11ª Sessão Ordinária - 04/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu acho que esse debate é complexo. É uma medida que o presidente da República está sugerindo, está propondo, com uma medida provisória que será aprovada ou não no Congresso; por isso, está em vigor e traz algumas conseqüências.
Agora, o risco que se corre é jogar a criança com a água suja fora, porque todos os dados, as estatísticas das mortes nas rodovias do Brasil e de Santa Catarina também mostram que a grande parte delas é resultado do consumo de álcool. Essa é a estatística, esse é o dado. O decreto quer enfrentar esse debate.
Eu, pessoalmente, acho que tem que haver fiscalização com bafômetro. Para mim, a regulamentação tem que se dar no bafômetro. Quem está dirigindo alcoolizado tem que perder a carteira de habilitação, porque está pondo em risco a vida das pessoas. Hoje não temos condições de implantar um processo de fiscalização dessa natureza e por isso devemos minimizar o consumo próximo às rodovias. E com bom senso acho que dá para aperfeiçoar isso no próprio Congresso; devemos manter a medida provisória, aperfeiçoando a lei e não jogando a criança, com a água suja, fora.
Portanto, voto contra a matéria, porque temos que manter, na lógica central, a redução de mortes, porque senão o interesse econômico estará novamente subordinando a vida dos que estão morrendo nas estradas do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)