultores que tiram o seu sustento da terra e que têm o seu trabalho e a sua história ligados à agricultura.
Sr. presidente, essas famílias têm passado por grandes momentos de crise, de intempéries, porque dependem muito do tempo, do clima, da chuva, do sol, e Santa Catarina - graças ao bom Deus, este ano não - teve quatro ou cinco anos de grandes estiagens, em que os agricultores perderam grande parte da sua produção.
Sempre que acontece esse tipo de problema os agricultores recorrem ao estado, à política pública, à intervenção da política pública nesse setor tão importante. E nós, parlamentares, temos a grande tarefa de discutir políticas, de discutir projetos, de discutir leis que possam dar mais segurança a esse setor tão importante.
Dias atrás fiz aqui um pronunciamento dizendo que as regiões com grande população - a região de Florianópolis e as cidades grandes de Santa Catarina - estão recebendo, todo ano, milhares e milhares de pessoas que vêm do meio rural do estado, principalmente dos pequenos municípios. Temos visto pessoas saindo dos pequenos municípios e grande parte deles está perdendo sua população, enquanto as grandes cidades estão inchando, o que está causando impactos muito fortes.
Por isso entendemos que a agricultura familiar continua exercendo um papel estratégico na produção de alimentos em nosso país. Pode-se até pensar que a agricultura familiar tenha outros papéis, como a produção de energia de biocombustíveis, mas nós não podemos dar-lhe uma tarefa que não lhe pertence. Na nossa avaliação, a agricultura familiar tem que continuar construindo estrategicamente o seu papel, que é o de produzir de alimentos, produzir comida para o povo brasileiro, para a sua subsistência, mas também para exportar, como é o caso das carnes, das frutas e de outros produtos.
Fundamentalmente, grande parte dessa população - hoje ainda temos mais de 800 mil pessoas que vivem no meio rural em nosso estado - vive de produtos estratégicos, como o leite, as carnes, as frutas, as verduras, além de outros produtos que são consumidos dentro e fora do nosso estado.
É preciso combinar um processo de organização dessa categoria tão importante com a organização sindical e temos a Fetraf/Sul, que hoje é coordenada, em Santa Catarina, pelo nosso companheiro Valdir Zembruski; temos cooperativas de crédito, de produção, associações, movimentos sociais que lutam e constroem, no meio rural, uma política diferente daquela que historicamente era implantada no estado.
A agricultura familiar tem um papel importante na questão da preservação do meio ambiente, e um tema central hoje tratado em nível internacional é a preservação da água e do meio ambiente. Mas o agricultor não pode pagar sozinho essa conta, a sociedade precisa contribuir, caso contrário muitas propriedades vão tornar-se inviáveis porque existem várias nascentes de água, riachos, existem rios que passam por essas propriedades. Por isso a sociedade como um todo precisa fazer-se presente nesse assunto tão importante.
Há o papel econômico que essa atividade representa no PIB de Santa Catarina; há a importância social pela convivência das comunidades, dos pequenos municípios; há também o papel cultural, advindo do jeito de viver, do modo de trabalhar a terra, do respeito ao meio ambiente, da maneira de tratar os animais e, inclusive, do jeito de viver com a sua família. Sendo assim, a questão cultural precisa ser preservada e ampliada, por exemplo, nas comunidades do interior. Muito pouco se fala em cultura, lazer e esporte. Muitas vezes a máxima opção que há é uma bodega que as pessoas freqüentam e que as leva, freqüentemente, deputado Sargento Amauri Soares, ao consumo exagerado de álcool e a outras questões.
Então, nós temos o grande papel, como parlamentares, de discutir uma estratégia para esse setor tão importante da economia catarinense; para deixar as pessoas lá no meio rural; para não tirá-las de lá, se não for para dar-lhes a oportunidade de cursarem uma escola, uma universidade; se não for para dar-lhes uma condição de saúde pública gratuita e de qualidade; se não for para dar-lhes um conjunto de políticas de habitação e tantas outras políticas que o estado tem o dever e o compromisso de fornecer.
Nós temos, aqui em Santa Catarina, um conjunto de municípios que ainda não têm um técnico agrícola, um agrônomo da Epagri para ajudar a discutir a estratégia de desenvolvimento desses municípios e, conseqüentemente, dessas famílias. Temos um grande número de famílias que ainda não tem o seu pedaço de chão. Mesmo Santa Catarina sendo um estado de minifúndios, de pequenas propriedades, nós temos um grande número de famílias que ainda não tem a sua terra; há também uma concentração de terra com pessoas que não vivem dela ou não a ocupam. Então, essas famílias que produzem toda essa riqueza econômica, social, política, cultural e ambiental para Santa Catarina precisam ser valorizadas.
Nós estamos aqui, neste dia de hoje, trazendo este debate porque no final deste mês de abril e, principalmente, no mês de maio está-se discutindo no país todo - e nós queremos que isso também seja pauta em Santa Catarina - o plano de safra para os próximos anos. E os agricultores esperam muito desse plano de safra e esperam que o estado de Santa Catarina também construa não só políticas de troca-troca, mas que pense políticas estratégicas a médio e a longo prazos para que possamos construir uma vida melhor para essas famílias que vivem da terra, que vivem lá no meio rural do nosso estado.
Então, esse é o nosso desafio, essa é a luta das organizações e a luta aqui, hoje. Inclusive, vamos pedir um espaço aqui para a Fetraf/Sul entregar ao presidente a pauta de reivindicações, para que de fato esta Casa contribua com esse setor tão importante do nosso estado, que é a nossa agricultura familiar.
Portanto, srs. deputados e sras. deputadas, senhores e senhoras, sr. presidente, eu vivo, desde a minha infância, no setor da agricultura familiar e sei da importância que ele representa para nós. Também sei que o sr. presidente é de uma região de pequenos municípios, onde há uma fumicultura muito forte, e estamos, hoje, buscando alternativas. Foi criado agora o imposto sobre cigarros, e nós vamos ter uma política de incentivo para aquelas famílias que quiserem mudar de atividade, por exemplo, migrar da fumicultura para uma outra atividade, ter um incentivo técnico, financeiro, um suporte para que elas possam de fato mudar o seu ramo de atividade na propriedade. É nisso que nós precisamos avançar para o futuro.
Então, com certeza, vamos ter muitas oportunidades para discutir esse tema. Estamos propondo uma audiência pública sobre um tema importante, que é a lei de inspeção sanitária das pequenas agroindústrias familiares, que estão surgindo a cada dia mais e mais neste nosso estado e que precisam de um espaço na questão da participação no mercado e das políticas de incentivo para a agricultura familiar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)