28ª Sessão Ordinária - 15/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente queria fazer um breve comentário, deputado Dirceu Dresch, sobre a extrema preocupação da bancada do governo com a repercussão do Código Ambiental, porque ela insistiu em aprovar dois ou três artigos que são extremamente inconstitucionais e que são, sim, uma agressão ao pacto federativo. Assim, há problemas e eles precisam responder por isso. O ministro, claro, mandou cumprir a lei federal, pois a sua obrigação é fazer cumprir a lei federal. Agora, o contexto da frase eu não conheço, então não posso comentar.
Mas nós acabamos de lançar aqui o Sustentar 2009, que é o segundo fórum sobre energias renováveis e consumo responsável, que vai acontecer nesta Casa entre os dias 27 e 29 de maio, no intuito de fazer um debate racional, um debate maduro, um debate concreto sobre as possibilidades de energias renováveis e estimular a nossa sociedade a fazer uma reflexão sobre a necessidade de mudar o seu jeito de consumir, porque do jeito que estamos consumindo, certamente o planeta não terá mais sustentabilidade e tudo vai esgotar-se muito rapidamente.
Então, é preciso imaginar, é preciso pensar em alternativas de sustentabilidade, para que possamos vislumbrar outro mundo, um mundo de conciliação entre a vida e a natureza, entre produzir e preservar. Lançamos esse evento para abrir mais um espaço de debate nesta Casa, pois a Assembléia se tem constituído num grande espaço de debate.
Ontem, pela manhã, eu tive a oportunidade, juntamente com o deputado Padre Pedro Baldissera, de estar presente, no teatro do CIC, ao lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em Santa Catarina, com a adesão do governo do estado a esse programa. Estavam presentes também a senadora Ideli Salvatti, o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, e várias lideranças empresariais e populares.
Com o lançamento, então, desse programa pretende-se construir, rapidamente, um milhão de habitações no Brasil. E há um chamado do governo federal, das prefeituras, da Cohab, das construtoras, dos movimentos sociais, enfim, de todos os interessados em oferecer propostas à Caixa Econômica Federal, para fazermos um grande mutirão nacional para construir casas. Acho que essa é a ordem daqui para frente.
Então, esse programa, além de construir um milhão de casas, é um programa que também está na direção das várias políticas que o governo federal tem feito para enfrentar a crise. E uma delas é relativa à expansão do crédito habitacional. No Brasil, o crédito habitacional é de apenas 2% do PIB, deputado Antônio Aguiar, enquanto no Chile chega a 13%. E nos Estados Unidos, quando houve aquele problema que desencadeou essa crise internacional, chegou a 65% do PIB. Assim sendo, há um espaço muito grande para o Brasil investir no aumento do crédito habitacional sem comprometer, pelo contrário, até estimulando a economia brasileira.
Nessa lógica, srs. deputados, e diante das outras lógicas também para o enfrentamento da crise, como o presidente Lula está fazendo, no lugar de aumentar os juros, como era antes, o presidente baixa os juros; ao invés de aumentar a carga tributária, como era antes, o presidente Lula baixa a carga tributária; ao invés de cortar investimentos, como era antes, o presidente Lula continua com os investimentos, principalmente através do PAC e dos programas sociais.
Então, é um novo jeito, uma nova forma de enfrentar essa crise e com isso criar uma oportunidade de fazer o Brasil crescer. Espera-se, com esse programa, a criação de 1,5 milhão de novos empregos, com um reflexo positivo de 2% no PIB. Isso vai movimentar com R$ 60 bilhões a nossa economia, dos quais R$ 34 bilhões são subsídios principalmente para as famílias com renda de zero a três salários mínimos. Com isso estaremos contribuindo para reduzir o déficit habitacional.
Santa Catarina será contemplada, inicialmente, com 24 mil habitações, deputada Ada De Luca, e se conseguirmos dar conta do recado, não tenho dúvida alguma de que vai ser ampliada essa meta. Contudo, primeiramente vamos construir 24 mil habitações.
O programa tem subsídios às famílias com renda de zero a três salários, como falei antes; a inscrição nessa faixa de renda é nas prefeituras e por isso é importante que a população catarinense, que nos está assistindo pela TVAL, estimule os prefeitos e os vereadores das 293 cidades catarinenses a aderirem ao programa, porque agora não há mais limite de população, pois o programa se amplia para todas as cidades catarinenses: para as cooperativas, para as organizações populares, que também podem credenciar-se, para as famílias que se podem reunir em torno de cooperativas. Enfim, todos podem apresentar projetos e a Cohab e as prefeituras podem colaborar disponibilizando seus terrenos.
Então, há todo um clima propício para fazermos um grande mutirão neste país e enfrentarmos a questão do déficit habitacional e, ao mesmo tempo, a crise internacional, criando todas as possibilidades para o Brasil continuar crescendo e distribuindo renda, e essa é a grande meta do presidente Lula.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)