30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, o nosso assunto, hoje, é Segurança Pública. E às 14h, aqui, nesta Casa, teremos mais uma audiência pública, dessa vez para discutir conflitos de competência entre a Polícia Militar e as Guardas Municipais. Estaremos falando de Florianópolis, mas é claro que o debate vale para todo o estado de Santa Catarina, inclusive para todo o país em seu conteúdo.
Queremos, então, convidar todas as pessoas para, se puderem, participar, aquelas que se interessam por esse tema que julgamos importante. Debatemos segurança também ontem à noite, na cidade de Joinville, numa audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores daquela cidade, a maior cidade do estado.
Em primeiro lugar, é preciso registrar a dificuldade para chegar em Joinville. Muitas vezes já se falou disso aqui neste plenário, mas os problemas não se resolveram. Pelo contrário, eles se arrastam. Saímos daqui às 17h e chegamos em Joinville depois das 20h30min. Portanto, levamos mais de uma hora além do tempo necessário para nos deslocarmos àquela cidade em condições normais. E depois de mais de meia hora na fila, lá na região de Itajaí, nós, que estávamos no carro, conseguimos ver dois operários trabalhando naquele local - isso por volta das 19h50min. Então, estou cada vez mais convencido de que a empresa que realiza o serviço está debochando da cara dos usuários da rodovia BR-101.
Nós temos debatido a questão da segurança em todos os lugares que temos oportunidade - ontem foi em Joinville e também debatemos aqui nesta tribuna sempre que é possível. Muitos até dizem que estamos sendo repetitivos, mas consideramos que nunca conseguimos dizer tudo que é preciso, importante e fundamental, com relação à questão da segurança.
Os problemas da falta de segurança da sociedade não são diretamente ligados à polícia. Quando pensamos em falta de segurança e em criminalidade, logo nos vem à mente mais polícia, mais viatura, mais repressão, mais cadeia, mais penitenciária. Mas é preciso que façamos uma reflexão um pouquinho mais larga e que entendamos que a polícia tem agido sobre as conseqüências do problema e que a sociedade e o seu conjunto, com todas as outras instituições públicas e privadas, não têm agido sobre as causas do problema da insegurança pública.
A violência comum tem origem econômica, social e cultural. A sociedade que não garante pleno emprego perde a legitimidade de reprimir. A sociedade deve oferecer escola de qualidade para todas as crianças e adolescentes, e uma escola que seja atrativa, um local onde as crianças e os adolescentes tenham satisfação de ir.
Eu sempre estudei em escola pública e houve momentos em que eu gostava de ir à escola e outros em que detestava. Isso depende da escola que se apresenta às crianças e aos adolescentes. Se ela não for de tempo integral, se não garantir aprendizado de qualidade, com professores motivados, bem remunerados, evidentemente, se não houver atividades de entretenimento, se não houver cultura... E o aluno não deve ficar assistindo à reprodução da cultura produzida por outros povos. Não! A escola tem de ser um produtor de cultura nova, de conhecimento a partir da realidade da sua comunidade, dos seus estudantes, dos pais, dos professores e dos servidores. Ela deve ser uma escola onde a criança acorde pela manhã, queira ir para lá e fique triste no dia de feriado. Essa é a escola que precisamos construir, mas não é essa a prioridade que tem sido dada.
Os jovens, além de ter o direito de continuar estudando na juventude, de ter o direito ao acesso ao ensino de nível superior gratuito, evidentemente, porque se não tiver essa condição não há acesso para a ampla maioria dos jovens... O ensino universal gratuito em todos os níveis é uma obrigação de uma sociedade civilizada. Além disso, os jovens precisam de trabalho. E não um trabalho forçado, para produzir riqueza para os outros. É absolutamente indiferente para a pessoa que trabalha aquilo que ela está realizando.
O ser humano se constitui como homo faber. Quem fez o ser humano foi o trabalho. O animal saiu da sua condição de animal e tornou-se um ser humano quando ele adquiriu as condições físicas e mentais capazes de realizar uma atividade laboral. Não existe ser humano sem o trabalho.
Portanto, é de se imaginar qual a motivação, o ânimo do jovem de 16 anos, 18 anos, 20 anos, 25 anos ou do adulto de 40 anos que não tem trabalho, que não se sente útil para a sociedade à qual pertence, que não se sente útil para a sua família e para os seus amigos. Uma sociedade que não garante o pleno emprego perde a legitimidade de reprimir.
Outros elementos: a ideologia do consumismo, o individualismo como valor máximo da sociedade atual produz gente que não tem necessidades econômicas, os chamados filhos da classe média, que são verdadeiros bárbaros. Então, não é só a questão econômica etc. As questões culturais também são muito importantes. O individualismo e o consumismo levam a produzir a violência que temos nos nossos dias. Mas se isso é verdade - e defendemos essa tese -, não quer dizer que o estado está livre e omisso da tarefa de garantir as instituições de Segurança Pública.
Está faltando efetivo em todas as instituições, assim como viaturas e equipamentos, porque o estado e as instituições têm a obrigação de defender a sociedade, e a maioria dela, contra atitudes ilícitas, ilegais da minoria. E é obrigação do estado constituir isso, e está faltando. Mas se possuímos problemas de falta de efetivo e de condições materiais, temos outra tese que para nós é vital: a motivação profissional dos servidores da Segurança.
A motivação profissional do servidor é fundamental para o estudante gostar de ir para a escola. A motivação profissional do policial e do bombeiro é absolutamente necessária para que eles façam o seu serviço de forma competente e capaz na hora certa. Não adianta estabelecer metas de quantas abordagens por dia, a partir da cúpula, são necessárias. É preciso que o policial, com o seu tino de servidor público da Segurança Pública, saiba quem abordar na hora de abordar. E essa motivação está bastante quebrada aqui no nosso estado.
Nós temos dito nesta tribuna que o aumento da criminalidade acompanha a diminuição da motivação dos servidores da Segurança. Nós tivemos três anos da diminuição dos números da criminalidade, e agora, nos últimos oito meses, quase um ano, começou a aumentar o número de homicídios e de vários outros crimes, porque existe uma desmotivação, uma falta de esperança, uma falta de perspectiva. O servidor da Segurança tem que acreditar nas autoridades do estado, nas autoridades do sistema, para que possa efetivamente exercer a sua profissão com justiça, dignidade e êxito.
Nós temos trabalhado e tivemos, ontem, a assembléia das praças, que se manifestaram aqui, nesta Assembléia. E todos eles vieram para dizer: "Nós queremos negociar com o governo do estado o que falta pagar da Lei n. 254, o plano de carreira, colocar em prática os cursos de cabos e de aperfeiçoamento de sargentos, para nós baixarmos em 20 anos o tempo de permanência na mesma graduação. Nós precisamos baixar de 20 anos o tempo de permanência na mesma graduação!"
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)