27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, queremos saudar o prefeito municipal de Presidente Nereu, Eudegar José Back, e em seu nome saudar todos os prefeitos, vereadores e demais autoridades que assistem a esta sessão.
Hoje passa a valer o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que tem o objetivo principal de se adequar à nova realidade, à modernidade. Certamente, a nova tecnologia, a micromanipulação de células, fez com que se estabelecesse a necessidade de também modernizar o Código de Ética, que é controlado pelo Conselho Regional de Medicina.
Na verdade, a ética sempre existiu, o código escrito é que talvez seja mais recente. Na questão dos médicos, por exemplo, certamente o código mais antigo é o juramento de Hipócrates, que os médicos fazem há muito tempo. Mas foi a partir do governo de Juscelino Kubitschek que foi criado o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, bem como os outros conselhos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho de Contabilidade e assim por diante, conselhos esses que têm a finalidade de fiscalizar, controlar e garantir à sociedade o bom atendimento das classes laborais.
Na questão dos médicos, por exemplo, considerando o tripé governo, sociedade e conselho, o conselho é a autarquia que faz com que os médicos prestem à sociedade um bom serviço. O governo assim se sente satisfeito por garantir à sociedade, através da autarquia, o bom atendimento profissional.
Então, o Conselho Federal de Medicina fez a reforma de um código que já existia, para adequá-lo à realidade de hoje. Pelo novo código, o conselho tem o direito de advertir publicamente, de advertir de forma privada o profissional e até de cassar o seu direito de exercer a profissão de médico. O conselho tem ingerência não só sobre aqueles que atendem diretamente o paciente, seja no hospital, no consultório ou na clínica, bem como sobre os que têm alguma função de gestão, de pesquisa ou de ensino.
Hoje, qualquer hospital para funcionar tem que garantir que há plantão médico quando há pacientes internados; se o hospital tem o serviço de emergência, ele precisa ter um plantão permanente. Quando o hospital não tem médico de plantão, não é o médico ou a sociedade que vão ser punidos pelo conselho, mas o hospital. De forma que o conselho age não só sobre o profissional médico, mas também sobre todas as casas de saúde que prestam serviço médico.
Com relação à letra legível, faz mais de 20 anos que consta do Código de Ética Médica que o profissional é obrigado a escrever de forma legível, só que isso não era cumprido. No novo código enfatiza-se esse aspecto.
Muitas pessoas se manifestam contra e outras a favor da manipulação genética. Na verdade, a manipulação da célula pode ser feita, mas é preciso agir dentro da ética para que não se prejudique toda a sociedade.
Cabe ao médico, em primeiro lugar, curar; em segundo, melhorar a condição do paciente, e, em terceiro, quando isso não for possível, pelo menos aliviar a dor. Infelizmente, muitas vezes se aplicam remédios e prolonga-se a vida de alguém que não tem nenhuma expectativa real de sobrevida. O nosso Código de Ética Médica coloca a possibilidade do chamado direito de morrer.
Certamente vocês estão lembrados dos últimos dias de vida do papa João Paulo II, quando sua equipe queria continuar dando-lhe remédios para prolongar a sua vida, apesar de saber que suas chances eram irreais. Pois bem, o papa simplesmente pediu para morrer em seus aposentos.
Mais de 180 artigos foram incluídos no novo Código de Ética Médica, que tem a finalidade principal de melhorar o atendimento médico à população.
No último final de semana tomamos conhecimento de uma pesquisa do instituto de pesquisa Mapa, que mostrou que entre os cidadãos que se queixam dos serviços públicos, 35% se referem à saúde. Ou seja, 35% das deficiências do governo estão na área da saúde, 12%, na área da segurança pública e apenas 5%, no setor da educação.
Quem vai resolver o problema da satisfação da população não é o médico, nem o hospital, mas ações de governo que de fato melhorem a Saúde. E é por isso que a secretaria de estado tem muito por fazer para melhorar o nível de satisfação da comunidade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)