38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, essa frente que criamos em defesa do comércio varejista de Santa Catarina tem uma função muito importante para o nosso estado, para a economia, para a geração de empregos e para a população de uma maneira geral. V.Exa., deputado Dieter Janssen, que chegou recentemente a esta Casa, vai contribuir muito com sua jovialidade, com sua disposição, com sua experiência de uma das cidades mais promissoras economicamente, que é Jaraguá do Sul.
O interessante dessa frente é que tramitam muitos projetos, meu presidente, nesta Casa de interesse do comércio varejista. E quando digo do interesse do comércio varejista, digo do interesse da população de uma maneira geral, porque é difícil um município de Santa Catarina, por menor que seja, em qualquer lugar lá no cantinho do oeste, no norte, no sul, na serra, não ter uma loja que não tenha um determinado comércio voltado para o varejo. Como nesta Casa tramitam muitos projetos de interesse da população, da arrecadação do estado, do município e também do comércio de uma maneira geral, às vezes aprovamos algo achando que estamos atendendo ao consumidor, mas na verdade estamos criando dificuldades para ele.
Então, acho que essa frente, que faz um trabalho direto de acompanhamento do setor varejista, tem contribuído no sentido de apurar, de melhorar os projetos de lei que aqui tramitam e, acima de tudo, tem contribuído para o atendimento das reivindicações do setor, sensibilizando o governo para alguns pleitos e negociando com o setor varejista. E isso, acho, tem aprimorado o trabalho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Por isso quero cumprimentar v.exa., que chegou recentemente a esta Casa e já se engajou nessa luta em favor de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente, aproveitando esta bela manhã de quinta-feira na capital dos catarinenses, quero falar um pouquinho da Casan.
A Casan, o Besc e a Celesc são três marcas importantes no estado de Santa Catarina. Se o Besc, meu presidente, deputado Moacir Sopelsa, teve dificuldades financeiras foi porque durante várias administrações a composição política da sua diretoria foi muito mais importante do que a composição técnica. Nomearam para a diretoria do banco políticos sem nenhuma qualificação técnica, que o usavam como instrumento eleitoral. E o que aconteceu? O Besc foi à bancarrota. E apesar da grife ser tão forte que ninguém tirou recursos da caderneta de poupança, que ninguém encerrou sua conta, mesmo nos momentos de maiores dificuldades, mas para sobreviver o Besc teve que ser incorporado pelo Banco do Brasil e graças a Deus continuou como banco público.
Srs. deputados, podemos distinguir tranquilamente um banco público de um banco privado. O banco público tem uma função social, ele não visa somente ao lucro. É diferente do banco privado. Assim é com a Casan, que é um órgão público que gera lucro, mas tem uma função social importante, tão importante e até mais importante do que a do Besc, posso dizer, porque lida com a saúde das pessoas, lida com a qualidade da água que os catarinenses tomam todos os dias, lida com o esgoto que serve à nossa população. E Santa Catarina, lamentavelmente, não está num patamar privilegiado com respeito ao atendimento do seu saneamento básico. Por isso, a Casan assim como o Besc não podem ser usados como instrumento de política eleitoral.
Lamentavelmente, espero que o governador que assumiu agora dê um freio na administração da Casan; faça um controle para que não aconteça como aconteceu na eleição passada, com os burburinhos de interferência eleitoral, pois a estrutura descentralizada da Casan tem que prestar serviço administrativo e não serviço eleitoral.
Quanto à distribuição do lucro à sua diretoria, que ganha bem, sou contra, sr. presidente! Sou contra porque acho que se houve um acordo coletivo para que os funcionários participem do lucro daquela instituição, e a Casan possui técnicos muito bons, profissionais muito bons, acho que os diretores têm que abrir mão! Isso deveria até estar previsto em lei. Quem sabe possamos aprovar uma lei nesta Casa, sr. presidente, assim como aprovamos uma PEC recentemente com relação à Celesc, impedindo que os diretores da Casan recebam lucros, porque eles devem ser revertidos para novos projetos de saneamento básico.
Com respeito à composição da sua diretoria, quero dizer a v.exa. que já fiz indicação, sim, mas não vou receber um recado do presidente: o Andrino é contra a distribuição de lucro porque ele não emplacou um diretor na Casan.
Cabe aos políticos da Grande Florianópolis - e eu já fui prefeito desta cidade - fazer as indicações políticas para os cargos. Agora, eu indiquei um técnico com competência para fazer um trabalho administrativo. Espero que o presidente, que indicou vários diretores regionais, tenha feito o mesmo, o que não parece! Não parece!
Por isso, sr. presidente, espero também que o governador Leonel Pavan puxe o freio e dê uma arrumação na Casan. É bem verdade que a Casan melhorou muito, mas o déficit de saneamento básico em Santa Catarina é gritante, é vergonhoso. Eu fiquei em Brasília durante 13 anos e sempre ouvia comentários de que Santa Catarina é a Suíça brasileira. É bem verdade que o nosso estado, deputado Silvio Dreveck, é diferente dos grandes estados do nordeste, mas em saneamento básico estamos iguais aos piores estados do país.
É por isso, então, que não tem sentido distribuir lucros da Casan! O presidente já ganha bem, um diretor ganha muito bem, por que distribuir os lucros? Assim, creio que é hora desta Casa também dar uma arrumada nesse contexto.
Outro assunto, sr. presidente, neste dois minutos que me restam, é que estou muito preocupado com respeito à privatização da merenda escolar. Tenho dúvida, muitas dúvidas! Não estou dizendo que o processo de terceirização seja ruim, mas o fato de começar a demitir merendeiras, o fato de as APPs não merecerem o valor devido deixa-me com dúvidas em relação a todo o processo.
Eu fiz recentemente um projeto de lei nesta Casa que foi aprovado e que foi vetado pelo governador. Posteriormente, esta Casa, acertadamente, rejeitou o veto. O projeto prevê que os recursos oriundos dos quiosques existentes dentro das escolas sejam revertidos para as APPs fazerem os pequenos reparos nas escolas: um vidro quebrado, um esgoto entupido, um problema de piso que não está bem resolvido. Mas o governo vetou!
Acho que quando a compra da merenda é feita regionalmente, usando os produtos locais, o marisco no litoral catarinense, a maçã na serra de Santa Catarina, os produtos oriundos da suinocultura lá na terra do presidente Moacir Sopelsa, sai muito mais barato, pois as APPs compram muito melhor, as escolas compram muito melhor e com um preço muito mais baixo do que se você centralizar a compra.
Então, não estou aqui tomando uma posição contra essa iniciativa, mas acho que merecemos mais informações, mais detalhes, mais esclarecimento sobre esse projeto de terceirização, de privatização da merenda escolar em Santa Catarina. Acho que esse negócio do estado mínimo tem que ser visto com um cuidado muito grande. O Besc tem que ser privatizado, a Casan tem que ser privatizada, a Celesc não funciona como empresa pública, a merenda escolar não funciona se for pública! Quer dizer que tudo aquilo que fizemos até agora está errado?! Não.
Então, temos que ter um pouco de cuidado! Vamos devagar que o santo é de barro. Vamos devagar com o andor que o santo é de barro! V.Exa., que deve ser bem religioso, conhece melhor o ditado do que eu.
Sr. presidente, vou encerrar, mas acho que esta Casa merece mais informações. Quem sabe possamos trazer o secretário da Educação para prestar informação ao Legislativo de Santa Catarina?!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)