61ª Sessão Ordinária - 22/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - A minha saudação à sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, a todas as deputadas e deputados e aos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Ontem à tarde tivemos uma audiência pública nesta Casa, que tratou de um tema muito polêmico e complexo, que é a questão do sistema prisional no estado de Santa Catarina. Tivemos a presença importante de lideranças do setor, do Ministério Público, de toda a área do Judiciário, do secretário de estado da Justiça e Cidadania Ronaldo Benedet, da OAB e de tantas outras entidades, como o Sintesc, o sindicato que atua junto aos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Mais uma vez nós ficamos, deputado Sargento Amauri Soares, vice-presidente da nossa comissão, perplexos com as novas informações e com os novos elementos que esta audiência pública trouxe, das 14h até as 18h30min, com amplos depoimentos, seja da comunidade, do próprio governo e das lideranças do Judiciário que lá estavam presentes.
Foi uma tentativa de buscar soluções, sim, para esse problema que de fato preocupa muito a nossa comunidade, problemas de difícil solução que nos preocupam muito pela situação do número de presos nos nossos presídios. O estado de Santa Catarina, hoje, tem em torno de 12 mil presidiários nos mais diversos presídios do estado, mas a informação do próprio governo e de suas secretarias é de que nós temos, no máximo, 6.500 vagas no estado. Portanto, isso mostra que nós temos um grande aglomerado, um grande amontoado de pessoas em presídios por este estado afora.
Eu vou citar alguns exemplos rapidamente aqui para ilustrar um pouco essa informação, e um dos fatos mais absurdos, deputado Jandir Bellini, é o que acontece num presídio de Itajaí que tem somente 198 vagas, mas que coloca 967 presos. Isso acontece também no albergue da capital, que dispõe de 30 vagas, mas que abriga 437 pessoas. Não é diferente em Chapecó, em Concórdia e em outras cidades já denunciadas aqui por vários deputados.
Outra questão concreta levantada é que 73% dos presos voltam ao crime depois de sair da cadeia. O sr. deputado Pedro Uczai me passou a informação de que muitos jovens e adolescentes que vão para os nossos presídios porque cometem algum pequeno delito acabam saindo de lá com quadrilhas organizadas.
Portanto, isso é lamentável e precisamos urgentemente, deputado Silvio Dreveck, repensar o nosso sistema prisional, não só de Santa Catarina, como do Brasil inteiro.
Há poucos dias tivemos aqui a presença de membros da CPI do Sistema Prisional do Brasil, que também tiraram conclusões graves do nosso estado, inclusive problemas administrativos.
Outra questão que o secretário nos levantou ontem aqui é que os municípios não querem presídios. Há uma ação judicial no sentido de que até abril do ano que vem o cadeião aqui de Florianópolis será desativado. Mas nenhum prefeito da região quer o novo presídio, seja por falta de segurança, de credibilidade do sistema, porque a população que fica ao redor dele está toda assustada, como acontece com a penitenciária de Florianópolis e em outras penitenciárias.
A falta de credibilidade no sistema preocupa a população e as lideranças. Mas como nós entendemos que a questão da própria violência, do próprio crime também é resultado do sistema do desenvolvimento do nosso país de anos e anos, gerando um conjunto de pessoas excluídas, sem educação, saúde e trabalho, muitas pessoas acabam indo para o crime. Então, a sociedade, juntamente com o estado, tem que resolver essa situação.
O estado de Santa Catarina precisa propor iniciativas, e a nossa comissão colocou-se à disposição para contribuir, precisa dar encaminhamento a isso. Por isso entendemos fundamental que a secretaria da Segurança Pública apresente um projeto lei, no sentido de dar autonomia para a instalação de presídios nos municípios. Esta é uma questão importante que o governo estadual deve encaminhar aos municípios.
Mas uma questão levantada ontem que deve ser vista é que estamos de fato fazendo em vários presídios uma linha de montagem de empresas, mas quem está pagando a conta da alimentação é o estado. Foram discutidas também outras experiências bem sucedidas, como a questão dos presos construírem casas populares. E nós encaminhamos, no final da audiência pública, que fosse criado um grupo de trabalho dos vários setores do governo, da sociedade, das organizações, inclusive esta Casa, para propormos políticas neste sentido.
Não é possível continuarmos nessa situação, aumentando o número de presos dia-a-dia sem termos estrutura para prendê-los, acabando nisso que aconteceu no final de semana no São Lucas, com a fuga de adolescentes, e no que aconteceu também em Barra Velha, que o Diário Catarinense traz hoje, que é uma cadeia que tem lugar para quatro detentos, mas que colocou, no final de semana, 29 presos, somente com um agente penitenciário para cuidar, que ainda tem que levar os presos para dar depoimentos, tem que cuidar da alimentação, tem que fazer tudo. E aí os presos acabam ficando sem ninguém para cuidar.
Então, é óbvio que vai haver cada vez mais fugas, se essa situação perdurar. Para isso é preciso trabalhadores, é necessário que seja feito concurso público para haver mais agentes penitenciários. E não foi diferente o que ocorreu aqui no cadeião, que também teve problemas de pessoas credenciadas e habilitadas para cuidar desses presos.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Dirceu Dresch, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, acrescentar e colaborar dizendo que o que está faltando ao governo é vontade política, primeiro, de construir presídios nos municípios que já foram autorizados para construir, como é o caso de Itajaí, Tubarão, Blumenau, Chapecó.
Então, isso é falta de prioridade de investimentos na segurança e nos presídios catarinenses. Além disso, o governo tem autoridade para desapropriar por interesse público quando há necessidade e o poder de convencer as nossas lideranças municipais a construir dentro de um ambiente saudável.
Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria só de anunciar que lá no município de Canoinhas, no planalto norte, está sendo construída uma unidade prisional com 75 lugares, onde realmente essas 75 celas serão administradas por via eletrônica.
Portanto, é uma unidade prisional com todas as condições que o planalto norte tanto precisava. Eu acho que essa é uma das ações do governo na minha região.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Quero encerrar, srs. deputado, dizendo que há uma necessidade de repensar o sistema prisional em nosso estado. É preciso, sim, investimento público. Não há jeito! É necessário trabalhar no curativo, mas também precisa existir um conjunto de política preventiva.
O Sintesp - Sindicato dos Trabalhadores apresentou ontem um documento muito importante, sugerindo um conjunto de iniciativas, seja de qualificação profissional dos presos, na orientação e preparação dos agentes, ou no conjunto de políticas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)