80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham nesta Casa através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, estive semana passada, quarta e quinta-feiras, em Brasília, acompanhando dirigentes sindicais, associados de cooperativas da agricultura familiar, pequenos agricultores, fazendo debates sobre a problemática do leite, da cadeia produtiva do leite.
Na terça-feira passada falamos sobre esse momento difícil que passa a nossa agricultura familiar numa audiência com a direção da Conab, com o ministério do Desenvolvimento Agrário, com a coordenadoria de política agrícola do ministério da Agricultura e com o ministro Guilherme Cassel, discutindo toda essa polêmica, essa problemática de redução de preço, de aumento de diferenciação do preço do leite para a nossa agricultura familiar e sobre o prejuízo que isso significa para Santa Catarina, para o sul do Brasil, para o nosso país, enfim, para a nossa agricultura familiar.
O governo assumiu um compromisso nessas audiências - e já está com o documento pronto - de abrir um leilão de compra de um bilhão de litros de leite, de tirar esse leite do mercado, de fazer doação a países com dificuldades e para regiões do país que necessitem dessa produção para tentar regular o valor pago aos nossos agricultores. Então, o leilão do leite que o governo vai fazer nos próximos dias certamente vai dar uma equilibrada na questão dos valores.
Outra ação que o governo vai fazer é liberar R$ 150 milhões para o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. E o debate, deputado Pedro Uczai, é para aumentar o valor do volume por família de R$ 3.500,00 para R$ 10 mil. Está-se acertando exatamente isso nesta semana para que os nossos agricultores possam vender a sua produção também para os programas governamentais.
Outra ação que se está fazendo em nível de Mercosul é tirar o leite da pauta especial, para que seja cobrado imposto sobre o leite que entra em nosso país, a fim de que o leite de outros países não entre dentro do Mercosul com um poder maior de competição do que os produtos internos. Outra ação ainda é aumentar a pauta de exportação de leite do Brasil, buscando outros mercados. E já está entrando nesta semana em nosso país uma delegação da Rússia para comprar o leite brasileiro.
Então, essas são ações que estão implementando em nível de governo federal para justamente ampliar as exportações de leite em nosso país, porque temos um aumento da produção de mais de 1,4 bilhão de litros neste ano e isso significa uma produção maior do que o consumo, causando um desequilíbrio na produção e no consumo, baixando automaticamente os preços.
Outra questão discutida e acertada foi a política de longo prazo. No mês de novembro haverá um grande debate nacional a respeito da construção de uma política em longo prazo de intervenção do governo sobre a política pública do leite. E nós apresentamos o exemplo dos nossos projetos que estão nesta Casa no sentido do governo intervir e construir um selo ecossocial em nível nacional, visando a dar incentivo para as empresas, porém sem excluir os pequenos agricultores, para que não paguem essa diferença brutal de até 100% no preço.
Esses foram os encaminhamentos dados na nossa agenda em Brasília, semana passada. Mas devemos voltar a discutir esses assuntos nesta semana ou na próxima, para reforçar essas pautas e as negociações.
Além desse assunto da produção de leite, estamos com o grande debate sobre as questões ambientais. E eu queria destacar aqui, nosso líder, deputado Pedro Uczai, juntamente com os deputados Jailson Lima, Décio Góes, Ana Paula Lima e Pedro Baldissera, que apresentamos nesta Casa um projeto de lei que trata da compensação de serviços ambientais prestados principalmente pela nossa agricultura. Chama-se projeto Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos nossos agricultores familiares que preservarem o meio ambiente.
Nós estamos debatendo a questão do Código Ambiental em Santa Catarina e está-se construindo uma visão de que o agricultor familiar do nosso estado é o que está destruindo o meio ambiente. Srs. deputados, nós temos que ter um cuidado muito grande nessa discussão de que nem tudo que está aí precisa ser mudado, como também de que tudo que está aí não presta. Precisamos construir um equilíbrio. Os nossos agricultores compreendem a importância da preservação ambiental, mas eles não podem pagar essa conta sozinhos. A sociedade, os governos precisam ter políticas que de fato dêem uma compensação quando o agricultor inviabiliza economicamente a sua propriedade. Muitas vezes eles possuem pequenas propriedades com várias nascentes, com riachos, com córregos e isso precisa ser levado em consideração.
Então, a nossa bancada está apresentando um projeto importante no sentido da compensação ambiental. E nós queremos chamar a atenção para o fato de que isso não é novidade. No estado é, mas em nosso país já há várias políticas tramitando nesse sentido. Nós temos a experiência internacional de políticas públicas de pagamento de compensações ambientais em vários países e um que está em curso é na Costa Rica. Outra experiência é do ICMS ecológico, que no Brasil constitui-se numa das maiores fontes de recursos financeiros para a compensação ambiental.
O governo federal vem implantando na região da Amazônia Legal o ProAmbiente. Em 2007, o governo do Pará criou o Programa Bolsa Floresta, que objetiva pagar certa quantia em dinheiro para as famílias rurais carentes que mantenham em pé as florestas de suas propriedades. E há várias matérias veiculadas na internet e na imprensa de que o ministério do Meio Ambiente está finalizando um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, ainda neste segundo semestre, para instituir e regulamentar o pagamento dos serviços ambientais.
Cabe ressaltar também que já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.190/2007, que institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, o programa Bolsa Verde, além de outras proposições correlatas.
Então, nessa perspectiva nós queremos pedir aos deputados desta Casa que ajudem nessa estratégia de construir em Santa Catarina, um estado de pequenas propriedades, um estado que tem uma condição importantíssima nas suas reservas de água doce, uma perspectiva concreta de preservar esse grande capital, digamos assim, ambiental das nossas águas. E para isso nós precisamos construir políticas públicas que possam ajudar a manter as pequenas propriedades, mas principalmente para garantir uma política de renda aos nossos agricultores.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. deputado Jailson Lima, o nosso tempo está no fim, não podemos mais lhe conceder um aparte, mas queremos reafirmar a grande importância desse projeto apresentado aqui pela bancada do Partido dos Trabalhadores, chamado Bolsa Verde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)