87ª Sessão Ordinária - 12/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, demais deputados estaduais, quero, inicialmente, fazer um registro e agradecer a presença em nossa Casa do ex-deputado Paulo Eccel, que muito contribuiu neste Parlamento catarinense para a conquista da cidadania do povo catarinense, hoje prefeito eleito da querida cidade de Brusque, junto com o seu parceiro vice-prefeito eleito, o Farinha, que, de forma extraordinária, conquistaram, nas últimas eleições municipais, a vitória política e eleitoral naquela cidade.
A cidade de Brusque, por sinal, me acolheu quando fui para lá jovem fazer a minha primeira faculdade, recebendo-me muito bem. Tenho muitos amigos lá, muitas lembranças, e na vitória do Paulo Eccel e do Farinha nós fomos nesse município num domingo, após as eleições, tomar uma boa cachacinha para comemorar a vitória deles.
Por isso sejam bem-vindos, Paulo Eccel e Farinha, ao nosso Parlamento catarinense. E uma das lutas de Paulo Eccel aqui como deputado, dando continuidade às que já havia começado na condição de deputado estadual, foi a luta da educação, a luta pelo ensino superior. E eu não posso deixar aqui de fazer o registro histórico de uma conquista dele, que foi o art. 170, e na relação com o sistema Acafe, com as nossas universidades comunitárias.
Nós realizamos, na semana passada, uma audiência pública na Uniplac, em Lages, que hoje passa por dificuldades financeiras, e eu não poderia deixar de dizer que o sistema Acafe, as universidades comunitárias devem ser fortalecidas para que em médio e em longo prazo possam tornar-se públicas, gratuitas, democráticas, de qualidade e não necessariamente estatais. Inclusive estamos discutindo um projeto de lei, no plano nacional, para regulamentar e criar essa pessoa jurídica de instituição pública e comunitária, não estatal. E esse foi um dos caminhos discutidos e debatidos nessa audiência pública que aconteceu na Uniplac.
E na audiência pública em defesa do sistema Acafe, das universidades comunitárias e, particularmente, da Uniplac, que passa por dificuldade financeira, foi encaminhado à bancada catarinense de deputados federais e senadores a possibilidade de uma emenda orçamentária para 2009 para apoiar a Uniplac. E, para a nossa alegria, deputado Valmir Comin, ontem, reunida a bancada catarinense no Congresso Nacional, votaram e apoiaram, entre outras emendas, inclusive para o sul do estado, o apoio financeiro à Uniplac. E faço questão de aqui fazer este registro.
Quero também fazer o registro e parabenizar os deputados federais, os senadores pela sensibilidade e pelo apoio que deram a essa reivindicação da comunidade serrana a uma instituição histórica, que se misturou com a história da região de Lages e da região serrana e abrir um parêntesis a respeito das duas outras emendas aprovadas aqui, que tratam da reforma e da ampliação do aeroporto de Chapecó.
Na condição de prefeito daquela cidade iniciamos a internacionalização do aeroporto, que agora precisa de mais recursos do governo do presidente Lula para fazer desse aeroporto municipal de Chapecó um aeroporto com dimensão nacional e internacional, como também dos recursos aprovados na bancada catarinense para a implantação da nova universidade federal em Santa Catarina, a segunda do estado, além da nossa federal, que é a Universidade da Fronteira do Mercosul, com sede em Chapecó, que vai ter com a aprovação dessa emenda coletiva recursos em 2009 para iniciar a instalação, a implantação e o funcionamento já dos primeiros cursos de graduação nessa nova universidade.
Eu, que sou professor universitário há mais de 20 anos, e os professores lutamos pelo art. 170, que hoje contempla 15 mil, 16 mil jovens com bolsa de estudo, uma luta para que a Uniplac volte à sua normalidade com recurso inclusive do governo do presidente Lula e também por uma nova universidade federal pública e gratuita no nosso oeste de Santa Catarina. Depois de 48 anos, com uma única universidade federal na ilha de Santa Catarina, conquistar essa nova universidade federal é cidadania, é conquista, é um direito de estudo da nossa juventude.
