47ª Sessão Ordinária - 09/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os nossos irmãos de farda, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros aqui presentes, companheiros do movimento das esposas e familiares de praças que estão aqui na Assembleia Legislativa, na Casa que dizem ser do povo catarinense, nós temos hoje, enfim, uma boa notícia para pronunciarmos nesta tribuna, que é a decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, publicada ontem, que concede liminar ao sargento Luciano Luiz de Souza, nosso companheiro aqui presente, que havia sido excluído e expulso das fileiras da Polícia Militar. Ontem, por decisão liminar do referido desembargador, ele está de volta aos quadros da nossa instituição de segurança pública.
(Manifestações das galerias)
Srs. deputados, eu vou ler aqui o trecho do despacho do desembargador:
(Passa a ler.)
"Concedo a almejada antecipação da tutela recursal determinando a imediata reincorporação de Luciano Luiz de Souza às fileiras da Polícia Militar de Santa Catarina, restabelecida a sua patente e proventos."
Esse é o trecho, portanto, do despacho do desembargador Luiz Fernando Boller diante da ação encaminhada pela assessoria jurídica da Aprasc.
É evidente que essa decisão alegra toda a nossa gente, todo o contingente de milhares de trabalhadores da Segurança Pública em Santa Catarina, assim como milhares de familiares, de esposas e de amigos de policiais e bombeiros de Santa Catarina.É possível inclusive que essa decisão alegre até a quem tenha partido dos setores da cúpula da instituição que não concordavam com essa decisão de excluir o sargento Souza, assim como não concordo com a exclusão de vários outros companheiros que alguns pretendem excluir.
O sargento Souza, companheiro aqui presente, é um policial militar honesto, assim como honestos são todos os outros que estão no Conselho de Disciplina ou que estão respondendo à inquisição realizada por parte da cúpula de setores da Polícia Militar.
Seria uma injustiça se não houvesse essa decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por enquanto uma decisão liminar de um desembargador que temos certo que se tornará plena nos próximos meses, para que efetivamente possamos ter a garantia de que em Santa Catarina existe um estado democrático de direito, que aqui no nosso estado aqueles que estão há quase quatro anos com salários congelados possam dizer que a situação não é boa, possam se organizar, possam se reunir, possam se manifestar, independente da condição funcional que desempenham.
Esse, portanto, é o grande anseio de um contingente de 17 mil trabalhadores da Segurança Pública, dos militares estaduais. É o anseio também de toda a nossa gente da Segurança Pública, de todos os familiares, de todas as esposas, muitas das quais aqui estão presentes. E nós queremos agradecer a cada uma e a cada um de vocês a presença nesta Casa.
Houve resistência a esses seis meses de amarguras, de torturas psicológicas permanentes, de imposições arbitrárias e decisões de comando que não estão baseadas nos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil, que não encontram eco nos princípios universais do direito, como a proibição de sair da cidade sem autorização prévia, como a proibição de usar esta camiseta, enquanto que muitas outras situações vergonhosas ocorrem no interior das instituições e aqueles que deveriam ver não as veem.
Quem lutou e quem está lutando é gente honesta, que fala o que quer e tem o direito de falar o que quer. É tão somente isso que nós...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)