52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero saudar os catarinenses que participam da nossa sessão de hoje, especialmente a família da Polícia Civil de Santa Catarina, que aqui se encontra muito bem representada em mais um dia de enganação, deputado Lício Mauro da Silveira.
E ao tempo em que saúdo todos, cumprimentando-os pela persistência, quero dizer que é muito bom que vocês estejam aqui hoje, para podermos ver quem é que faz discurso demagógico nesta Casa.
O deputado que me antecedeu fez um discurso tão contundente quando o que fez agora sobre o pedágio, quando da aprovação da Lei Complementar n. 254. Ah, como eu me recordo! Essas galerias estavam lotadas de militares e eu disse: Olha, tomara que isso não seja um cheque sem fundo, tomara que isso não seja um aumento virtual! Cinco anos depois, infelizmente, ficou comprovado que aquele aumento era virtual, que o cheque era sem fundos. E agora, deputado José Paulo Serafim, ao ouvi-los aqui, a impressão que se tem é que nós é que criamos o problema! Eles estão vindo fazer um discurso como se fossem Oposição! Esquecem, deputado Plínio de Castro, que estão completando sete anos no governo! Quem levou, quem rebaixou, deputado Jailson Lima, o salário do delegado de Santa Catarina ao pior salário do Brasil, deputado Ismael dos Santos, é quem está no governo agora! É quem está há sete anos no governo!
Eu tenho aqui a tabela. O pior salário de delegado de polícia do Brasil é o de Santa Catarina. Isso é uma vergonha! Isso não é compatível com o nosso padrão, com o padrão da gente catarinense. O deputado que me antecedeu veio aqui falar que isso tudo é demagogia. Demagogia é mudar de assunto aqui quando não fala, por exemplo, da reposição salarial que vocês não tiveram em sete anos e nem da inflação!
É verdade que o governo que eu defendi nesta Casa não deu os aumentos que a categoria merece, mas pagou, durante quatro anos, 28,5% da inflação daquele período. No mínimo, a inflação do nosso período nós pagamos.
Mas é bom que o servidor não esqueça os três meses de salário roubados dele pelo governo do PMDB. Isso não pode ser esquecido, porque o maior ladrão, deputado Kennedy Nunes, é o que rouba salário. Não há ladrão maior do que aquele que rouba salário do funcionário, e o governo do PMDB roubou!
Isso não está esquecido, não! Eles querem passar por cima disso, passar batido, fazer de conta de que não foi com eles. Roubaram três meses de salário do servidor e agora enganam a Polícia Civil como enganam a Polícia Militar, como enganam os aposentados há sete anos. O servidor aposentado está morrendo à míngua. Tivemos 52% de inflação nesse período, deputado Jailson Lima, e o servidor teve 1% de reposição.
Quero dizer para todas as carreiras da Polícia Civil aqui representada que quem criou o problema não foi a Oposição, não! Quem as chamou aqui hoje não foi a Oposição. Demagógico é o discurso que querem fazer para justificar o que não tem justificativa!
Marcaram primeiro a data de 9 de junho, depois a data de 15 de junho, depois 30 de junho, e agora vêm aqui dizer que não conseguiram ainda se reunir, que precisam de uma nova reunião hoje. Por que não marcaram isso antes?! Não tiveram tempo em sete anos de governo?!
Mas sabem por que acontece isso, deputados Kennedy Nunes e José Paulo Serafim? É porque a polícia de Santa Catarina está sendo comandada por politiqueiro. Não é nem por político, é por politiqueiro, que só tem interesse no voto!
Por isso que eu quero pedir que aquela proposta de emenda à Constituição que apresentei aqui saia da gaveta adormecida dos governistas, para que coloquemos na Constituição de Santa Catarina, para todos os governos que vierem, que a polícia tem que ser comandada por polícia. Polícia não pode ser comandada por político interessado no voto.
Nós temos um comando da polícia partidarizado. As viaturas da PM só faltam circular com o 15 estampado na porta e os seus praças tendo que colocar o adesivo no peito.
Partidarização como nunca a instituição quase bicentenária da Polícia Militar viu acontecer no estado por nenhum outro governo, nem do PMDB. E a Polícia Militar está nesse processo de enganação!
Meu Deus do céu, o governador não pode ficar tão insensível a toda essa situação! A Polícia Civil, o delegado e todas as carreiras têm a função primeira de garantir ao cidadão o direito de ampla defesa. Esta é uma função do estado. Esse povo não pode ser tratado assim, deputado Ismael dos Santos. Ele não pode vir com esse joguinho, com essas desculpas. Precisamos nos reunir para conversar sobre esse assunto sete anos depois, para um governo que veio para resolver o problema. E ainda quer jogar culpa naquele que há sete anos desocupou o palácio!
Isso é querer enganar da forma mais sórdida! Não encaminharam hoje porque o governo, deputado Décio Góes, é fraco, porque o governo é covarde, porque o governo, na semana passada, pode ter certeza, foi submetido à chantagem.
Eu não sei qual foi a fita: se foi a fita da Marlene Rica ou se foi a do palanque da primeira campanha aqui na capital. Mas não tenha dúvida de que foi chantagem! E governo que se submete a chantagem é governo fraco, é governo desmoralizado, é governo que perdeu a autoridade!
Enquanto isso o delegado Ronaldo Benedet... Desculpem, foi um equívoco, o termo delegado não seria apropriado, pois da forma como comanda deveria ser xerife, a ala velha estilo xerife, porque é assim que a nossa polícia e a segurança têm sido tratadas neste estado. Partidária e politiqueiramente o objetivo é o voto, como já vimos acontecer em 2006 e se avizinha para 2010.
Governador Luiz Henrique, assuma o comando desse problema. Sei que sua excelência me assiste pouco, mas dos seus quase 60 secretários deve haver uma boa parte de desocupados me assistindo agora. Assuma o comando, governador. Não deixe mais nas mãos de pessoas que só querem o voto. Cuide dessa questão.
Nós já tivemos um episódio lamentável em Lages. E prestem atenção vocês: esse jogo outrora foi para jogar oficial contra praça e agora estamos vendo o governo num jogo sórdido querendo jogar militar contra civil. Que bom que vocês não estão entrando nessa. Que bom que as bases da polícia já perceberam que esse é um jogo de quem quer criar dificuldades para vender facilidades.
Nós vamos continuar aqui na vigilância porque temos autoridade para isso, a autoridade de quem, no mínimo, pagou a inflação. E agora queremos cumprir a data que eles marcaram, de quem está há sete anos no poder e infelizmente continua enganando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)