Por isso o governo do presidente Lula, o ministro da Educação, estão promovendo essa revolução que está sendo feita na educação brasileira junto ao estado, além da Universidade Federal implantando novas escolas técnicas federais, com institutos tecnológicos, transformando o Cefet em Ifet. Nessa revolução que está acontecendo na educação brasileira, Santa Catarina também é contemplada pelo governo do presidente Lula.
Lamentavelmente não podemos dizer o mesmo do governo estadual quando o governador Luiz Henrique da Silveira, junto com outros governadores, entra na Justiça considerando inconstitucional o piso nacional dos professores de R$ 950,00. É lamentável o governo do estado dizer que educação é prioridade. Não é! Na prática está tentando deslegitimar uma conquista do Brasil, e não só dos professores no plano nacional, impedindo que o professor receba R$ 950,00 por mês numa carga horária de 40 horas.
Por isso o governo do estado precisa rever a sua posição. Qualidade na educação é professor valorizado! Qualidade na educação é professor em sala de aula; é professor estudando, se preparando, pesquisando para ensinar melhor os nossos filhos, os filhos dos catarinenses.
Por isso sem demagogia, sem proselitismo político, dizer que educação é prioridade em Santa Catarina, quando entram com Ação Direta de Inconstitucionalidade para destruir o piso nacional?
Deputado Serafim Venzon - e v.exa. é do PSDB e defensor de uma tradição da educação como prioridade -, não é possível o nosso estado destruir o piso nacional, não implantar um piso de R$ 950,00 e dizer que educação é uma prioridade. V.Exa. tem como seu parceiro o secretário da Educação, Paulo Bauer, que também é o do PSDB. E é preciso rever essa posição do governador, é preciso rever essa Adin, é preciso rever e implantar o piso nacional dos professores aqui em Santa Catarina.
Nós estamos propondo um fórum parlamentar em defesa do piso nacional, e ao mesmo tempo já aprovamos um requerimento convidando o secretário da Educação para discutir conosco a implantação do piso. Deixamos de fazer o requerimento convocando, estamos convidando, e até a próxima terça-feira vamos aguardar o retorno do secretário da Educação para vir até este Parlamento discutir a implantação do piso estadual.
Quero dizer sem demagogia que eu estou aqui e não gostaria de estar criticando o governo estadual por isso, pelo contrário, gostaria de estar elogiando - como em outras matérias o fiz nesta tribuna - por implantar o piso nacional aqui em Santa Catarina, de R$ 950,00.
Melhor valorização, melhor motivação para o professor é passar de 20%, que hoje o governo do estado está permitindo a hora/atividade passar para 33%; é a contratação de mais alguns professores. Educação é investimento, não é custo!
Portanto governo do estado, diga para o povo catarinense se a educação é ou não é prioridade. Fui prefeito em Chapecó, deixei os salários dos professores entre os melhores do estado e a prefeitura não quebrou! Permitimos a 25 mil jovens e adultos, em oito anos no governo do PT, que fossem estudar e a prefeitura não quebrou!
Portanto, educação é investimento, não é custo! Enquanto alguns países europeus estão discutindo ampliar para 10% do PIB o investimento em ciência, tecnologia e educação, nós investimos 4% no país, e aqui em Santa Catarina apertamos para manter só o que prevê a Constituição.
O piso estadual, que é o piso nacional, é o mínimo para um professor: R$ 950,00! Enquanto os parlamentares aqui, deputado Rogério Mendonça, estão discutindo para que outros servidores do estado tenham o teto do Tribunal de Justiça, nós não conseguimos um piso de R$ 950,00 para os professores. Está-se discutindo R$ 25 mil de teto para alguns servidores do estado, mas nós não conseguimos implantar um piso de R$ 950,00 para os nossos educadores. Que futuro tem Santa Catarina?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)