64ª Sessão Ordinária - 11/08/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, sinto-me entusiasmado em ver este debate acalorado entre os deputados Padre Pedro Baldissera, que retorna à Casa, e Antônio Aguiar. O colega Padre Pedro Baldissera, além de abençoar este recinto, aprimora o debate com o deputado Antônio Aguiar e, como médico, cabe-me, se esquentar a discussão, receitar medicação para os dois.
Assomo à tribuna para falar sobre dois temas que considero importantes. E vou ressaltar um, publicado esta semana nos jornais, sobre o pagamento de adicional de insalubridade pela Assembleia Legislativa, pois são pagos valores que considero equivocados, para cargos que considero mal avaliados pelas perícias anteriores.
Hoje mantivemos contato com a equipe que irá fazer o laudo pericial nesta Casa. Vou fazer questão de, pessoalmente, acompanhar esse laudo e quero deixar registrado que esse é um poço sem volta. É uma questão de princípio profissional, e não venham pressionar-me como estão fazendo. Quero deixar isso muito claro para todos, sem exceção, até mesmo por questão profissional.
Durante 18 da minha vida fui perito judicial, e não me venha perito do estado dizer que insalubridade não se elimina. Em país sério não existe a figura da insalubridade, adicional de trabalho por área de risco. Parece-me que nesta Casa correm-se muitos riscos; por isso, foram criando esses fatores.
Esta Casa tem o maior número de bioquímicos do Brasil, um total de oito; o maior número de psicólogos, um total de dez. Eu, nesse período em que estou aqui, não vi tantos loucos e tantas pessoas com distúrbio psiquiátrico. Aqui também temos seis assistentes sociais. Inclusive, hoje, encontrei um cidadão que trabalha aqui há 28 anos, que me perguntou onde está o serviço social da Casa.
Repito: não venham intimidar-me com relação à minha postura nesse aspecto.
Outro assunto que quero falar é sobre o presídio de Rio do Sul, que há dois meses foi inaugurado. Lá foram registradas, recentemente, cinco fugas menos de um mês após a inauguração. E nesta semana ocorreram mais duas. Ontem, pessoalmente, fui fazer uma inspeção no presídio, em Rio do Sul, que tem 240 presos. E encontrei a obra em mal estado, apesar de ter sido inaugurada a menos de 60 dias.
Veja, cidadão catarinense do alto vale, que é uma obra que não tem alvará de construção. Construiu-se um presídio e o Crea não foi procurado nem uma vez para fornecer o alvará de construção.
(Procede-se à exposição de fotos.)
Essa imagem mostra a nossa visita ao presídio e os senhores podem ver que há um buraco na grade, por onde fugiu um preso. Ele cortou com uma serrinha comprada em loja de R$ 1,99.
A imagem agora mostra o lugar em que é depositado o lixo do presídio. Essa outra, uma obra onde é o esgoto do presídio, porque não havia projeto sanitário e o esgoto estava descendo para a área das nascentes. Agora estão desviando, mas ainda não há projeto. Estão tentando resolver, senão as nascentes serão contaminadas.
E foi inaugurada uma obra nesse estado!
Todas as celas têm infiltração de água e, por incrível que pareça, o presídio abriga 240 presos. A água tem que ser levada com caminhão-pipa, porque não há água no presídio. Licitaram caminhão-pipa de Camboriú para levar água diariamente.
Deputados, agora vemos uma escadaria que mal foi usada e já está com buraco. Fizeram a escada com terra em vez de cimento!
Estamos mostrando isso porque estamos pedindo uma audiência pública da comissão de Segurança, a ser realizada em Rio do Sul. Estamos pedindo à comissão de Segurança da Assembleia para fazer uma inspeção e uma auditoria nessa obra, além dos pedidos de informação, deputado Padre Pedro Baldissera, que estamos fazendo.
A foto que v.exas. estão vendo sou eu tentando ver se conseguia passar entre as grades, mas confesso que o preso deve ser contorcionista, porque o buraco é pequeno.
Quanto ao pessoal para atender os presos, faltam no mínimo 12 agentes penitenciários. Eles não estão conseguindo acompanhar os visitantes e isso acaba criando problemas. Inclusive, encontrei por lá um garoto de 18 anos preso porque bateu na mãe. Lei Maria da Penha! Tem que ficar em cana mesmo para aprender, mas está tendo de quatro a cinco crises convulsivas por dia, numa cela com oito presos, sem medicamento, porque ainda não o haviam levado ao médico. Até mandei a receita para o pai, para levar o remédio ao piá.
Só estou colocando isso porque essa é a situação do presídio de Rio do Sul, que está com 240 presos e que foi inaugurado há dois meses. Quando foi para inaugurar, toda a imprensa foi chamada, mas agora a imprensa não pode entrar para verificar as instalações do local.
Por ocasião da primeira fuga foi feita uma perícia pela Polícia Civil, a fim de verificar o tipo de barra que existe naquelas grades, porque quando o presídio foi inaugurado disseram que nem com maçarico cortar-se-iam aquelas grades, porque eram barras mais duras do que titânio. Mas o que dá para perceber é que são verdadeiras marias-moles.
Há uma enrolação em relação ao presídio e isso gera instabilidade ao povo do alto vale, ao povo de Rio do Sul, deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. que hoje faz parte da comissão de Segurança. Isso está levando os funcionários a uma condição de estresse, não podendo dar o atendimento devido àquela população carcerária.
Pedi uma cópia da perícia técnica e disseram que a barra de aço é uma barra que tem carbono. Acontece que todo aço tem carbono. Agora, temos que saber se é a barra de aço que estava prevista no edital da licitação da construção, porque se não fiscalizaram sequer a liberação do alvará de construção, imaginem o estado daquilo lá! Eu confesso que não imaginava que estivesse naquela condição. Uma obra inaugurada há 60 dias, estar naquele estado?!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAISON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, acho que a situação do presídio de Rio do Sul não difere de outros presídios do estado de Santa Catarina. A segurança pública no estado, na verdade, é tratada dessa forma, com muita propaganda e pouca ação concreta para resolver os problemas.
Temos, em Jaraguá do Sul, um presídio, por exemplo, que foi considerado por muito tempo um presídio modelo, se é que isso existe, no trabalho de recuperação de apenados, que conseguiu fazer algum trabalho em parceria com a comunidade, assim como havia em Tijucas também. Quanto ao presídio de Rio do Sul, é um presídio novo. Imagine v.exa. os velhos que estão aí pelo estado.
E na comissão em que nós representamos a bancada, vamos encaminhar esse seu pedido e fazer com que essa vistoria aconteça e que medidas sejam tomadas. Inclusive, faço questão de acompanhar v.exa. nessa visita.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - O interessante é que do presídio antigo, que fica no centro, que tem 40 anos, 45 anos, fazia quase dois anos que não fugia um preso. E era uma estrutura antiga, precária, porém em condições de controle. E o que é novo está dando exemplo de fuga uma atrás da outra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)