35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputadas, servidores e servidoras públicas aqui presentes, demais pessoas que nos acompanham na sessão nesta tarde, deputado Dentinho, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como a base da Polícia Civil, continuam esperando a escala vertical de salários que Luiz Henrique prometeu tanto e não cumpriu. Está aumentando a discriminação salarial. Portanto, os praças continuam esperando justiça salarial e anistia porque, além de não cumprir a Lei n. 254 que v.exa. ajudou a aprovar em 2003, Luiz Henrique mandou punir exemplarmente quem se manifestou cobrando que ele cumprisse a lei. E 21 já foram expulsos da Polícia Militar; Luiz Henrique já foi embora, mas até agora estamos esperando uma possível negociação com o governador atual para tentarmos resolver esse trauma. E os praças continuam esperando que o plano de carreira, também aprovado na outra legislatura, seja efetivamente cumprido e que se realizem os cursos de cabo, de sargento e por aí afora, para fazer funcionar uma lei, para fazer existir uma mobilidade funcional dentro das instituições militares do estado.
Então, essa é a situação, mas conversaremos mais a respeito para passar para v.exa. a nova conjuntura, porque vamos precisar continuar marchando juntos neste Parlamento para tentar superar esses problemas. E esse é o grande desafio e a necessidade dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da base da Polícia Civil e do sistema prisional também.
Ainda sobre Palhoça, cidade que nos concedeu o título de cidadão honorário - e falou-se aqui em Casan -, quero falar das águas de Palhoça.
O prefeito de Palhoça municipalizou e privatizou o sistema de tratamento de água e esgoto e o Ministério Público Estadual, dois anos depois apenas, está fazendo um inquérito civil público com uma série de interrogações àquele prefeito, pois há perguntas que precisam ser respondidas porque são apontadas inúmeras irregularidades na gestão da água e do saneamento básico naquela cidade.
Sobre o pedágio em Palhoça, quero dizer que o prefeito Ronério Heiderscheidt tem dado entrevistas. E ouvi, hoje pela manhã, que ele sancionou, ontem, uma lei municipal para isentar os moradores do sul de Palhoça do pagamento do pedágio. Ele, hoje, iria conversar com a empresa, o consórcio privado empreitado, alugado do monopólio espanhol, OHL, sobre esse projeto de lei e essa nova lei do município de Palhoça para ver se a empresa aceita cumprir a lei municipal. Mas já está dizendo para a população do sul de Palhoça fazer o cadastro pelo período de um mês para que fique isenta do pagamento do pedágio. E a praça de pedágio está lá como o muro da vergonha, dividindo Palhoça em duas partes: o sul e o norte.
Deputado Pedro Uczai, v.exa., assim como o deputado Joares Ponticelli, tem falado aqui da merenda escolar. E quero dizer que recebi um telefonema de Luiz Alberto, um policial militar da reserva e presidente da APP do colégio de Santa Terezinha do Progresso, reclamando que as crianças estão tristes porque a merenda não alimenta.
A merenda fornecida antes era organizada pela APP com produtos fornecidos in natura pelos agricultores familiares de Santa Terezinha do Progresso e agora ela é fornecida por uma empresa de São Paulo, que traz produtos industrializados. É feita uma fila para as crianças tomarem a merenda, sendo que é fornecida uma dose de ração - e é uma ração mesmo, essa é a palavra - contadinha, e a escola paga três vezes mais do que pagava anteriormente. Ou seja, o agricultor familiar deixou de fornecer a merenda e os alunos sentem fome porque saem de casa às 5h e vão tomá-la às 10h. E ela não alimenta porque é feita com produto industrializado lá de São Paulo.
O agricultor ficou abandonado. Antes, deputado Reno Caramori, a média por alimentação para cada estudante era de R$ 1,00 e agora é R$ 2,88 para as crianças passarem fome. Esse é um absurdo que precisa ser revisto no estado de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)