108ª Sessão Ordinária - 02/12/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores, ouvintes da rádio e público presente.
Primeiramente, quero cumprimentar o deputado Nilson Gonçalves pelo pronunciamento. Realmente é um tratamento de choque a forma como são descumpridos os compromissos públicos, oficiais, do governo relativos às empresas privadas, causando-lhes prejuízos violentos.
Acho que só há um caminho, deputado Nilson Gonçalves: voltarmos à carroça e permitir o pedágio. A própria prefeitura, há poucos dias, anunciou que pretendia cobrar pedágio para estacionamento de carros nas praias. Por que não se pode cobrar pedágio para ir à praia? Eu sou sincero. Hoje em dia, Florianópolis precisa, sim, cobrar um pedágio para os turistas que passam na ponte, se não, que vão embora.
Hoje sou favorável, deputado Onofre Santo Agostini, àquela sua proposta de emenda constitucional para mudar a capital para Curitibanos ou para qualquer cidade do estado. Se v.exa. voltar a apresentá-la, vou votar favoravelmente, porque esta cidade não comporta mais isso.
Nós, srs. deputados, apresentamos uma humilde emenda ao PPA de 2011, referente a um projeto de estudo para a construção da quarta ponte. Fala-se quarta ponte, porque há três pontes: uma que vai, outra que vem e ainda outra que não existe. Foi dito que haveria um metrô de superfície. Mas quem disse já foi, não vai voltar. Vocês vão perdoar-me, mas a reforma da ponte Hercílio Luz vai ser para inglês ver. Talvez algum dia por ali passe carro de turista, mas o trânsito livre para veículos automotores, deputado Sargento Amauri Soares, não vai acontecer, absolutamente! O metrô de superfície talvez suba por ela, sei lá!
Mas eu fiz uma proposta humilde, srs. deputados, com respeito a um projeto de estudos sobre a viabilização da construção da quarta ponte. Ninguém quer estudar! Ninguém quer estudar se há possibilidade de construir uma nova ponte no sul, no centro ou no norte da ilha. Ninguém quer estudar! Vai continuar essa situação que estamos vivendo hoje! Daqui a pouco ninguém mais passa na ponte porque o trânsito vai estar conturbado! Às l8h, então, nem pensar em passar na ponte!
Nós vamos ficar numa situação pior ainda no momento em que o governo federal partir para duplicação da Via Expressa. E aí o caos vai continuar! A nossa sorte, deputados, é que ainda existe o gargalo da Via Expressa, que evita um gargalo maior na ponte. Agora, no momento em que tivermos a Via Expressa duplicada, deputados, vai ficar um caos o trânsito na ponte.
Vou apresentar, quando o PPA for submetido à deliberação neste plenário, uma emenda no sentido de viabilizar estudos para a construção da quarta ponte. Espero que essa emenda seja incluída no PPA 2011. Se será executada são outros quinhentos, mas é importante que pelo menos isso conste do PPA.
Mas, srs. deputados, há pouco o deputado Padre Pedro Baldissera apresentou, no seu discurso, uma posição relacionada à aplicação de recursos na Saúde. Já na legislatura passada, deputado Padre Pedro Baldissera, eu sempre falava que os fundos sonegavam ao cidadão o cumprimento da Constituição. Isto é, não só os 25% da Educação, mas os 12% da Saúde são sonegados e não são aplicados. E não é o deputado Antônio Carlos Vieira, o paspalho que aqui se apresenta, que está dizendo isso, não, quem está dizendo é o Tribunal de Contas. E o Tribunal de Contas, deputado Onofre Santo Agostini, que merece o nosso respeito - ou irão fechá-lo também -, escreveu um livro deste tamanho - e v.exas. nem imaginam a dificuldade que tivemos para ler - que diz um monte de barbaridades que são cometidas contra o povo catarinense. E nada se faz!
O que mais ocorre nesta Casa é aumentar mais 1% para isso, mais 0,5% para aquilo, só que se esquecem de cobrar aquilo que já está na Constituição e nas leis, pois diminuem os recursos para a Educação, para a Saúde e para os poderes. Até os poderes têm os seus valores sonegados através do Seitec e do Fundo Social, deputado Onofre Santo Agostini. Isso é uma vergonha! Isso é politicagem contra o cidadão que precisa de saúde e de educação.
V.Exas. sabem quais os valores sonegados referentes ao Seitec, no quadriênio 2006/2009? Foram R$ 130 milhões! Deixaram de aplicar esse valor na Educação! Na Saúde, nos quatro anos, foram sonegados R$ 62 milhões só daqueles fundos criados para... Não vou nem entrar nesse detalhe.
Mas o Fundo Social, deputado Onofre Santo Agostini, deixou de aplicar na Educação R$ 197 milhões e na Saúde R$ 94 milhões. Eu não sei o que nós estamos fazendo aqui! Eu não sei!
O Tribunal de Contas, que até que me provem o contrário não é um quarto poder, é um órgão auxiliar deste Poder Legislativo, como diz a Constituição, fez um estudo, uma análise da prestação de contas do governo, que está disponível. É um livro bonito, o parecer prévio do exercício de 2009 do Tribunal de Contas do Estado. É bonito!
Mas isso é para ler e ser cobrado, meu Deus! Ler e ser cobrado! Isso aqui não é obra de ficção. Não é obra para colocar na biblioteca e só buscar na hora em que eu precisar de dados sobre a receita e a arrecadação. Isso aqui, deputado Moacir Sopelsa, é para ser cobrado! E nós somos os cobradores da sociedade. Nós, os 40 deputados estaduais, somos os cobradores, os defensores da sociedade, meu Deus! Somos os defensores dos interesses pessoais, particulares e dos grupos da sociedade!
Eu li, poucos dias atrás, uma reportagem sobre as eleições, informando que 23% dos eleitores não lembram mais em que deputado estadual votaram nas últimas eleições. Então, é óbvio que esses eleitores não merecem, deputado Moacir Sopelsa, desses deputados a devida consideração. Mas os 77% que ainda se lembram votaram com dignidade, foram lá na urna e deram o seu voto com consciência, seja para esse ou para aquele candidato. Esses precisam, sim, ser considerados na avaliação de cobrança do governo, porque o governo é uma coisa, o estado é outra. E nós temos que defender o estado, o governo, não! O governo é formado de algumas pessoas, o estado somos todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)