84ª Sessão Ordinária - 05/11/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, para mim é uma alegria hoje estar aqui em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e ocupar esta tribuna, embora os nossos deputados já estejam se dirigindo a Lages. O deputado Pedro Uczai já se encontra lá para participar da audiência pública sobre a Uniplac, o deputado Décio Góes saiu há pouco e este deputado sairá daqui a pouco para tentar estar lá às 18h30min, para a primeira audiência pública sobre o Código Ambiental.
Mas, antes de tratar do Código Ambiental, quero falar novamente sobre a nossa insatisfação e sobre o registro de várias entidades que estão protestando contra a Adin, impetrada ontem no Supremo contra a instauração do piso mínimo salarial dos professores em nível de Brasil.
Todos os dados, todas as informações da nossa economia mostram que um trabalhador, um servidor público, um trabalhador da iniciativa privada, tendo um bom salário ajuda a aquecer a economia, ajuda o crescimento econômico e o desenvolvimento do nosso país, do nosso estado.
Então, é lamentável esta posição dos cinco governadores e da governadora do Rio Grande do Sul, nesta ação que era uma das esperanças dos professores também daqui de Santa Catarina de receber o novo piso nacional do magistério no valor de R$ 950,00, a partir de 2010, e esta decisão pode estar na mão da Justiça.
Nós participamos, inclusive em Brasília, da sanção, pelo presidente Lula, deste importante projeto de lei, que trata de forma igualitária os professores, seja lá do estado de Sergipe, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso ou de qualquer outro estado. Foi uma das grandes conquistas dos professores, que precisam ser valorizados, pois educam as nossas crianças, os futuros cidadãos deste país. Quando o professor trabalha insatisfeito, quando ele não é respeitado nos seus direitos, é um trabalhador que não cumpre bem a sua função, o seu papel.
Várias posições e manifestações hoje foram feitas por deputados do país todo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação em resposta a Adin dos governadores também ingressou com outra ação no STF hoje, para garantir a implementação do piso. O sindicalismo também está entrando com ações no Supremo justamente para garantir que esse direito não seja desrespeitado.
Então, queremos deixar este registro. A nossa bancada e o Partido dos Trabalhadores vai lutar com todas as suas forças para garantir que esta conquista dos professores seja respeitada. Deixamos o registro e vamos discutir, nos próximos dias, ações e atividades. Segunda-feira as nossas bancadas federais e estaduais estarão aqui em Florianópolis reunidas para discutir vários temas e, certamente, um desses será sobre a educação.
Outro tema que começa de fato a movimentar o estado de Santa Catarina, a partir de hoje, é o do Código Ambiental. E, para aproveitar esses poucos minutos que me restam para tratar de um tema tão amplo, quero deixar aqui alguns registros, para não cometermos grandes equívocos sociais, econômicos e ambientais no que se refere à discussão da questão ambiental.
Eu percebo que esse tema está sendo movido por grandes paixões, por grandes disputas políticas, inclusive partidárias. E o tema ambiental não pode ser tratado dessa forma. Trata-se da questão da economia e do desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina.
Agora, discutir simplesmente a questão econômica, momentânea, deputado Silvio Dreveck... Santa Catarina só terá futuro na produção de proteína animal se tiver água para os próximos 20, 30, 50 anos. É por isso que a questão ambiental tem que ser tratada também como uma questão econômica. Eu trabalhei a vida toda com a agricultura e sei o que isso significa.
A água dos rios, dos riachos, das fontes do nosso oeste catarinense, nos últimos 20 anos, diminuiu drasticamente. Se continuarmos nesse ritmo, com certeza daqui a 20 anos o estado de Santa Catarina vai ter que reduzir drasticamente a produção de carnes, porque nós exportamos água. E se temos a possibilidade de exportar proteína animal é porque ainda temos água suficiente para a sua produção.
Muitos municípios estão tirando água dos rios, como Chapecó, Guatambu, Cordilheira Alta, Nova Erechim e outros, para abastecer as comunidades do interior e a cidade. E eu não estou discutindo aqui o tamanho da área das reservas próximas aos rios, se medem 5m, 10m, 30m. Isso não está em discussão. Está em discussão o princípio de quem preserva o meio ambiente e que precisa receber e ser valorizado. Não simplesmente só punir quem prejudica o meio ambiente.
Mas nós queremos discutir um princípio, um valor econômico inclusive, e por isso a nossa bancada apresentou aqui o Projeto Bolsa Verde, do pagamento por serviços ambientais.
Muitos estados, muitos países já estão discutindo esse assunto, a Amazônia já está discutindo, no Brasil já temos uma experiência muito boa e no estado do Acre estamos implantando um projeto importante de pagamento de serviço ambiental. E nós, em Santa Catarina, temos essa condição e a obrigação de enfrentar isso de frente; enfrentar com toda segurança essa perspectiva, discutindo nessas audiências públicas também o papel do nosso estado.
Enquanto temos no Instituto Ambiental do Paraná dois mil servidores, enquanto temos na Fepam - Fundação Nacional de Produção Ambiental -, do Rio Grande do Sul, 1.800 servidores, em Santa Catarina nós temos, hoje, 210 servidores e mais 105 que foram aprovados no último concurso, que serão chamados no próximo período.
Portanto, este é o debate que queremos fazer nas audiências públicas. E o Partido dos Trabalhadores está preparado para fazer este debate de responsabilidade do estado, de responsabilidade da sociedade e deste Parlamento, para não cometer injustiças graves, econômicas, ambientais, culturais e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)