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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, participamos, na segunda-feira, da caravana de vistoria da BR-101/sul, com vários deputados, empreiteiros, autoridades federais, a senadora Ideli Salvatti, deputados federais, juntamente com o diretor-geral do DNIT, dr. Luiz Antônio Pagot.

Recebemos, na ocasião, pessoas relacionadas aos municípios que circundam a BR-101, que apresentaram algumas reivindicações, constatações, no sentido de que podem surgir problemas decorrentes da duplicação.

Reconhecemos a importância do benefício que a BR-101 duplicada proporcionará a toda Santa Catarina, ao Brasil e, claro, a toda a comunidade que circunda a rodovia. Mas recebemos um ofício do sr. Cacildo Antônio Geremias, vice-prefeito, representando também o prefeito de Paulo Lopes, e do vereador José Antônio Rogério, presidente da Câmara Municipal daquele município, nos seguintes termos.

(Passa a ler.)

"Paulo Lopes, 26 de agosto de 2009.

Exmo. Senhor

Deputado Reno Caramori

Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

Assembleia Legislativa

Florianópolis - SC

Apresentando os nossos cumprimentos, encaminhamos para seu conhecimento e providências junto às autoridades envolvidas, cópia de documento enviado ao Ministério Público Federal, através do qual buscamos providências em caráter de urgência para uma solução de problemas relacionados à duplicação da BR-101, no município de Paulo Lopes, cujo projeto não contempla a construção de um trevo no Km-254, entrada principal do município.

Contando com o apoio dessa Comissão para juntos buscarmos a solução definitiva para este problema que irá gerar grandes transtornos à população do município, desde já agradecemos, ficando à inteira disposição de Vossa Excelência.

Cordialmente,

(a) Cacildo Antônio Geremias

Vice-Prefeito

(a) José Antônio Rogério

Presidente da Câmara de Vereadores"[sic]

Ele solicitou verbalmente que fizéssemos a leitura do documento que foi encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

(Passa a ler.)

"Senhor Procurador,

Seguindo orientações do próprio Ministério Público, mediante consulta feita por telefone, solicitamos deste Ministério providências, em caráter de urgência, para solucionarmos o mais rápido possível problemas relacionados à duplicação da BR-101, aqui no município de Paulo Lopes, conforme passamos a relatá-los. São eles:

A - No projeto do DNIT, da duplicação da BR-101, aqui em Paulo Lopes, não contempla o trevo da entrada principal da cidade (Km 254), justamente o trevo que dá acesso ao vizinho município de Garopaba (lindas praias), com um ELEVADO. Tiveram a ousadia de mudar a entrada principal de nossa Cidade para uma entrada secundária, distante um quilômetro do referido trevo.

B - Todos os cruzamentos rebaixados, ou viadutos inferiores, foram edificados quase dois metros abaixo do nível da BR-101, o que certamente deixará nosso município 'ilhado' dias ou até semanas em épocas de temporais, ficando Paulo Lopes sem acesso via terrestre em todas as entradas da cidade, motivo maior de nossa preocupação.

C - Assumimos a Administração Municipal há pouco mais de sete (7) meses e herdamos esse problema. Reiteradas vezes recorremos ao DNIT, mas retornamos sem nenhuma perspectiva de solução imediata, deixando todos nós muito apreensivos e preocupados com o destino de nosso município.

D - A Coordenadora de trecho (engenheira Gisele), ao invés de nos ajudar, ironizou o assunto que é tão grave, dizendo para o senhor secretário do TCU que em Paulo Lopes dá enchente a cada quinhentos (500) anos. Desconhece a referida engenheira que no ano passado Paulo Lopes sofreu com a enchente, estando até aguardando recursos do Governo Federal.

E - Chamamos a Imprensa Televisada (Programa Cesar Souza), que também cobrou do DNIT e até o presente momento não recebemos resposta.

F - Levamos ao conhecimento do Comandante da Polícia Militar e de imediato tornou-se parceiro, por estar preocupado, já que a Delegacia de Polícia será a primeira a ser atingida pelas águas. Recomendou o senhor Comandante que recorrêssemos ao Ministério Público Federal para formalizarmos a denúncia.

Pedimos a Vossa Excelência que intime o DNIT ou a Empresa responsável pela referida duplicação da BR-101 aqui em Paulo Lopes, que apresente os projetos dos Viadutos, cópia da Ata da Audiência Pública, se existe é claro, como também uma justificativa, se é que existe, do porquê da mudança da entrada de nossa cidade e por que não edificaram o ELEVADO, que é obra tão almejada e sonhada pelo povo paulo-lopense.

Sabemos que a Lei exige que seja feita audiência pública, só nos causa estranheza, porque não se encontra a cópia da referida ata na Câmara Municipal de Vereadores e muito menos nos arquivos da Prefeitura.

Após o exposto, senhor procurador, com pedido de desculpas pelo incômodo causado, pedimos a Vossa Excelência que com a maior urgência possível tome as providências cabíveis, porque a situação está fugindo do nosso controle. A população em polvorosa está-se movimentando para parar a BR-101, o que causará danos irreparáveis.

Antes de encerrarmos gostaríamos de esclarecer que a Classe Empresarial de nossa cidade, o Poder Legislativo e a população em geral abraçaram essa causa. Podemos afirmar sem medo de errar que povo e poder estão unidos nessa causa, e não concordamos, em hipótese alguma, que a obra continue, sem que se encontre a melhor solução para o problema.

Entendemos, senhor procurador, que nem o governo federal tem interesse em continuar investindo valores tão altos em uma obra totalmente condenada. O descaso é tanto para com o nosso município que na entrada de bairros vizinhos de Paulo Lopes será construído um ELEVADO, e na entrada principal de nosso município nada será edificado, muito pelo contrário, chegaram a mudar a entrada da cidade, dificultando a tudo e a todos.

Com protestos de consideração e elevado apreço, agradecemos as providências que as temos como certas e com a urgência que o caso requer.

(a) Evandro João dos Santos

Prefeito municipal"[sic]

Sr. presidente e srs. deputados, essa é a correspondência que a municipalidade de Paulo Lopes encaminhou ao procurador-chefe do Ministério Público Federal.

Como o horário se extinguiu, voltaremos a comentar novamente este fato em outra oportunidade.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)