86ª Sessão Ordinária - 11/11/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na manhã de hoje, na comissão de Constituição e Justiça, nós conseguimos, deputado Moacir Sopelsa, tirar uma matéria das gavetas das comissões, que há muito tempo aguardava uma manifestação da CCJ e brevemente este Plenário vai poder se manifestar. Trata-se da correção de um erro cometido quando da primeira reforma administrativa, uma vez que naquela ocasião o entendimento era de que as regiões metropolitanas, deputado Pedro Uczai, eram incompatíveis com a nova estrutura administrativa que estava sendo montada de secretarias de Desenvolvimento Regional.
Com o passar do tempo, deputado Valmir Comin, nós percebemos que o trabalho das regiões metropolitanas com as SDRs é perfeitamente conciliável, compatível. As ações de uma não se sobrepõem às de outra e começamos a sentir, deputado Nilson Gonçalves, a falta desse instrumento legal das regiões metropolitanas do nosso estado, até como uma forma de captação de recursos para financiamentos na solução dos grandes problemas regionais.
Deputado Jandir Bellini, foi v.exa. quem, na semana passada, manifestou a maior preocupação quando, visitando o ministério das Cidades, nos dava conta da sua preocupação como parlamentar atualmente e como prefeito eleito de uma cidade que é sede de região metropolitana, uma vez que naquele ministério, assim como em outros do governo Lula, existem recursos disponíveis para investimentos através dessa estrutura de regiões metropolitanas.
E nós, na comissão de Constituição e Justiça, nos convencemos, através do debate em duas semanas, de que não temos outro caminho a não ser reintroduzir as seis regiões metropolitanas que foram extintas e implementar, deputado Pedro Uczai, a metropolitana de Chapecó, que hoje é a única que está criada, mas não instituída.
Esse é um instrumento moderno, eficiente e barato, porque as metropolitanas têm um custo praticamente insignificante para o estado, visto que elas têm apenas um cargo comissionado, que é o cargo de superintendente, de livre nomeação do governo do estado, mas o importante é o envolvimento que elas geram em torno de si pela presença voluntária e necessária dos prefeitos, dos presidentes de Câmaras, das forças vivas de cada comunidade.
E é lá, nessa estrutura da região metropolitana, deputado Moacir Sopelsa, que nós vamos discutir a solução para os problemas macro de cada região. E vamos discutir projetos de estado e não do governo de plantão, porque os governos têm um tempo máximo de oito anos quando conquistam a reeleição na figura do mesmo comandante, podendo ser substituídos a cada quatro anos, e a solução dos problemas macrorregionais não decorre em tão pouco tempo assim.
Nós precisamos, portanto, recriar esse instrumento para resolver, por exemplo, os problemas de transporte coletivo em cada uma dessas regiões.
Como é que vamos resolver os problemas de transporte coletivo aqui da capital, se não envolver os municípios de entorno? Isso vale para Chapecó, Tubarão, Criciúma, Itajaí, Blumenau e Joinville, que são as sedes das demais regiões metropolitanas.
Também o problema de destino final de lixo, de tratamento de esgoto, de saneamento, de preservação de mananciais, de despoluição de rios, tudo isso acaba envolvendo um conjunto de municípios, deputado Pedro.
Eu dizia aqui na semana passada e repito: a poluição do rio Tubarão, nós não temos a menor condição de resolvê-la individualmente no município de Tubarão sem envolver os municípios que também contribuem para essa poluição, quer através de dejetos da suinocultura, do próprio esgoto doméstico, da extração do carvão, enfim, cada município acaba por contribuir e naturalmente que a solução definitiva para o problema só pode ser encontrada e financiada se de forma conjunta.
Portanto, deputado Kennedy Nunes, v.exa. foi o parlamentar que trouxe, logo no início do seu mandato, essa preocupação a esta Casa. É de v.exa. a origem do projeto de lei. Havia, sim, um questionamento quanto à origem, e do ponto de vista constitucional é real essa preocupação, mas por outro lado se conseguirmos construir um entendimento do governo de que precisa recriar esse instrumento das metropolitanas, a sanção do governador por si só resolve esse problema da iniciativa.E é o que esperamos, deputado Moacir Sopelsa.
O deputado Herneus de Nadal, eminente líder do governo, está tendo um papel excepcional na condução desse processo, não só na sua postura e no seu posicionamento no âmbito da comissão, mas pelo esforço que está fazendo junto aos órgãos interessados, ao governo, e cito principalmente a Codesc, que é comandada pelo nosso conterrâneo Miguel Ximenes de Mello Filho, com quem também já conversei e que está demonstrando muito interesse em recriar esses instrumentos. Mas também com outros segmentos o nosso líder tem-se esforçado para que haja esse entendimento, que já é quase unânime aqui na Casa, mas que também seja esse o entendimento do governo para que possamos reintroduzir esse importante, moderno e eficiente instrumento da administração pública para buscarmos a solução e o financiamento dos grandes problemas macrorregionais do nosso estado.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o deputado Kennedy Nunes, autor dessa proposta.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, só para lembrar algumas questões. Lá em Joinville, por exemplo, a nossa água é captada em Campo Alegre e despejada em São Francisco do Sul. Então, são nessas questões que a região metropolitana tende a ser o instrumento que os prefeitos podem utilizar para resolver os seus problemas.
Hoje, por exemplo, para ligar de Joinville para Araquari, que é limite, nós temos que usar o código de área 047, e com a região metropolitana isso vai acabar e se poderá fazer a ligação sem colocar o código quando for da mesma área. Na sua região, por exemplo, é o 048.
Outra coisa que nós temos lá em Joinville, e minha preocupação é lá na minha base, é que nós temos o ônibus que faz a ligação com Araquari. Ele só vai até o início de São José do Itinga, porque ali é a divisa do município. Então, a Gidion que opera aquela linha não pode passar daquela área e os munícipes, os usuários de transportes tem que ir a pé e caminhar até dois quilômetros. Com a região metropolitana isso vai acabar, porque haverá um consórcio. Aqui em Florianópolis nós tivemos um problema com Biguaçu e que foi resolvido, que era o problema do lixão, do lixo.
Então, nessas questões, além do que v.exa. falou da questão de linhas de financiamento, existem essas soluções metropolitanas que só podem acontecer se houver a região metropolitana. Por isso desde aquela época, desde o ano passado eu venho trazendo essa preocupação, e é bom que agora todos os deputados e o próprio governo entendam a necessidade de restituir a região metropolitana, ou as regiões metropolitanas extintas na reforma administrativa.
Muito obrigado, pelo aparte, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Kennedy Nunes, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço com muita alegria o eminente líder do governo Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Primeiro, com relação às manifestações elogiosas de v.exa., credito-as a grandeza e a bondade de coração que v.exa. sempre tem demonstrado aqui nessa Casa.
Mas é nosso papel, e além de ser o nosso papel é a nossa vontade, o nosso desejo, sempre procurar conciliar os interesses e viabilizar o atendimento às necessidades e às demandas de nossa população.
Por isso vamos tentar juntos construir um projeto que atenda ao pleito que é, com certeza, uma expectativa de tantos e tantos que precisam desse instrumento para poder viabilizar obras importantes para suas cidades e também para a sua região.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa. está fazendo com maestria a sua parte, deputado Herneus de Nadal. Não tenho dúvida que se a nossa Casa der essa resposta para Santa Catarina ainda nessa sessão legislativa, terminaremos o ano muito bem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)