25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu desejo, em meu nome e em nome talvez de alguns membros da nossa bancada, externar aqui, como já fiz em outras oportunidades, a minha posição no que diz respeito a esse grande absurdo e a essa grande injustiça que o governo de Santa Catarina está cometendo com o servidores do nosso estado.
Eu não rompi com o governo, mas não tenho compromisso com ele, tenho compromisso com os servidores públicos que, com muitas dificuldades, prestam serviço de excelência ao povo catarinense.
Esse é o compromisso que nós temos que ter, como homens públicos, nas nossas condutas, nas nossas ações, no nosso dia-a-dia.
Eu não posso acreditar, deputado Serafim Venzon, naquilo que v.exa. colocou aqui, dando a impressão de que o governo, com todo o seu staff, perdeu o prazo por desconhecimento.
Reuniram-se ontem à noite dotados de ótimas intenções para corrigir as MPs e quando viram, quando se deram conta já havia passado o prazo no dia anterior.
Isso é um absurdo, deputado Serafim Venzon! Isso não pode ser verdade! Nós não podemos acreditar nisso! Nós podemos acreditar, sim, que o governo mandou, propositadamente, para esta Casa medidas provisórias discriminando categorias fundamentais, como é o caso do Iprev, da Procuradoria-Geral do Estado, da administração, fazendo discriminação através do valor dos abonos dos oficiais e dos praças, marginalizando, sobretudo, os nossos técnicos administrativos, os técnicos de enfermagem que trabalham no dia-a-dia, incansavelmente, nos nossos hospitais, no interior de Santa Catarina. Essa é a grande verdade!
Não adianta ficarmos aqui tentando tapar o sol com a peneira! Na semana passada, o governo estava no Japão, ontem estava em Ituporanga. Onde está o governo, afinal de contas? O governo tem que estar aqui junto com o povo, com os deputados, com os catarinenses, para resolver os problemas! Não podemos fugir dos problemas!
Queremos também, sr. presidente, para concluir as nossas palavras, dizer que, por um lado, ficamos felizes, deputado Onofre Santo Agostini, por receber os servidores de Santa Catarina no Parlamento catarinense. Mas ficamos tristes por presenciar, deputado Kennedy Nunes, a presença dos senhores e das senhoras aqui mendigando, com o pires na mão, uma gratificação. Os senhores tinham que estar é lá nos seus postos trabalhando, felizes, motivados, animados, e não aqui mendigando um reajuste de salário, porque cabe ao governo, aos deputados e ao Executivo cumprir com a sua missão e proporcionar um salário justo para vocês que cumprem com suas tarefas no dia-a-dia em Santa Catarina. Isso é que tem que ser feito!
Quero também, sr. presidente, dizer aquilo que foi dito há pouco. Uma política sem critérios, uma política de fatiamento dos reajustes, uma política que beneficia alguns em detrimento de muitos não é bom para o governo, não é bom para os servidores, não é bom para o estado e é péssimo para nós, deputados, porque ontem, na reunião que houve no palácio, um secretário disse - e os servidores confirmaram-me hoje - o seguinte: "Olha, agora a bola está com os deputados. Eles é que têm a solução! Eles é que têm que resolver". E isso não é verdade!
(Palmas das galerias)
Quem tinha que ter resolvido o problema era o Executivo e não o Legislativo. Mas se a bola está conosco, vamos resolver, sim, porque o deputado Jorginho Mello já fez uma emenda, deputado Valdir Cobalchini, para incluir essas categorias. E porque eu também já fiz uma emenda para fazer justiça com o pessoal da Saúde. Está aqui! E fui designado pelo presidente da comissão de Finanças e Tributação para ser o relator da MP n. 0174 que concede o reajuste aos servidores da Saúde, graças a Deus ou por coincidência, e já entrei com a emenda, deputado Pedro Uczai. E nós vamos emendar não só essa MP, mas todas as MPs que estão nesta Casa.
(Palmas das galerias)
E vamos lutar para que o governo não vete. E se houver dúvida jurídica, vamos brigar na Justiça, sim, porque a causa é justa.
Quero, sr. presidente, encerrar as minhas palavras perguntando ao deputado Serafim Venzon qual foi a decisão do colégio de líderes desta Casa, que se reuniu para tomar uma posição? E nós, por exemplo - e não sei se o deputado Pedro Uczai está sabendo -, não soubemos qual foi a posição que os líderes tomaram. Acho que a posição que temos que tomar, deputado Pedro Uczai, primeiramente, é, primeiro, ficarmos indignados com o governo, que não cumpriu com a sua parte, e, segundo, emendarmos as medidas provisórias e fazermos com que o governo faça justiça aos servidores públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)