11ª Sessão Ordinária - 02/03/2010
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, para tecer alguns comentários a respeito da minha cidade, Balneário Camboriú, e de algumas medidas tomadas pelo atual prefeito do município, que têm-nos, deputado Silvio Dreveck, deixado perplexo. V.Exa., que foi prefeito do município de São Bento do Sul, que foi secretário municipal da Saúde, sabe o quanto é importante o controle social que um conselho exerce dentro do município. Deputado Kennedy Nunes, v.exa., que é um homem do povo, um homem de mídia e que tem uma interação com a população muito fácil, sabe o quanto é importante a manifestação de um conselheiro municipal, buscando a melhor saúde pública para a sua população.
Pasmem, srs. deputados e telespectadores da TVAL, que o atual prefeito de Balneário Camboriú, num gesto autoritário, talvez imitando Hugo Chávez, dissolveu, por decreto, o Conselho Municipal de Saúde, de uma forma autoritária e arrogante! Foi uma brutalidade social que eu, que já fui secretário municipal de Saúde e secretário estadual de Saúde, jamais vi em qualquer município catarinense! Sabe por quê, deputado Serafim Venzon? Porque o Conselho Municipal de Saúde estava cobrando as promessas de campanha; estava cobrando do atual prefeito a abertura de um hospital criminosamente fechado desde dezembro de 2008! É um hospital completo, com 200 leitos, equipado e pronto para funcionar que, por questões menores, pequenas, está fechado lá no nosso município. E o presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua função de conselheiro, como voz da população, começou a cobrar a abertura daquele hospital no município de Balneário Camboriú.
O prefeito foi pelo caminho mais fácil, sr. presidente: ao invés de reabrir o hospital, contratar profissionais e colocar o hospital para funcionar, simplesmente decretou o fim do Conselho Municipal de Saúde. Essa é realmente uma atitude autoritária, arrogante e prepotente de quem dizia que Balneário Camboriú arrecadava R$ 1 milhão por dia e que era fácil administrá-la. Depois de seis anos de oposição - e, diga-se de passagem, uma bela oposição, falando em PA 24 horas -, completa hoje 15 meses de governo e ainda não conseguiu fazer com que um PA abra 24 horas/dia.
Então, é fácil fechar o Conselho Municipal de Saúde. Por quê? Porque é uma atitude unilateral, uma atitude que, infelizmente, o Regimento Interno permite, mas isso me deixa estarrecido porque, e confesso a todos os srs. deputados, nunca vi nada igual. E daqui a pouco vai fechar o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Nutrição, o Fundep e irá governar sozinho! Por quê? Porque não sabe governar com a população. É aquela história: dar o poder a um hipócrita é transformá-lo num tirano. É isso que acontece hoje, infelizmente, no município de Balneário Camboriú.
Escutei muito atento as palavras do deputado Kennedy Nunes a respeito de segurança pública e tenho que concordar, sim, que o problema não é apenas em Santa Catarina, mas no Brasil como um todo e, por que não dizer, no mundo de um modo geral, principalmente nos países emergentes, onde o exercício da democracia é recente e tem causado à sociedade a violência de um modo geral.
Concordo praticamente com quase tudo o que o deputado Kennedy Nunes colocou a respeito da questão, mas gostaria de aprofundar um pouco mais esse debate. Essa questão de polícia/bandido, bandido/polícia, repressão e combate à criminalidade tem uma raiz muito mais profunda: a responsabilidade social de um governo e, principalmente, a responsabilidade social de quem tem o poder de informação, de quem tem o poder de informar, de quem tem o poder de transformar os valores culturais de uma sociedade.
Hoje, quando ligo a televisão e enxergo os verdadeiros lixos que passam no horário nobre todos os dias dentro da nossa casa, como o BBB, como as novelas que não trazem nada e somente nos aborrecem, isso tudo, com certeza, também cria um caldo social que, muitas vezes, leva à marginalização, ao desajuste social, porque são verdadeiras inversões de valores que entram nos nossos lares.
Hoje, uma personagem do BBB, quando acaba o programa, vai para as páginas da Playboy e ganha um salário muito mais alto do que um pai de família que trabalha dez anos da sua vida tentando sustentar dignamente uma família. Uma página da Playboy, hoje, vale muito mais do que o salário de um pai de família com muitos anos de serviço! E isso, srs. deputados, entra na nossa casa às 20h, às 21h, às 22h, deputado Padre Pedro Baldissera, emburrecendo-nos todos os dias! É dessa maneira que estamos lidando com quem tem o poder da informação.
Às 12h, nos programas de televisão, são vendidas bebidas alcoólicas todos os dias dentro das nossas casas! E onde está a responsabilidade social de quem detém o poder da informação? Não vejo nada! Muito pelo contrário, só vejo violência nos programas de televisão, só vejo programas que não educam. O Globo Rural e o Globo Ecologia passam às 6h, deputado Pedro Uczai. Quem vai assistir, no sábado e no domingo, ao Globo Rural e ao Globo Ecologia às 6h?! Ninguém vai assistir a um programa desses às 6h! Agora, o BBB passa às 22h. Ele educa?! Muito pelo contrário, vemos programas todos os dias trazendo-nos as maiores formas da má informação. E isso tudo, deputado Sargento Amauri Soares - e v.exa. é um verdadeiro soldado porque lutou lá fora e luta aqui dentro por aquilo que acredita -, com certeza vai abrindo cada vez mais esse fosso social entre ricos e pobres, vai provocando o desajuste e a deseducação.
Mas, da mesma maneira, srs. deputados, como aqui critico o atual prefeito de Balneário Camboriú pela falta de compromisso social com o nosso município, tenho que reconhecer, sim, que ele praticou um gesto muito nobre, um gesto muito forte abrigando os chilenos em nossa cidade. A prefeitura de Balneário Camboriú muito corretamente assumiu os riscos e abrigou aquelas pessoas desesperadas e fez o trabalho que nós esperávamos de um mandatário do nosso município.
Da mesma maneira, deputado Elizeu Mattos, que critico aqui o atual prefeito pela sua administração, também sei reconhecer o trabalho que ele fez em prol dos desabrigados chilenos, juntamente com a Defesa Civil do estado, com o governador Luiz Henrique da Silveira, no sentido de dar conforto, segurança e, acima de tudo, carinho e afeto num momento tão difícil pelo qual passam os nossos irmãos chilenos.
Então, srs. deputados, encerro minha fala no dia de hoje e quero aprofundar esse tema dá má informação que todos os dias chega às nossas casas através da televisão, da internet, do rádio, do jornal.
É muito fácil criticar os problemas de segurança pública, porque é um problema realmente latente, mas não adianta só colocar o confronto entre polícia e bandido, temos que ir à raiz, à profundidade, porque não se combate criminalidade apenas com repressão, mas com educação, talvez não a formal, mas a informal, dentro de casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)