62ª Sessão Ordinária - 23/07/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Nós estamos aqui debatendo, deputado José Natal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado. Não é nem a questão de greve nem dos reajustes comparativos federais. E eu quero aqui fazer um desafio: comparem os reajustes que tiveram os funcionários dos Correios, no governo Lula, da Receita Federal, das universidades, que ainda estão aquém do que preconizamos, para verem a diferença absurda. Aí sim poderemos discutir essa questão.
Mas nesta Casa, neste Parlamento, temos, deputado Pedro Uczai, serenidade, seriedade e compreensão dos limites do estado e, ao mesmo tempo, temos a responsabilidade de analisar política e criticamente as demandas e as necessidades deles. E quando o deputado Dirceu Dresch fala aqui sobre uma peça de ficção, não sou um cara de tanta idade, mas eu me lembro do filme O Túnel do Tempo porque a história se repete aqui em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que em determinado momento ousaria chamar de Lei de Diretrizes Ordinárias, porque o nosso papel tem sido um papel figurativo nesse contexto.
Dizer que discutir política educacional com recursos adequados é fisiologismo da Oposição ou mera posição política é não compreender o processo da descentralização de salários. Aí, sim, nós temos que discutir. Não apenas a descentralização política gerencial, em que mais da metade dos secretários são candidatos a prefeito agora. Esta, sim, é a diferença que temos que pautar na Casa, hoje!
Dizer que fazer emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para discutir política de oncologia no Hospital Infantil para transplante de medula é fazer politicagem, é um absurdo, porque nós realizamos aqui uma audiência pública para discutir a política de saúde do Hospital Infantil, um centro de transplante de medula e isso não é peça de ficção!
Dizer que temos que discutir mais recursos para os hospitais, e a secretária Carmem Zanotto, no jornal de hoje, fala da dificuldade questionando, inclusive, o fato de não ter mais a contribuição social da Saúde, porque o estado também tem que dar a sua contrapartida no grande programa de vacinação do governo federal; fazer emenda nesse processo e dizer que é ficção ou o centro de oncologia para o alto vale, mais contratação de profissionais...
Então, daqui para frente isso vai deixar de ser Lei de Diretrizes Orçamentárias para passar a ser uma Casa que neste momento de debate a Oposição não faz justificativa para estar aqui presente, muito menos no chamado Orçamento Regionalizado. Sabemos que várias emendas de autoria de deputados do DEM, da base do governo - talvez a ausência de vários deles antes desta eleição e do povo aqui fosse para justificar e discutir isso -, não foram contempladas! E aí também é peça de ficção? Isso não é coisa dos democratas, isso é coisa do demo mesmo! Porque o nosso papel no debate das Leis de Diretrizes Orçamentárias tem sido um papel figurativo, mas nos cabe registrar que nós contestamos o demo nesse processo.
Nós somos democráticos ao debater o Orçamento do estado de forma clara, cristalina, mostrando para a sociedade catarinense que aqui marcamos posição! Não fazemos oposição sistemática, do ponto de vista da contestação, mas fazemos um chamamento sobre a responsabilidade desta Casa, para não usarmos nariz de palhaço! Não temos apenas um papel figurativo e sim mostramos que temos responsabilidade com a sociedade catarinense.
E não me venham, srs. deputados, comparar salários do governo federal com o do estado, porque nisso nós, do PT, podemos comparar de cadeira, mesmo sabendo que as greves federais que são feitas são justas! Porque é assim que as categorias acabam tendo as suas conquistas.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jailson Lima, eu acho que é legítimo os trabalhadores se organizarem e sempre defendemos a livre negociação de todos os setores, como os patrões têm o seu sindicato para fazerem suas mobilizações, inclusive as suas greves. E o governo tem concedido, com responsabilidade, em grande parte, a recuperação da defasagem salarial dos servidores de oito anos atrás que o próprio PSDB e o PFL deixaram no passado! Faz oito anos que os servidores públicos federais não recebem aumento das categorias principais. E muitos deputados que agora falam sustentaram aquela política salarial.
Em segundo lugar, o deputado Elizeu Mattos faz esse questionamento, mas a nossa bancada entrou com um projeto de lei hoje, nesta Casa, pedindo que fosse recuperado o salário dos professores. E nós recebemos agora, eu e o deputado Sargento Amauri Soares, a resposta da secretaria da Educação, através de um pedido de informação, de que os professores terão que repor as aulas no segundo semestre. Mas nós estamos apresentando um projeto de lei para que aquilo que foi descontado do salário dos professores seja reposto no salário. V.Exa. está criticando, mas os Correios fizeram greve, receberam um aumento, não em tudo que pediram, e não foram descontados pelos dias que ficaram parados.
Então, os professores devem repor os dias perdidos de aula, porque eu defendo a qualidade da educação, mas o governo do estado tem de ter a honradez de recuperar e devolver o salário que tirou dos professores da rede pública estadual que estiveram em greve e não receberam aumento.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)