Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
54ª Sessão Ordinária - 09/07/2008
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, ontem, eu ia falar sobre o Mercosul, sobre a União Parlamentar do Mercosul, e não consegui relatar, deputado Ismael dos Santos, uma viagem à Argentina, representando a Assembléia Legislativa, porque o assunto da pilantragem dominou o debate nesta Casa. Tanto que grande parte - e é bom que se diga - dos nossos parlamentares não estão em plenário neste momento porque estão aplaudindo um pilantra que tentou fazer a extorsão.
Mas quero aqui relatar a questão da União Parlamentar do Mercosul - a UPM -, na qual ingressei quando fui designado pelo meu presidente da comissão do Mercosul, deputado Nilson Gonçalves, que pediu que eu acompanhasse os trabalhos do Mercosul, pela questão de tempo do deputado.
Então, eu comecei a acompanhar essa questão depois que fui designado pelo deputado Nilson Gonçalves, e comecei a estudar os assuntos pertinentes ao nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, principalmente ao sul do Brasil. Comecei a estudar e a levantar algumas questões que dificultam e que nós, dentro da diplomacia e da conversa, podemos facilitar a vida tanto dos irmãos do Mercosul, quanto dos brasileiros que transitam e viajam para os países membros do Mercosul.
A UPM é uma instituição que agrega seis países. Hoje já fazem parte do tratado do Mercosul, deputado Cézar Cim, o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai. E agora a Venezuela está entrando, e há outros que participam esporadicamente dos encontros do MERCOSUL, mas não fazem parte dele. E na UPM, além desses cinco países já citados, nós também temos o Chile.
Srs. deputados, como é composta a União Parlamentar do Mercosul? Fazem parte dela deputados provinciais, regionais, ou os estaduais, como é o nosso caso. O que nós pretendemos e propomos? Discutir as nossas questões regionais, dos nossos estados do Mercosul, porque o Parlamento do Mercosul, onde nós conseguimos uma cadeira e que fica em Montevidéu, hoje é representado por deputados federais e senadores, sendo que não havia até pouco tempo sequer um representante dos deputados estaduais ou regionais, e agora nós conquistamos, dentro de um convêni, o esse espaço no Parlamento, que fica em Montevidéu, o que nos dá uma força maior.
Nós estivemos na Argentina, em Buenos Aires, na última sexta-feira, com o presidente da Fetrancesc, o vice-presidente da Associação Nacional de Transportes e Cargas do Brasil, e o presidente da UPM Internacional, da qual sou o vice-presidente, o deputado Osvaldo Mércuri, em Buenos Aires, discutindo algumas questões relativas ao transporte de cargas do Brasil, passando pela Argentina para chegar ao Pacífico.
Para quem não sabe, deputados Renato Hinnig e Nilson Gonçalves, somente pela Cordilheria dos Andes passam por mês em Mendoza 10.500 caminhões brasileiros com destino ao Pacífico, no Chile. Nós temos enfrentado dificuldades, deputado Cézar Cim, nessa passagem por território Argentino e por territórios que fazem parte do Mercosul, onde não se reconhece a legislação de um país e não há a integração da legislação de trânsito dos países.
Para se ter uma idéia, na Argentina a altura de carga é 20 centímetros mais baixa do que a nossa, e os caminhões-baú que vão para lá são multados porque não há o reconhecimento da nossa legislação. Cada província tem uma legislação própria, e isso está dificultando a passagem dos nossos caminhoneiros que tentam chegar ao Pacífico para exportar, ou importar pelo Pacífico, ou ainda chegar ao continente asiático.
Está-se criando sérias dificuldades, deputado Renato Hinnig, que atrasam a viagem em até dez dias, pela burocracia, deputado Sargento Amauri Soares, pelo não reconhecimento ou pela falta de integração dessa legislação de trânsito, deputado Ismael dos Santos. Isso tem dificultado e gerado muitas multas, porque a multa lá não é como a nossa aqui, que recebemos em casa, deputado Carlos Hoegen. Lá se paga na hora, ou melhor, virou uma caixa de propina que hoje está afugentando os caminhoneiros e as empresas que trafegam na Argentina para chegar ao Pacífico.
Nós tivemos uma reunião bastante importante em Buenos Aires, juntamente com a Associação Nacional dos Transportes de Carga - ANTC -, para formar uma comissão para estudar uma proposta de pacificação na questão da legislação de trânsito. Tanto é importante, que os argentinos querem a mesma coisa, querem esse reconhecimento, deputado Sargento Amauri Soares, porque eles acham que a lei aqui no Brasil, que não vale para eles, tem causado, deputado Reno Caramori, muitas mortes dos argentinos aqui no nosso país. E inclusive há agências que divulgam que aqui no Brasil eles não são multados. E as loucuras dos argentinos aqui, reconhecidas por eles próprios, têm causado mortes e mais mortes no trânsito porque não há uma lei que possa punir ou multar, uma lei severa que coloque regras no trânsito também dos argentinos aqui.
Foi uma reunião bastante proveitosa, e houve um avanço muito grande e um comprometimento dos argentinos de nos ajudar a achar uma solução para o transporte de cargas.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Concedo um aparte ao deputado Renato Hinnig, que também é o nosso tesoureiro do bloco brasileiro da UPM e que a partir do mês passado assumiu a tesouraria da UPM nacional. Então, ficamos com a presidência e com a tesouraria aqui no estado de Santa Catarina.
O Sr. deputado Renato Hinnig - Deputado Elizeu Mattos, gostaria de, inicialmente, cumprimentá-lo por ter assumido a presidência do bloco brasileiro da UPM, esse importante mecanismo no qual os parlamentares brasileiros têm a responsabilidade de discutir questões de fundamental importância para a efetiva consolidação do Mercosul.
Quando se fala em Mercosul, tem-se a noção simplesmente da questão econômica, mas é muito mais do que isso. Envolve a questão de integração cultural e a compatibilização das diversas legislações que regulam essa questão do deslocamento das pessoas entre os países e do deslocamento dos caminhões; essa questão da integração que se está buscando agora do canal bioceânico central; e também uma outra ligação interamericana que passa pela Bolívia e Mato Grosso, sendo que a Bolívia assumiu o compromisso de concluir uma ligação asfáltica de 55 quilômetros que ainda falta. E a previsão é que até dezembro de 2009 esteja totalmente concluída, o que vai propiciar algo em torno de 33% de redução no custo do transporte.
É necessário que o Parlamento esteja presente nessas discussões, participando ativamente. O Parlamento tem efetivamente uma contribuição muito grande para dar nessas condições, porque há necessidade de adequação das legislações.
E reputo da maior importância que a presidência tenha sido assumida por v.exa., que me deu a honra de me formular o convite de ser o tesoureiro da UPM. E quero me colocar à disposição para, a quatro mãos, podermos fazer um bom trabalho e realizar aquilo que é mister do Parlamento brasileiro nessa importante organização.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Ainda há o assunto da aduana, na Cordilheira, que vamos expor para os nossos parlamentares, bem como um tratado de cooperação das entidades ligadas à saúde com os argentinos...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)